Guimarães e Vieira Advocacia

Guimarães e Vieira Advocacia Escritório especializado nas áreas do Direito Civil, Previdenciário e do Trabalho.

Ser pai vai muito além de ter um filho.É estar presente, assumir responsabilidades, cuidar, ensinar, proteger e, princip...
09/08/2026

Ser pai vai muito além de ter um filho.

É estar presente, assumir responsabilidades, cuidar, ensinar, proteger e, principalmente, entender que um filho precisa de presença e compromisso, não apenas de um título.

Hoje, meu carinho e minha homenagem são para os pais que verdadeiramente assumem esse papel e fazem da paternidade uma escolha diária.

Porque ser pai é uma responsabilidade para a vida inteira.

Feliz Dia dos Pais a quem honra esse papel com amor, presença e responsabilidade.

O maior erro de quem pede um benefício por incapacidade acontece antes mesmo da perícia.Muitas pessoas acreditam que bas...
04/08/2026

O maior erro de quem pede um benefício por incapacidade acontece antes mesmo da perícia.

Muitas pessoas acreditam que basta chegar no dia marcado, conversar com o perito e explicar o que estão sentindo.

Mas a perícia não começa quando você entra na sala.

Ela começa muito antes.

Começa nas consultas, nos exames, nos laudos, nos relatórios médicos e em toda a documentação que mostra como aquela doença afeta sua capacidade para o trabalho. Pense em duas pessoas com o mesmo diagnóstico. Uma leva apenas um exame. A outra apresenta um histórico de tratamento, relatórios detalhados, receitas, prontuários e documentos que demonstram como a doença interfere na rotina profissional.

Qual delas oferece mais elementos para uma análise completa?

É justamente por isso que um relatório médico bem elaborado pode fazer diferença. Mais do que informar o nome da doença, ele ajuda a demonstrar o impacto real daquela condição na vida do segurado. E isso pode tornar a análise muito mais consistente.

Porque, quando falamos em benefícios por incapacidade, não basta comprovar que existe uma doença. É preciso demonstrar como ela limita o exercício da atividade profissional.

01/08/2026

Quem me acompanha já sabe: eu acredito que o Direito Previdenciário começa muito antes da aplicação das leis.

Ele começa quando paramos para ouvir uma história, compreender uma trajetória e enxergar a pessoa por trás dos documentos.

Talvez seja por isso que eu goste tanto de falar sobre planejamento previdenciário.

Porque planejar não é apenas calcular uma aposentadoria. É olhar para o caminho percorrido, entender o presente e ajudar a construir um futuro com mais segurança.

No fim das contas, o que mais me chama a atenção nesta profissão não são os processos. São as pessoas.

Você olha para o celular e vê o número do seu advogado ligando. Atenderia sem desconfiar?É exatamente com essa confiança...
29/07/2026

Você olha para o celular e vê o número do seu advogado ligando. Atenderia sem desconfiar?
É exatamente com essa confiança que os golpistas estão contando.
Criminosos estão usando uma técnica conhecida como spoofing, que faz com que o telefone exibido na sua tela seja o mesmo do advogado ou do escritório, mesmo que a ligação tenha sido feita por outra pessoa.

Durante a conversa, eles podem dizer que houve uma decisão urgente no seu processo, que é necessário fazer um pagamento imediato ou que você precisa informar um código recebido no celular para liberar um valor.

Tudo parece verdadeiro.
Mas não é.

Por isso, sempre desconfie de pedidos de PIX, transferências, senhas ou códigos de confirmação feitos exclusivamente por telefone, mesmo que o número seja exatamente o do seu advogado.

Antes de tomar qualquer atitude:
✔️ Confirme a informação pelo WhatsApp oficial ou por outro canal que você já utiliza para falar com o escritório.
✔️ Nunca compartilhe códigos enviados por SMS ou aplicativos.
✔️ Se a ligação causar qualquer dúvida, desligue e entre em contato diretamente com seu advogado pelos canais oficiais.

Infelizmente, golpes estão cada vez mais sofisticados. E, muitas vezes, a melhor forma de se proteger não é desconfiar das pessoas, mas confirmar as informações antes de agir.

Se você ou alguém da sua família já recebeu uma ligação suspeita, este alerta pode evitar que outras pessoas passem pela mesma situação.

Essa foi uma das perguntas que mais recebi nos últimos tempos.E a resposta é: uma série de fatores precisam ser observad...
24/07/2026

Essa foi uma das perguntas que mais recebi nos últimos tempos.

E a resposta é: uma série de fatores precisam ser observados.

A nova Lei nº 15.176/2025 trouxe um avanço muito importante ao reconhecer que a fibromialgia pode ser considerada uma deficiência.

Mas existe um detalhe que faz toda a diferença. O diagnóstico, sozinho, não garante automaticamente nenhum benefício ou direito.

A lei determina que cada caso seja analisado de forma individual. Isso significa que será feita uma avaliação biopsicossocial, levando em consideração não apenas a doença, mas principalmente como ela afeta a vida daquela pessoa.

Na prática, a pergunta deixa de ser apenas:
"Você tem fibromialgia?"

E passa a ser:
"As limitações causadas pela fibromialgia dificultam sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas?"

É justamente essa análise que poderá abrir caminho para o reconhecimento de direitos previstos às pessoas com deficiência. Essa mudança também representa algo muito importante para quem convive com a doença.

Durante anos, muitas pessoas ouviram frases como:
"Mas você não parece doente."
"É só uma dor."
"Isso é psicológico."

Quem convive com a fibromialgia sabe que nem toda limitação é visível.
E o fato de não aparecer aos olhos dos outros não significa que ela não exista.

A nova legislação é um passo importante para combater essa invisibilidade.
Mas cada situação continuará sendo analisada de forma individual, respeitando a realidade de cada pessoa e os critérios estabelecidos pela lei.

Conhecer essa diferença evita expectativas irreais e, ao mesmo tempo, impede que muitas pessoas deixem de buscar um direito por acreditarem que nunca terão acesso a ele.

💬 Você conhecia essa mudança na legislação ou também achava que o diagnóstico, sozinho, já garantia os direitos?


23/07/2026

Como hoje é o dia oficial do #ᴛʙᴛ, vou trazer esse trechinho da Live que realizamos através da Comissão de Direito do Trabalho e Previdenciário ABA Niterói no YouTube da Associação Brasileira de Advogados ABA. .
E assim preciso dizer como é bacana realizar projetos com essa Comissão que mora no meu coração.
Fui desafiada pela Liliane Tavares Adv , e agora desafio as demais participantes a também postar um trechinho de suas palestras.

Simbora, Erika Canellas ⚖️Advogada Família e INSS , Gleyce Cardoso| Advogada , Antonia Ximenes, Monique Leão | Advogada Trabalhista/Consumidor/Previdenciário , Valdilene Deccache l Advogada , Dra. Tânia Barreira | ADVOCACIA ESTRATÉGIA .

Você recebe o BPC ou pretende solicitar esse benefício? Então essa informação é importante.O Governo Federal publicou um...
21/07/2026

Você recebe o BPC ou pretende solicitar esse benefício? Então essa informação é importante.
O Governo Federal publicou uma nova portaria que altera as regras de atualização do CadÚnico para alguns beneficiários.

Mas calma.

A mudança não começa agora.
Ela está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2027.

O que muda?
Para quem recebe ou vai solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a atualização ou inclusão no CadÚnico deverá ser feita, em regra, por meio de entrevista domiciliar, ou seja, um representante do poder público irá até a residência do beneficiário.

A mesma regra também valerá para famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família.
O objetivo é aumentar a segurança das informações cadastrais e evitar inconsistências que possam comprometer a concessão ou a manutenção dos benefícios.

⚠️ Mas atenção:

Isso não significa que todos precisarão receber uma visita imediatamente.
A própria portaria prevê que poderão existir exceções, que ainda serão regulamentadas pelo Governo Federal.
O mais importante é entender que, cada vez mais, o CadÚnico passou a ter um papel fundamental na análise dos benefícios sociais.
Por isso, manter seus dados atualizados, informar qualquer mudança na composição familiar e acompanhar a situação cadastral pode evitar problemas no futuro.

Quando falamos em BPC, não basta olhar apenas para os requisitos do benefício.
Ter um cadastro regular também faz parte da proteção do seu direito.

Você ou alguém da sua família recebe o BPC? Essa mudança já era esperada por você?

Uma notícia muito importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).O Senado...
17/07/2026

Uma notícia muito importante para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC que cria regras específicas de aposentadoria para essas categorias.

Essa é uma reivindicação antiga de profissionais que convivem diariamente com riscos, exposição e uma rotina essencial para a saúde pública.

A proposta prevê, entre outros pontos:
✔️ Regras diferenciadas para aposentadoria dos ACS e ACE;
✔️ Regras de transição para quem já está na profissão;
✔️ Previsão constitucional sobre a contratação dessas categorias;
✔️ Financiamento pela União;
✔️ Extensão das medidas aos Agentes Indígenas de Saúde e aos Agentes Indígenas de Saneamento.

Mas atenção:
Isso não significa que as novas regras já possam ser aplicadas imediatamente.

Após a aprovação pelo Senado, a PEC ainda precisa ser promulgada para passar a integrar a Constituição.

Além disso, alguns pontos dependerão de regulamentação para definir como serão colocados em prática.

Mesmo assim, a aprovação representa um passo muito importante e pode mudar o futuro previdenciário de milhares de profissionais em todo o Brasil.

Se você é ACS ou ACE, este é o momento de acompanhar as próximas etapas e entender como essas mudanças poderão impactar a sua aposentadoria.

15/07/2026

Dia 15 é dia de pagar a GPS.

Eu repito isso todos os meses porque sei o quanto esse hábito pode fazer diferença no futuro.

O tempo vai passar de qualquer forma. A escolha é sua: deixar esse tempo passar sem proteção ou construir, mês a mês, a sua segurança previdenciária.

Contribuir em dia é cuidar de você, da sua família e da tranquilidade de saber que, se um imprevisto acontecer, você poderá contar com a proteção do INSS.

Tudo é planejamento. Planejamento é tudo.

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