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Douglas Fragoso - Advogado

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Brasil
Niterói, RJ
Douglas Fragoso - Advogado

Especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Há mais de 05 anos atuando na defesa dos consumidores!

06/02/2024

🔷️ Que os planos de saúde praticam diversas abusividades perante os consumidores não é nenhuma novidade.

🔷️ Contudo, é importante você estar atento e saber quando está passando por uma situação abusiva perante o seu plano.

🔷️ Separei cinco das principais práticas abusivas dos planos de saúde. Arraste o post para o lado e confira.

Você já passou ou está passando por alguma situação abusiva perante o seu plano? Me conta nos comentários! ⬇️

13/09/2022

Olá, consumidor viajante! 🧳✈️

Você sabe como agir e quais são os seus direitos caso o seu voo sofra algum atraso ou seja cancelado❓️

Muitas pessoas já se depararam com essa situação e ficaram sem saber o que fazer, então arrasta para o lado e confira as informações! 💡⚖️

❗️É importante destacar que a companhia aérea é responsável por arcar com todos os danos materiais causados ao consumidor, sem prejuízo dos danos extrapatrimoniais (danos morais), ou seja, sempre que passar por essa situação ou semelhante procure um advogado especialista de sua confiança para que todos os seus direitos sejam garantidos❗️

Já passou por essa situação? Me conta aí nos comentários!

18/05/2022

Se você tem plano de saúde, fique atento aos seus direitos!!!🚑🧐

↪️O plano só pode ser suspenso ou cancelado após 60 (sessenta) dias de atraso no pagamento.

↪️Importante ressaltar, que o consumidor tem que ser notificado pela operadora (carta com AR) até o 50° dia de inadimplência.

⚠️Atenção: Esses 60 (sessenta) dias de inadimplência podem ser cumulativos no período de 12 meses. ⚠️

↪️Caso a operadora suspenda ou cancele o seu plano de saúde sem cumprir esses requisitos legais, é considerado uma prática abusiva, conforme disposto no Art. 13, II, da Lei 9.656/98 combinado com o Código de Defesa do Consumidor.

🔹Neste sentido, se acontecer com você, procure um advogado especialista de sua confiança, porque o plano poderá ser reativado e a operadora condenada na reparação dos Danos (Morais, Materiais, Estéticos...), na forma do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor.

30/04/2022

🔉Olá, consumidor! Fique ligado acerca dos seus direitos!

🔷️Já foi vítima do golpe do empréstimo consignado não solicitado ou conhece alguém que já tenha passado por essa situação?

Geralmente, nesse tipo de golpe, um correspondente bancário realiza um contrato de empréstimo consignado em seu nome sem sua autorização.

Após, é creditado o valor do empréstimo na sua conta e no mês seguinte você começa a ter os descontos das parcelas do empréstimo.

❓O que fazer quando isso acontecer❓

Assim que você perceber que foi creditado o valor na sua conta, ligue imediatamente para o banco, informe que não reconhece esse empréstimo e solicita o cancelamento deste contrato.
⚠️OBS.: Não esquecer de anotar o protocolo!!!

Após, é importante ir na delegacia fazer um Registro de Ocorrência.🚓🚔

📍Depois de realizado esses procedimentos, procure um advogado especialista de sua confiança, para que seja tomada as medidas cabíveis e, possivelmente, você seja ressarcido e indenizado pelos danos morais e materiais que fora acometido! ⚖

18/04/2022

🔷️Você já recebeu algum cartão de crédito na sua casa sem ter solicitado ao banco?

🔷️Saiba que essa prática das instituições financeiras é muito comum, contudo, é uma prática ILEGAL e ABUSIVA que gera indenização por danos morais!!!

📌A súmula 532 do STJ, dispõe que constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem a prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável.

📌Em relação a essa prática abusiva, o consumidor também encontra amparo no artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

⚠️É importante ressaltar, que caso você seja cobrado por anuidade desse cartão que não foi desbloqueado, você deverá ser ressarcido em dobro pelo valor pago💰💰, na forma do Artigo 42, Parágrafo Único, do Código de Defesa do Consumidor.

13/04/2022

💭 Imagine a seguinte situação....

Digamos que você efetuou a compra de um produto ou serviço pela Internet, mas ao receber o produto ou a prestação de serviço, percebe que não é nada daquilo que você esperava.

🗣"Puts, o que eu faço agora? Sou obrigado a ficar com isso? "

Claro que não, você tem o seu direito de devolver (sem justificar) e cancelar a compra no prazo de 7️⃣ dias corridos a contar da data do recebimento do produto.

📌Obs.: O vendendor terá a obrigação de te devolver todo o dinheiro pago com o produto e frete devidamente corrigido monetariamente, sem a cobrança de qualquer multa ou taxa.

💡Vale lembrar que esta regra se aplica para qualquer compra feita fora do espaço físico da loja, ou seja, compras pela Internet, telefone, ou até aquelas em que um representante comercial te apresenta o produto no portão da sua casa.

Tudo isto está disposto no artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor.📚

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24020-072.

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