10/12/2020
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde desta segunda-feira, 7, uma ordem de habeas corpus para um homem preso com 245 mil pés de maconha.
O despacho entende que não há fundamentação concreta para sustentar a preventiva.
De acordo a Corte, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela prisão foi tomada com base em elementos genéricos da natureza do crime e a conveniência da instrução criminal, conforme o ConJur.
"Há gravidade, mas não consegui ver na decisão qualquer fundamento que, de forma concreta, justificasse a prisão", disse o relator, ministro Sebastião Reis Júnior. "É uma decisão chapada, padrão, que pode ser usada em qualquer tipo de situação semelhante", criticou.
Segundo o ministro Nefi Cordeiro, em concordância com o veredito desta segunda, "não dá nem pra saber qual é o crime - se é trafico, se é plantio, se é venda".
Para Sebastião Reis Júnior, a prisão preventiva ordenada antes do julgamento, a partir da Lei 12.403/2011, foi considerada um endurecimento das condições. "A prisão cautelar passou a ser, mais ainda, a mais excepcional das medidas, devendo ser aplicada somente quando comprovada a inequívoca necessidade, devendo-se sempre verificar se existem medidas alternativas à prisão adequadas ao caso concreto", afirmou.
