Menezes & Menezes Advogados Associados

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Descomplicamos o juridiquês e resolvemos o seu problema rápido e sem dor de cabeça. Bora resolver?

01/09/2026

Fiquem atentos e para maiores informações, entrem em contato com nossos advogados tributários.
🔗 Link do WhatsApp disponível na Bio.

29/08/2026

Duas propostas que tratam do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho começaram a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Uma das propostas prevê a redução gradual da jornada semanal até chegar a 36 horas, além da garantia de pelo menos dois dias de descanso por semana.

Outra proposta em discussão prevê jornada de até 40 horas semanais e a substituição da escala 6x1 pela 5x2.

Mas atenção: isso ainda não virou lei. As propostas ainda estão em tramitação no Congresso.

Ou seja, trabalhadores e empresas precisam acompanhar esse debate, porque uma eventual mudança pode impactar diretamente a organização das jornadas de trabalho.

26/08/2026

🩺 Exames preventivos também são um direito do trabalhador.

A Lei nº 15.377/2026 trouxe novas regras relacionadas à informação e à prevenção da saúde dos trabalhadores.

Entre elas, está a possibilidade de ausência de até 3 dias a cada 12 meses, sem prejuízo do salário, para a realização de exames preventivos, observadas as condições previstas na legislação.

Além disso, as empresas devem informar seus empregados sobre campanhas oficiais de vacinação e prevenção de doenças, incluindo cânceres de mama, colo do útero e próstata.

📌 Conhecer seus direitos é também uma forma de cuidar da sua saúde.

Em caso de dúvidas sobre a aplicação da regra, procure orientação jurídica.

24/08/2026

📲Sua empresa precisa informar isso aos funcionários.
Para maiores informações, entre em contato com nossos advogados.

21/08/2026

Aniversariante de Agosto.
Com carinho, equipe Menezes & Menezes.
🥳⚖️

Enviar currículo para:stephanie@menezesemenezes.com.brAgradecemos o interesse. ⚖️

18/08/2026

Enviar currículo para:
[email protected]

Agradecemos o interesse.
⚖️

Envie o currículo para: stephanie@menezesemenezes.com.brAgradecemos o interesse. ⚖️

18/08/2026

Envie o currículo para:
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Agradecemos o interesse.
⚖️

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, queremos fazer uma homenagem especial aos pais que fazem parte da nossa equipe. Por trás de cada profissional, existem histórias, famílias, aprendizados e momentos que também ajudam a construir quem somos.

Aos nossos colaboradores que vivem a experiência da paternidade, nosso carinho e reconhecimento. E a todos os pais, desejamos um dia repleto de amor, presença e bons momentos ao lado de seus filhos.

Feliz Dia dos Pais!

Com carinho,
Menezes & Menezes Advogados.
⚖️💙

Ser pai é estar presente nos pequenos momentos que se tornam grandes memórias. Entre tantos papéis na vida, esse é um dos que deixam as marcas mais bonitas.

Feliz dia dos pais.
🩵

Amor, cuidado e presença: porque ser pai também é construir, todos os dias, uma história para a vida inteira.”

Feliz Dia dos Pais!
🩵

07/08/2026

Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe pelo direct ou link disponível na Bio.

07/08/2026

A legislação trabalhista ganhou uma importante atualização.

Foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que amplia a proteção de trabalhadores domésticos e estabelece medidas específicas para pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão.

Entre as novidades estão:

🔹 ampliação do seguro-desemprego de 3 para 6 parcelas para trabalhadores resgatados;

🔹 prioridade no acesso ao Bolsa Família;

🔹 possibilidade de adoção de medidas protetivas, incluindo afastamento do agressor e proibição de contato com a vítima;

🔹 encaminhamento para assistência social e psicossocial;

🔹 medidas voltadas à reinserção no mercado de trabalho;

🔹 mudanças nas regras de fiscalização e proteção dos trabalhadores domésticos.

A nova legislação também alterou dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e da legislação trabalhista relacionada ao trabalho doméstico.

📌 Importante: a lei foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de julho de 2026 e já integra a legislação federal.

Mudanças legislativas como essa reforçam a importância de empregadores e trabalhadores conhecerem seus direitos e deveres para evitar situações de irregularidade e violações de direitos.

Informação jurídica também é prevenção.

📲 Ficou com alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas? Entre em contato com nossa equipe.

Endereço

Rua Drive Borman, Número 13; Grupo 307/308/309
Niterói, RJ
24020-320

Telefone

+552126103505

Site

https://www.menezesemenezes.com.br/

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