I.R.I advogado - heranças e imóveis

08/02/2024

Herdeiros Recebem Imóvel Com Dívida De Condomínio.

Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma questão importante no âmbito do direito imobiliário e do direito sucessório:

a responsabilidade dos herdeiros por despesas condominiais de um imóvel herdado.

O julgado estabeleceu que os herdeiros podem ser considerados solidariamente responsáveis pelos custos do condomínio.

Isso ressalta a necessidade de uma compreensão clara das leis de herança e propriedade.

Quer saber mais sobre o assunto? Siga-me.

05/02/2024

Excluir os filhos e deixar 13 milhões de reais para os animais de estimação? Sim, isso aconteceu, mas...

Aqui no Brasil não seria possível, pois a legislação garante 50% dos bens aos herdeiros (salvo exceções, por exemplo: deserdar)

Na China, uma idosa não colocou os três filhos no testamento e afirmou que seus pets foram seu único conforto na velhice

02/02/2024

Não possui filhos e o cônjuge falece: dividirá a com os sogros?

Nesse caso, como não há descendentes, a será partilhada entre o marido/esposa sobrevivente e os pais do falecido.

E qual a porcentagem que cada um receberá?

Essa divisão será resolvida durante o processo de , pois dependerá de alguns fatores, como a existência de e o regime de bens.

Continue informado sobre direito das sucessões, siga-nos.

30/12/2023

Comprou ou vendeu um imóvel nos últimos 5 anos?
Boa notícia! Há a possibilidade de reembolsar o imposto pago.
O STJ decidiu sobre a base de cálculo do ITBI, imposto incidente na venda e compra de imóveis.
Portanto, se cobraram esse tributo com base no valor do IPTU do , talvez você consiga reaver parte do montante pago!
Atenção: não espere muito, pois o prazo 5 anos é o limite; ainda falta o STF se pronunciar sobre o assunto.

30/12/2023

Comprou ou vendeu um imóvel nos últimos 5 anos?

Boa notícia! Há a possibilidade de reembolsar o imposto pago.

O STJ decidiu sobre a base de cálculo do ITBI, imposto incidente na venda e compra de imóveis.

Portanto, se cobraram esse tributo com base no valor do IPTU do , talvez você consiga reaver parte do montante pago!

Atenção: não espere muito, pois o prazo 5 anos é o limite; ainda falta o STF se pronunciar sobre o assunto.

18/12/2023

Devolva o imóvel alugado em boas condições!

STJ decidiu que o locador (senhorio) pode pedir indenização e perdas e danos ao inquilino que devolver o imóvel alugado em condições de deterioração.

A ação em questão ficou 7 anos no Judiciário, imagine o tempo e dinheiro perdidos.

Evitar esse tipo de problema é uma forma de economizar e não se estressar.

Atenção: ainda falta o STF dar a palavra final sobre esse caso.

14/12/2023

Reforma tributária: quer proteger seu patrimônio pensando no futuro dos seus filhos?

Calma, não precisa constituir uma holding (pelo menos não necessariamente).

Existem maneiras mais simples, como a doação em vida com cláusulas de inalienabilidade e reserva de usufruto para os pais, por exemplo.

Essas e outras soluções são eficazes e produzem efeitos rapidamente, além de serem mais econômicas quando comparadas aos possíveis custos de uma holding.

Diversas opções estão disponíveis para transmitir os bens às próximas gerações da sua família, evitando gastos adicionais com o (possível) aumento do imposto sobre heranças.

06/12/2023

Heranças dos Avós: Quanto os Netos Têm Direito a Receber?

Depende! A princípio, os netos recebem zero, pois não têm prioridade. No entanto, em casos específicos nos quais seus pais não herdam, os netos podem receber uma parte da herança.

Vale ressaltar que os avós podem fazer um testamento e destinar parte da herança para (quase) qualquer pessoa, inclusive os netos.

04/12/2023

Você já considerou investir em ?
Atualmente, há especialistas compartilhando dicas sobre como obter ganhos expressivos nesse mercado.
A palavra-chave para o é começar certo e evitar problemas legais.
Para isso, não esqueça de contar com o suporte de um advogado desde o início.

23/11/2023

Vai vender ou comprar um imóvel? Você pode pagar menos imposto.

Em uma decisão recente, o STJ permitiu que o ITBI (imposto pago ao vender ou comprar um imóvel) seja calculado com base no valor acordado na negociação, no valor efetivamente pago, e não no valor constante no IPTU.

Caso o município opte por cobrar de forma diferente, é possível entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos.

Vale ressaltar que essa decisão do STJ ainda precisa ser ratificada pelo STF, portanto, está sujeita a alterações.

18/11/2023

🚨 Atenção a todos, independente de gênero! 🚨 Não prive seu ex-companheiro do acesso ao filho. Impedir o pai de estar presente na vida da criança pode resultar na perda da guarda, conforme decisão judicial. Priorizemos o bem-estar dos pequenos, promovendo relações saudáveis entre pais e filhos.

17/11/2023

🔍⚖️ Mito desvendado!

A divisão igualitária na herança nem sempre é o que acontece.
Os pais têm o direito de doar até 50% de seus bens a quem desejarem, sem justificativas. Isso pode resultar em diferenças entre os herdeiros. Conheça seus direitos e esteja preparado para o processo sucessório!