B&J Advogados

26/03/2025

👩‍🏫 De acordo com a legislação educacional, é proibido que os gestores das instituições de ensino privadas impeçam que alunos em situação de inadimplência de assistir aula. Caso ocorra o impedimento, os pais ou responsáveis poderão entrar na justiça.

14/02/2025

Sim, é obrigado. É possível que a polícia notifique pessoas para obter esclarecimentos sobre um fato. Isso é chamado de intimação policial e geralmente ocorre em duas situações: quando a pessoa é testemunha de um crime ou quando é alvo de investigação em um inquérito policial. 👮‍♂️🔍

Em caso de convocação para comparecer na delegacia, é recomendável entrar em contato previamente com um advogado. 👩‍⚖️ Ele poderá obter informações prévias sobre o assunto a ser tratado, incluindo solicitar cópias dos procedimentos investigatórios já instaurados e acompanhá-lo durante a oitiva. 🗣️📂

04/02/2025

💰📜📈 A menos que o erro na cobrança seja justificável, o consumidor tem direito a receber o dobro da quantia que pagou a mais.

03/02/2025

16/05/2024

Atenção!!!!
Estão tentando aplicar golpes utilizando de dados de processo e de nossas advogadas! NÃO TEMOS OUTROS CONTATOS QUE NÃO OS NÚMEROS (21)96451-0008 e 96690-2552. NÃO SOLICITAMOS DINHEIRO A NENHUM CLIENTE QUE TENHA PROCESSO JÁ EM ANDAMENTO. Além disso, imposto de renda é descontado diretamente do valor depositado!!!

15/03/2024

No dia do consumidor muitas lojas e sites proporcional grandes descontos, contudo é necessário o consumidor ficar atento para não cair em golpes. Com base no site da CNN Brasil, listamos 05 dicas importantes nesse período:
*Consultar o CNPJ da empresa através do Site Confiável
*HTTPS não é sinônimo de segurança
*Atenção nas promoções divulgadas em anúncios
*Evitar pagamento com Pix; cartões são mais seguros
*Cuidado com avaliações falsa

Se informe mais: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/dia-do-consumidor-veja-dicas-para-nao-cair-em-golpes-na-internet/ #:~:text=No%20Dia%20do%20Consumidor%2C%20comemorado,compras%20por%20um%20pre%C3%A7o%20menor.

08/03/2024

Mulheres: vocês são a essência da beleza, a fonte da inspiração e a personificação da força. Desejamos a todas um feliz Dia Internacional da Mulher!

19/02/2024

💳📄 Sim! É possível cobrar preços diferentes do mesmo produto em virtude da forma de pagamento. A Medida Provisória 764 de 2016 autoriza os estabelecimentos comerciais a praticar preços diferentes em função do instrumento de pagamento utilizado na transação e do prazo de pagamento da transação. O texto também determina a nulidade de cláusulas contratuais que proíbam ou restrinjam a diferenciação de preços.

24/12/2023

20/11/2023

20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

Dia Nacional da Consciência Negra é uma data de celebração e de conscientização sobre a intensa resistência enfrentada por negros no Brasil desde os tempos da colonização.

17/11/2023

👥⚖️ Existem algumas formas de lidar com atrasos no pagamento do aluguel no direito imobiliário. Uma delas é enviar uma notificação formal ao inquilino, informando sobre o atraso e estabelecendo um prazo para que ele regularize a situação. Se o inquilino não pagar o aluguel em dia, o locador pode buscar uma ação judicial para despejá-lo.
Outra opção é negociar um acordo com o inquilino, estabelecendo um plano de pagamento para que ele possa quitar a dívida. É importante lembrar que é necessário documentar todas as negociações e notificações, para que possam ser usadas como prova em caso de ação judicial. Além disso, é fundamental que o locador esteja de acordo com as leis locais e estaduais, pois cada estado tem suas próprias regras e regulamentos sobre atrasos no pagamento do aluguel.