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Santos & Santos - Assessoria Jurídica e Imobiliária

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Santos & Santos - Assessoria Jurídica e Imobiliária, Firma de advogados, Avenida Mirandela, 31 Sala 207, Nilópolis.

31/08/2018

⚖️ Santos & Santos Aluga:
📍Loja na Rua Antônio João Mendonça, nº 560, Centro - Nilópolis/RJ.
Para mais informações entrar em contato com o escritório, pelo nº 2791-7272. 📞

27/08/2018

STJ CONCEDE ADICIONAL DE 25% PARA APOSENTADOS QUE NECESSITAM DE CUIDADORES

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 22, que deve ser concedido um valor adicional de 25% nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a todo aposentado que comprovar a necessidade de cuidados permanentes de terceiros. Atualmente, o benefício estava previsto apenas para casos de aposentadoria por invalidez.

Durante o julgamento, a ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. "Não podemos deixar essas pessoas sem amparo", afirmou.

De acordo com a decisão, o pagamento adicional deve ser encerrado com a morte do aposentado e deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), atualmente em R$ 5.645. Segundo o STJ, 769 processos que tratavam do caso estavam suspensos em todo o País, aguardando a decisão do tribunal.

02/12/2016

Café feliz no trabalho, porque hoje é sexta e chegou o fim de semana! =)

01/12/2016

Os brasileiros acordaram com uma notícia que sempre polemizou debates políticos, manifestações, ativismos... O Supremo Tribunal Federal bateu o martelo e descriminalizou o ab**to até o terceiro mês de gestação.

O que provocou a decisão do STF foi justamente um recurso específico de habeas corpus, que acabou por revogar a prisão preventiva de cinco pessoas que trabalhavam em uma clínica clandestina para a prática de ab**tos, que funcionava no município de Duque de Caxias - RJ.

A questão é que o ato do STF foi visto como um passo e abre um precedente na questão sobre a legalidade de as mulheres optarem por interromper uma gestação. Abriu-se uma brecha que até então não existia.

Em nosso país o ab**to era considerado apenas em caso de estupro e havendo a vontade da mãe em interromper a gestação, que tenha sido decorrente deste ato. As redes sociais estão em frenesi desde que o dia começou, e o que se pode observar é um grande 'twittaço' contra o posicionamento do STF.

O que você achou dessa decisão?

30/11/2016

Advogar vem do latim "advocatu", ou seja, aquele que é chamado para ajudar.
Advogar significa ainda, interceder a favor de alguém, protegendo os seus interesses e direitos garantidos pela legislação. Sendo assim, o advogado cumpre função essencial à justiça, servindo como elo entre a parte desprotegida e o direito que a cerca.
O advogado exerce função social, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da justiça e da paz social.
Experiência não é tempo no mercado e sim, saber fazer com excelência o que se dispõe. Portanto o advogado é o único capaz de orientar e fazer valer os direitos dos cidadãos perante a justiça.
Junte-se a nós em busca de seus direitos. 27 anos de vitórias! 27 anos de advocacia!

29/11/2016

"Ser advogado é exercer a prática do Direito com fundamento nas leis dos homens, mas instruído e guiado pela justiça de Deus."
Santos & Santos, 27 anos de advocacia. 27 anos de conquistas, fidelidade ao cliente e amor ao Direito!
2791-7272
Av. Mirandela, 31, SL 207, Centro - Nilópolis RJ.

28/11/2016

Uma ótima semana de trabalho a todos!

Santos & Santos.

25/11/2016

Fim de semana chegou :)
Que todos tenhamos ótimos dias de descanso e diversão!

Santos & Santos.

24/11/2016

Foi demitido sem justa causa? Você sabe quais são seus direitos?

-Aviso prévio;
-Saldo de salários;
-13º salário proporcional;
-Indenização das férias integrais (vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3);
-Levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS;
-Indenização compensatória de 40% do FGTS.

23/11/2016

Atrasou o pagamento da escola ou faculdade?

A Instituição NÃO PODE:
-Suspender provas escolares;
-Reter documentos;
-Aplicar outras penalidades pedagógicas.

A Instituição pode:
-Deixar de renovar a matrícula do aluno.

22/11/2016

Atenção trabalhador!

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras NÃO autoriza a alteração das condições de trabalho de forma que prejudique o empregado.
Nesse caso, a empresa estaria transferindo para o trabalhador os riscos do seu empreendimento, alterando de forma ilícita o contrato de trabalho e ofendendo o princípio da boa-fé objetiva.

Endereço

Avenida Mirandela, 31 Sala 207
Nilópolis, RJ
26520-332

Telefone

+552127917272

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