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Escritório de Advocacia - Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada

14/12/2022

Não é verdade?!

13/12/2022

Esteja 100% comigo e eu estarei 200% com você. Se você estiver 99%, eu não quero estar com você. Algumas coisas na vida devem ser medidas com zeros e uns. Comprometimento é uma delas.

12/12/2022

Desde que algo comprove um ato litigioso, pode ser usado como prova, respeitados alguns requisitos firmados pelo STJ. Entretanto, dependendo da forma como for utilizado, na seara cível, pode significar em danos morais. Se o conteúdo for para se defender de uma acusação criminal, não há problema em apresentar a justiça.

11/12/2022

Bancos deverão considerar e informar o valor do câmbio do dia em que a compra for feita. O Banco Central determinou que as empresas dos cartões de crédito devem considerar o valor do câmbio na data da compra, não pode ser levado em conta o câmbio no dia do fechamento da fatura.

10/12/2022

Sonhe, acredite e adicione a vontade, ação e muito trabalho.

09/12/2022

De acordo com a proposta de reforma apresentada pelo atual governo, o contribuinte vai precisar de uma idade mínima para se aposentar que, será de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. Além disso, caso seja aprovada, o cálculo da aposentadoria também mudará. Para receber o salário de benefício integral, ou seja, 100% da média das contribuições, serão necessários 40 anos de contribuição segundo a proposta apresentada. De qualquer forma, é importante registrarmos aqui que o texto encaminhado ao Congresso é apenas uma proposta por enquanto, não modifica em nada a lei atual.

08/12/2022

É importante saber que para a concessão do salário-maternidade, não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras empregadas. É somente preciso comprovar filiação nesta condição na data do afastamento. Já as contribuintes, facultativa e individual, têm de ter pelo menos dez contribuições para receber o benefício.

07/12/2022

De acordo com o Estatuto do Idoso, homens e mulheres a partir dos 60 anos têm o direito a prioridade na tramitação de processos judiciais. Isto evita que os casos sejam tratados com menos prioridade, colocando-os em posição privilegiada na resolução de situações judiciais.

06/12/2022

De acordo com a legislação educacional, é proibido que os gestores das instituições de ensino privadas impeçam que alunos em situação de inadimplência de assistir aula. Caso ocorra o impedimento, os pais ou responsáveis poderão entrar na justiça.

05/12/2022

Quem paga o aluguel? Em caso de morte do locador, a locação se transmite aos herdeiros.

04/12/2022

Até 5 anos por conta de uma mesma pendência financeira. Nome sujo na praça? Cadastro negativo? Existe um limite para isso como determina o artigo 43 § 1° da Lei 8.078/1990.

03/12/2022

De acordo com o Código Civil, é absolutamente capaz de responder pelos atos da vida civil aquele que atinge 18 anos completos. Por esse motivo, estudantes, mesmo aqueles aprovados em seleção, não podem assinar contratos de serviços educacionais junto às instituições de ensino. Desse modo, apenas os pais ou responsáveis poderão assumir as contratações.

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