Araújo Botelho Advocacia

18/12/2025

12/04/2022

As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel.

As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel. Casal de idosos...

08/03/2022

Hoje é dia da força! Dia de resistência! Dia de conquista! Dia de Luta! Parabéns a todas as Guerreias! O mundo certamente seria cinza sem o brilho e a força da mulher!

11/11/2021

Parabéns Naviraí! Obrigado por tanto! Terra abençoada que me acolheu. Que os vindouros anos sejam ainda mais prósperos para todos os seus habitantes, e como uma mãe que sempre acolhe os rebentos, continue de braços abertos acolhendo as próximas gerações!

15/10/2021

12/07/2021

Por muito tempo, a autorização foi emitida pela Vara da Infância de cada comarca, mas com a edição da Resolução nº 295/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a emissão de autorização de viagem passou a ser, quase em sua totalidade, autorização particular com firma reconhecida, emitida pelos próprios pais ou responsáveis legais.

tjms.jus.br/noticia/59690