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Naviraí, MS
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L.A Advogados Associados é um escritório especializado nos seus direitos, localizado na Av. Amélia Fukuda, 358, Centro, Naviraí/MS.

Atendimento personalizado e ef**az.
📞Ligue (67) 99823-7567 e conte com nossa experiência para a defesa de seus direitos!

21/11/2025

Você sabia que o plano de saúde não pode simplesmente negar o tratamento que o seu médico prescreveu? ❌💊

⚖️ De acordo com a lei, o paciente tem direito ao tratamento adequado, dentro do rol de cobertura do plano, e a negativa sem justif**ativa plausível pode ser considerada ilegal.

💡 Dica:
1. Sempre guarde receitas, exames e laudos que comprovem a necessidade do tratamento.
2. Se houver negativa, documente tudo e busque orientação jurídica.
3. Em casos urgentes, é possível até entrar com ação judicial para garantir o tratamento.

👩‍⚖️ Lembre-se: o plano de saúde existe para garantir a sua saúde, não para criar obstáculos!

💬 Comenta aqui se você ou alguém que você conhece já passou por isso — vamos conversar sobre direitos do paciente!

14/11/2025

FOI INTIMADO PARA COMPARECER NA DELEGACIA. É OBRIGATÓRIO COMPARECER?

Receber uma intimação da polícia assusta — e é exatamente por isso que muita gente corre para a delegacia sem entender seus direitos. Mas vamos deixar bem claro:

Depende.

📌 Se você foi intimado como testemunha, a regra é: sim, precisa comparecer. A lei obriga a testemunha a prestar depoimento, e o não comparecimento pode gerar condução coercitiva e até responsabilidade criminal.

📌 Agora… se você é investigado, a história muda completamente.
Você não é obrigado a comparecer e, muito menos, a produzir prova contra si mesmo.
O investigado tem o direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação.

E tem mais:

⚠️ Comparecer sem advogado pode ser um grande erro.
Uma simples frase mal colocada em depoimento pode ser usada contra você lá na frente.

Por isso, antes de ir a qualquer ato policial:

👉 Converse com um advogado.
👉 Entenda se a sua presença é obrigatória.
👉 Saiba exatamente qual é a sua posição no procedimento.

📞 Se você foi intimado e não sabe o que fazer, entre em contato comigo no WhatsApp. Vou analisar sua intimação e te orientar da forma correta.

Conhecimento te protege. Informação te defende.

25/07/2025

‼️PARADO NA BLITZ? SAIBA COMO PROCEDER:

Recusar o teste do bafômetro pode gerar as mesmas consequências administrativas de quem testa positivo.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a concentração igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool no ar alveolar configura crime de trânsito, sujeito à prisão em flagrante, multa, suspensão da CNH e processo criminal.

Quando o resultado estiver entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L, o condutor não responde criminalmente, mas comete infração gravíssima, com penalidades como multa de quase R$ 3.000,00, suspensão da CNH por 12 meses e retenção do veículo.

A recusa ao teste também é considerada infração gravíssima, com as mesmas penalidades administrativas, mas sem consequência criminal, com base no princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

Em qualquer situação, mantenha a calma, registre a abordagem se possível, exerça seus direitos e procure um advogado de sua confiança.

22/05/2025

Você sabia que o auxílio-maternidade não é exclusivo para quem tem carteira assinada?

Esse benefício é um direito de todas as pessoas que contribuem para o INSS — inclusive MEIs, autônomas e até mesmo desempregadas que ainda estão no chamado “período de graça”.

Quem pode receber o auxílio-maternidade?

– Gestantes
– Mães adotivas
– Pessoas que sofreram ab**to espontâneo ou previsto em lei
– Pais, em casos específicos (como o falecimento da mãe)
– Trabalhadoras CLT
– Contribuintes individuais ou facultativas
– Desempregadas com qualidade de segurada

O benefício garante uma renda durante o afastamento das atividades, seja por nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança.

Mas é importante f**ar atenta: cada situação tem suas regras. Pode ser exigida uma carência mínima de contribuições, por exemplo, e é preciso apresentar os documentos corretos.

Se você está passando por esse momento ou conhece alguém que está, me chama. Eu posso te orientar para garantir esse direito com segurança e sem burocracia desnecessária.

14/05/2025

SIM, o contrato de experiência deve ser registrado na carteira de trabalho!

muita gente pensa que o período de experiência é “só um teste” e que, por isso, não precisa de registro. MAS ISSO NÃO É VERDADE!

o contrato de experiência é um tipo de contrato com prazo determinado, geralmente de até 90 dias, e desde o PRIMEIRO DIA de trabalho o empregador já tem a OBRIGAÇÃO de registrar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

esse registro garante ao trabalhador DIREITOS IMPORTANTES, como:
➡ salário formalizado
➡ depósito de fgts
➡ recolhimento de inss
➡ férias e 13º proporcionais
➡ e, em caso de demissão antes do fim, pagamento proporcional com base na forma de rescisão

se o empregador não registra, mesmo sendo contrato de experiência, ele está IRREGULAR e o trabalhador pode SIM cobrar na Justiça tudo aquilo que lhe é de direito.

já passou por isso ou conhece alguém nessa situação?
me chama no direct que eu te explico os próximos passos!

12/05/2025

É necessário contratar advogado para audiência de custódia?‼️🚨

Sim, é fundamental!
A audiência de custódia acontece em até 24 HORAS após a prisão em flagrante, e é nesse momento que o juiz decide se a pessoa CONTINUA PRESA OU RESPONDE EM LIBERDADE.

Nessa hora, o advogado atua para:
✅ Garantir os DIREITOS DO PRESO
✅ Pedir a LIBERDADE ou medida menos gravosa
✅ Denunciar ABUSOS OU ILEGALIDADES

Sem advogado, a defesa f**a limitada — e isso pode CUSTAR A LIBERDADE DO SEU FAMILIAR!

⚠️ A audiência de custódia é DECISIVA.
⚖️ Não espere o pior acontecer. Procure um ADVOGADO ESPECIALIZADO!

28/04/2025

ESTÁ COM PROBLEMAS DE MANUTENÇÃO NO IMÓVEL ALUGADO?

Se você está sofrendo com vazamentos, infiltrações, problemas elétricos ou estruturais no imóvel alugado, saiba que VOCÊ TEM DIREITOS!

A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO É DO PROPRIETÁRIO!
Segundo a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), é dever do locador entregar e manter o imóvel em condições de uso.

ATENÇÃO:
- O inquilino é responsável apenas pela manutenção simples e cotidiana (limpeza, pequenos reparos).
- Problemas estruturais ou defeitos antigos devem ser corrigidos pelo proprietário!

O QUE FAZER?
1. Comunique o problema por escrito (e-mail, WhatsApp ou carta registrada);
2. Solicite a solução imediata;
3. Documente tudo (fotos, vídeos e conversas);
4. Se o problema não for resolvido, procure orientação jurídica para exigir a reparação ou até reduzir o valor do aluguel.

VOCÊ NÃO É OBRIGADO A PAGAR POR DEFEITOS QUE JÁ EXISTIAM OU QUE SÃO ESTRUTURAIS!

22/04/2025

🚨🚨🚨

07/04/2025

Receber uma intimação pode causar medo e insegurança… Mas saber como agir faz toda a diferença‼️

Salve este post para lembrar desses passos e compartilhe com quem precisa!

E se precisar de ajuda, estou à disposição!

Endereço

Amélia Fukuda, N. 358
Naviraí, MS
79950-000

Site

https://wa.me/5567998237567, https://g.page/r/CY3aXqrrwDqCEBM/review, https://drive.google.com/file/d/17E6Y4J5ynMPusb7Cj

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