CV Advocacia

Advogadas especializadas em Direito Público e Privado.

Atuam nos ramos do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito do Consumidor, Direito Civil e Administrativo.

03/09/2022

Oieeeeee…Sejam bem-vindos novamente ao Tour Gastronômico!😁

Depois de uma pausa de quase 3 anos, resolvi voltar a compartilhar as coisas que eu mais amo fazer: comer e viajar! 🍽✈️

19/07/2021

De acordo com o art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor, cobrar o valor do sabor mais caro de pizza, configura prática abusiva, com recebimento de vantagem manifestamente excessiva. O modo correto de fazer a cobrança é o valor proporcional de cada valor da pizza.

09/06/2021

Quando o Juiz fixa os alimentos a serem prestados por um dos genitores (ou outro familiar) aos filhos, seja por meio de uma sentença em processo litigioso ou por meio de homologação judicial de um acordo realizado entre as partes, surge o que se chama de "título judicial".

Quando não se cumpre a obrigação estabelecida no título judicial, existem meios jurídicos para se exigir sua cobrança.

No caso dos alimentos, isso ocorrerá por meio do pedido de "cumprimento de sentença" (art. 528 do CPC).

25/05/2021

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de turismo a pagar indenização por danos morais de R$ 14 mil à uma consultora de vendas que foi demitida após votação pelos colegas de trabalho, em um procedimento inspirado no "paredão" do Big Brother Brasil.

20/05/2021

A advocacia consultiva é o atuar preventivo da advocacia. O cliente, pessoa física ou jurídica, procura o advogado ou escritório de advocacia, por sua assessoria ou análise para atos relevantes da vida pessoal, profissional ou, no caso da pessoa jurídica, contratos de prestação de serviço, locações, rescisões de contratos, desligamento de empregados, novas contratações etc.

Por sua vez, a advocacia extrajudicial é uma prestação de serviço focada em um ambiente de consensualidade e acordo. A ausência de lide traz inúmeros benefícios, dentre os quais podemos citar a rapidez com que se finda a questão e o menor custo para os interessados. Isso se deve ao fato de que, sem lide, não há necessidade de atuação judicial. Nos casos em que a lei permite, o advogado e as partes podem resolver as questões através dos cartórios extrajudiciais. O exemplo mais comum é o divórcio extrajudicial.

26/04/2021

O Trote aos serviços de emergência é crime. O Código Penal define como crime provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado. Pena de 01 (um) a 06 (seis) meses de detenção e multa (art. 340 do Código Penal).

13/04/2021

O Juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos/SP, ordenou que a Claro indenize em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais um homem que solicitou o cancelamento de seu plano, mas seguiu sendo cobrado. Sendo assim, fazer o consumidor perder tempo para solucionar problemas causados pela má prestação de serviços contratados gera o dever de indenizar.

07/04/2021

Empresa que instala câmeras de segurança nos banheiros dos empregados ofende a intimidade e a dignidade dos trabalhadores. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa fabricante de bebidas a pagar uma indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a um ex-funcionário pela vigilância nos banheiros dos empregados.

04/04/2021

Que nesta época renasçam o amor, a fé e a esperança no coração de todos! 🙏

A CV Advocacia deseja a todos uma doce e Feliz Páscoa!! 🐰

19/03/2021

Curatela é o encargo atribuído para que uma pessoa cuide e gerencie o patrimônio de outra, maior de 18 anos, judicialmente declarada incapaz.

Por sua vez, tutela é um encargo conferido a pessoa juridicamente capaz para administrar os bens de criança ou adolescente, representando-a nos atos da vida civil.

10/03/2021

O Plenário do Senado aprovou na sessão desta terça-feira (09) a tipificação do crime de perseguição de qualquer tipo, físico ou virtual, prática também conhecida como "stalking" (PL 1.369/2019), com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

08/03/2021

Mulher...de todas, a mais linda, a mais bela e perfumada flor, um ser para alegrar nossa existência, embelezar a nossa vida e perfumar nosso caminho.
🌺🌸🌼🌷🌹🌻

A CV Advocacia parabeniza todas as mulheres pelo seu dia!!

Endereço

Naviraí, MS

Site

https://www.cvadvocaciams.com/

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