Guilherme Queiroz Advogados

Guilherme Queiroz Advogados Escritório de Advocacia.

🚨 Você abriu o plano pelo CNPJ, mas ele é usado apenas por pessoas da própria família?Esse tipo de contrato pode ser um ...
04/06/2026

🚨 Você abriu o plano pelo CNPJ, mas ele é usado apenas por pessoas da própria família?

Esse tipo de contrato pode ser um “falso coletivo”.

📌 Para 2026/2027, a ANS definiu o teto de 5,11% para reajuste dos planos individuais e familiares.

O problema é que muitos contratos abertos por CNPJ, mesmo quando usados apenas pelo núcleo familiar, recebem reajustes muito superiores, como se fossem grandes contratos coletivos.

💸 Na prática, isso pode gerar aumentos abusivos, sem transparência, sem justificativa adequada e com impacto direto no orçamento da família.

⚠️ O nome do contrato não deve ser usado para mascarar uma relação que, na realidade, funciona como plano familiar.

📈 Recebeu reajuste alto no plano de saúde?

⚖️ Seu contrato pode ser analisado judicialmente para buscar a revisão do reajuste abusivo e, quando cabível, a restituição dos valores pagos em excesso, inclusive de forma retroativa e com repetição de indébito (receber em dobro o que foi pago a mais).

📲 Fale com um advogado especialista e entenda se o seu plano pode ser revisado.

⚖️ Direito da Saúde | Reajustes abusivos em planos de saúde

ANS saudesuplementar direitodoconsumidor advocaciaespecializada

O descredenciamento de clínicas e profissionais não pode servir de justificativa para interromper ou comprometer o trata...
17/04/2026

O descredenciamento de clínicas e profissionais não pode servir de justificativa para interromper ou comprometer o tratamento de crianças com TEA.

Muitas famílias têm sido surpreendidas com a retirada de clínicas da rede credenciada, a suspensão de sessões, a redução dos atendimentos e a ausência de alternativa real para garantir a continuidade terapêutica. Na prática, isso compromete a rotina da criança, fragiliza o vínculo terapêutico e pode gerar prejuízos importantes ao seu desenvolvimento.

Quando existe indicação médica e necessidade de continuidade, o plano de saúde não pode simplesmente deixar o paciente sem assistência adequada. A operadora tem o dever de assegurar solução efetiva para a manutenção do tratamento.

Se o beneficiário da Amil está enfrentando dificuldades em razão de descredenciamento, paralisação ou suspensão do tratamento, a situação precisa ser analisada com urgência e responsabilidade jurídica.

A interrupção terapêutica não pode ser tratada como algo secundário. Em muitos casos, há violação de direitos, com possibilidade de adoção de medidas judiciais para restabelecimento do tratamento.

Procure sempre um advogado especialista em saúde.

SaudeSuplementar TratamentoTea TerapiaABA DireitosDoAutista NegativaDeCobertura RedeCredenciada Descredenciamento JudicializacaoDaSaude

- Dias de muito aprendizado e atualização em Recife. ⚖️🤖Participar do Summit Direito da Saúde e, no último sábado, 11/...
16/04/2026

- Dias de muito aprendizado e atualização em Recife. ⚖️🤖

Participar do Summit Direito da Saúde e, no último sábado, 11/04, da Imersão Presencial em IA na Advocacia, no Instituto dos Magistrados do Nordeste, foi uma experiência extremamente enriquecedora.

Seguimos estudando, evoluindo e aprimorando a atuação, porque defender o direito à saúde também exige preparo, inovação e visão de futuro.

InteligenciaArtificial Recife AtualizacaoProfissional Advocacia

No Dia Mundial da Saúde, celebrado no último 7 de abril, o Estatuto dos Direitos do Paciente veio para reafirmar que o c...
08/04/2026

No Dia Mundial da Saúde, celebrado no último 7 de abril, o Estatuto dos Direitos do Paciente veio para reafirmar que o cuidado em saúde precisa ser mais humano, mais transparente e mais respeitoso com quem está em situação de vulnerabilidade. A nova lei consolidou direitos importantes, como o acesso à informação clara, a participação do paciente nas decisões sobre o próprio tratamento, o respeito à sua vontade e a proteção da sua dignidade ao longo de toda a assistência em saúde. 

Mais do que organizar regras, o Estatuto reforça uma ideia essencial. O paciente não pode ser tratado como alguém sem voz dentro do sistema de saúde. Ele precisa ser ouvido, compreendido e respeitado, inclusive nos momentos mais delicados, como nas decisões sobre o próprio cuidado, nas manifestações prévias de vontade e na garantia de cuidados paliativos com alívio do sofrimento e apoio à família. 

Em outras palavras, o Estatuto do Paciente veio para fortalecer uma visão de saúde centrada na pessoa, e não apenas no procedimento. E isso importa porque falar em direito à saúde também é falar em autonomia, em dignidade e em cuidado verdadeiramente humano. 

CuidadosPaliativos AutonomiaDoPaciente DignidadeHumana

Decisões do STJ têm reforçado algo que, na prática, muitas famílias já sabem há muito tempo: o direito das pessoas com T...
06/04/2026

Decisões do STJ têm reforçado algo que, na prática, muitas famílias já sabem há muito tempo: o direito das pessoas com TEA não pode ser limitado por cláusulas contratuais, burocracias ou negativas abusivas. ⚖️💙

Na minha atuação diária no Direito da Saúde, vejo de perto a angústia de quem precisa lutar pelo básico: terapias adequadas, tratamento contínuo e respeito às prescrições médicas. E é justamente por isso que essas decisões são tão importantes — elas consolidam entendimentos que salvam rotinas, desenvolvem vidas e garantem dignidade.

Não se trata de privilégio. Trata-se de direito.
Não se trata de exceção. Trata-se de justiça.

Seguimos firmes, todos os dias, transformando decisões em acesso real ao tratamento. 💼✨

DireitoDaSaude Advocacia PlanosDeSaude NegativaDeCobertura TratamentoMultidisciplinar Inclusao DireitosDoPaciente Justica Saude Advogado ReembolsoIntegral TerapiasParaAutismo JudicializacaoDaSaude

Voltamos hoje ao presencial para organizar a agenda das próximas semanas e encaminhar as urgências que não dependem da s...
09/01/2026

Voltamos hoje ao presencial para organizar a agenda das próximas semanas e encaminhar as urgências que não dependem da suspensão dos prazos.

Na próxima segunda-feira, dia 12, começamos oficialmente a rotina de 2026 com energia renovada e foco total no que mais importa para nossos clientes, seja no foco com a saúde a contra as abusividades dos planos de saúde, no Direito Imobiliário, de Família, previdenciário e nas demais áreas nas quais o escritório atua.

Nosso compromisso segue o mesmo: resolver problemas com humanismo, técnica, acolhimento, clareza e agilidade, do início ao fim.

Agendamentos abertos para atendimento presencial em Natal e Recife e também on-line para todo o Brasil. Muita gente, mesmo morando nas cidades onde temos escritório físico, prefere o atendimento virtual pela praticidade e pela economia.

Feliz Ano Novo!Que 2026 comece com o que mais importa: saúde de verdade. Saúde como cuidado, como dignidade, como contin...
31/12/2025

Feliz Ano Novo!

Que 2026 comece com o que mais importa: saúde de verdade. Saúde como cuidado, como dignidade, como continuidade — sobretudo para quem vive a rotina intensa das famílias atípicas, para quem precisa de terapias, laudos, equipe multiprofissional, e para quem se vê, tantas vezes, enfrentando negativas, atrasos e obstáculos impostos pelos planos de saúde. Meu desejo é simples e profundo: que o novo ano traga mais acesso, mais respeito às prescrições médicas e mais humanidade nas decisões que impactam vidas.

E antes de virar a página, eu preciso registrar o Natal. Neste Natal, quem recebeu o meu “Te Amo”, seja de forma física ou virtual, recebeu porque, de algum modo, fez parte da minha vida de forma real — não por protocolo, não por convenção, mas por presença, apoio, parceria, cuidado, paciência e verdade. Em um mundo apressado, dizer isso com clareza é um compromisso com o que importa.

Que venham dias mais leves, com coragem para recomeçar e serenidade para seguir. Se eu puder resumir em uma saudação, é esta: muita saúde. É com ela que a gente sustenta os sonhos, atravessa as batalhas e celebra as vitórias.

GQ

Golpe do falso advogado não é lenda, é realidade. ⚠️Já atendi vários casos parecidos, mas ontem um cliente meu, infelizm...
19/11/2025

Golpe do falso advogado não é lenda, é realidade. ⚠️

Já atendi vários casos parecidos, mas ontem um cliente meu, infelizmente, caiu:
• Ele foi contactado sobre um processo antigo, que já estava arquivado há anos.
• O golpista usou dados verídicos do processo (número, partes, informações reais retiradas do site do Tribunal), justamente porque o processo é público.
• Com isso, ganhou credibilidade e convenceu o cliente a fazer PIX a partir de duas contas diferentes dele.
• Em poucos minutos, zeraram as duas contas do meu cliente.

💡 Por que estou contando isso?
Porque nos meus contratos de honorários existe uma cláusula específica sobre o “golpe do PIX”, deixando claro:
• Como os pagamentos devem ser feitos;
• Para qual conta;
• E alertando para que nenhum PIX seja feito fora das orientações contratuais e sem confirmação pelos canais oficiais do escritório.

Se alguém falar em liberação de valores, acordo rápido ou dinheiro de processo antigo e pedir PIX urgente, especialmente em nome de terceiros:
👉 Pare, desconfie e fale com seu advogado de confiança antes de qualquer pagamento.

Este conteúdo é informativo e tem objetivo apenas de alertar.
🔁 Salve e compartilhe, porque esse golpe está se aproveitando de informações públicas para enganar muita gente.

Seridó e Alto Oeste — quando não há rede credenciada apta no seu município para cumprir a prescrição do médico assistent...
31/10/2025

Seridó e Alto Oeste — quando não há rede credenciada apta no seu município para cumprir a prescrição do médico assistente, o plano pode ser obrigado a custear o tratamento na própria cidade, evitando viagens e interrupções.

Passo a passo:
• Laudo + prescrição detalhada (frequência/horas)
• Orçamento da clínica local + comprovante de residência
• Protocolo/negativa do plano (guarde o número)

Havendo recusa ou demora, é possível buscar medida judicial para garantir a continuidade do cuidado.

Conteúdo meramente informativo, em conformidade com o Código de Ética da OAB — não substitui consulta individual nem promete resultado. Procure sempre um advogado comprovadamente especialista em Direito Médico e da Saúde.

Outubro Rosa é prevenção e informação — e também direito tributário para quem tem câncer e outras doenças graves.O diagn...
21/10/2025

Outubro Rosa é prevenção e informação — e também direito tributário para quem tem câncer e outras doenças graves.

O diagnóstico precoce salva vidas e aumenta as chances de cura com tratamentos menos invasivos — mantenha seus exames em dia.

A lei garante isenção de IRPF sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma/reserva (não vale, em regra, para salário de quem está na ativa).

Doenças que dão isenção (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV – rol taxativo):
AIDS; alienação mental; cardiopatia grave; cegueira (inclusive monocular); contaminação por radiação; doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante); doença de Parkinson; esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; fibrose cística (mucoviscidose); hanseníase; nefropatia grave; hepatopatia grave; neoplasia maligna (câncer); paralisia irreversível e incapacitante; tuberculose ativa.

Provas médicas: o STJ dispensa laudo oficial se a doença estiver comprovada por outros meios, como exames, e não exige sintomas atuais/recidiva para manter a isenção.

Retroativo: é possível buscar a restituição dos últimos 5 anos do IR pago indevidamente (repetição de indébito).

👉 Procure um advogado especialista da sua confiança.

Endereço

Rua Raimundo Chaves, 1570, Sala 506
Natal, RN
59064-368

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Guilherme Queiroz Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria