Bruno Arruda Advogados

09/06/2026

28/05/2026

Servidor, você tem períodos de Licença Prêmio acumulados e não utilizados?

Se sim, esse tempo pode ser convertido em dinheiro — e o STJ já decidiu que esse direito independe de requerimento prévio ou de justificativa do motivo pelo qual a licença não foi gozada.

A conversão em pecúnia é garantida tanto para servidores estaduais quanto federais que tenham períodos adquiridos e não usufruídos, desde que não tenham sido contados em dobro para fins de aposentadoria.

O prazo para cobrar é de 5 anos a partir da data da aposentadoria. Se ainda está dentro desse período, você pode estar deixando dinheiro na mesa.

Manda “LICENÇA” no direct e verificamos o seu caso sem custo.

Aposentadoria

27/03/2026

Isso aqui é na Chapada Diamantina, que cruzamos rumo a Goiânia. E quem pensa que a Bahia é só praia e música? A brincadeira que normalmente quem cruza o estado de carro ou moto é: você chega no Rio, mas não atravessa a Bahia, oh chão que não acaba! (Créditos ao fotógrafo )

17/03/2026

Servidor público, você sabia?

Se você já deu entrada no seu pedido de aposentadoria, a Administração Pública possui um prazo razoável, em média até 60 dias, para analisar o requerimento.

Quando esse prazo é ultrapassado e a aposentadoria demora a ser concedida, pode surgir o direito à chamada aposentadoria tardia.

Nesses casos, é possível buscar judicialmente o pagamento das diferenças financeiras referentes ao período em que o servidor já tinha direito de se aposentar, mas permaneceu trabalhando por demora da Administração.

Se você passou por essa situação, é importante analisar o seu caso.

Para maiores informações entre em contato conosco.

04/03/2026

Restituição de desconto indevido de previdência!

10/02/2026

“Equal and exact Justice to all men”, a frase do roda teto foi extraída de um discurso do 3º presidente americano e um dos fundadores dos EUA, Thomas Jefferson, em um momento de tensão na nação, onde buscou com seu discurso unificar e estabelecer que a lei é imparcial e aplicada a todos os homens, além de garantir a liberdade religiosa e política a cada um. O prédio funcionou a corte de justiça no Condado Orange, estado da Flórida, e hoje abriga o museu: Orange County Regional History Center.

04/02/2026

Sabia que podem estar pagando a sua hora suplementar/complementar de maneira equivocada ?

27/01/2026

Seu tempo de serviço na pandemia não contou?
Agora conta.
A LC 226/2026 corrigiu essa injustiça. .advogados

14/01/2026

O tempo que foi tirado durante a pandemia agora está sendo devolvido.
A LC 226/2026 reconhece o trabalho do servidor público e restabelece direitos que jamais deveriam ter sido suspensos.

⚖️ Informação correta protege seus direitos.
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