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⚖️ Direito Trabalhista, Civil, Previdenciário e Administrativo
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27/04/2026

O fim da escala 6x1 tem sido bastante discutido… mas você sabe o que realmente pode mudar na prática? 👀

A proposta em análise no Congresso prevê redução da jornada semanal, mais dias de descanso e ajustes nas escalas de trabalho — sem redução salarial.

Para o trabalhador, a medida pode representar mais tempo livre, saúde e qualidade de vida. Para as empresas, pode exigir reorganização de equipes e ajustes operacionais.

💬 No carrossel, explicamos os principais pontos e o que pode impactar diretamente a rotina de trabalhadores e empresas.

Arraste para o lado e confira. 📲

📸 Bruno Spada / Câmara dos Deputados

26/04/2026

🏍️ Profissionais que utilizam motocicleta no trabalho passaram a contar com uma nova garantia prevista em lei.

Desde abril de 2026, entrou em vigor o adicional de periculosidade para motociclistas com carteira assinada, assegurando um acréscimo de 30% sobre o salário-base em determinadas situações. 📄

▶️ Neste vídeo, @‌messias_figueiredo explica quem tem direito ao adicional, em quais casos a regra se aplica e quais são os principais pontos de atenção para garantir esse benefício. Dê o play e confira!

24/04/2026

👶 Você sabia que a licença-paternidade no Brasil vai passar por mudanças importantes nos próximos anos?

A nova regra cria o salário-paternidade, que amplia o tempo de afastamento dos pais e muda a forma como esse benefício será pago. 📄

▶️ Neste vídeo, a Dra. @‌ismeniaferreira_ explica o que muda na prática, quem tem direito, em quais situações o benefício pode ser solicitado e quais cuidados você precisa ter com prazos e documentação. Dê o play e confira!

23/04/2026

Ter a aposentadoria negada pode gerar insegurança, mas isso é mais comum do que parece. 🤔

💬 Em muitos casos, a negativa não significa falta de direito, mas sim erros no cadastro, ausência de documentos ou falhas na análise do INSS.

Entender o motivo da recusa é o primeiro passo para corrigir o que for necessário e buscar a concessão do benefício da forma correta.

Arraste para o lado e veja os principais motivos da negativa e o que fazer em cada situação. 📲

19/04/2026

💡 Nem toda despesa com educação segue o limite padrão do imposto de renda.

Em alguns casos, especialmente quando envolve pessoas com deficiência, os gastos com escola podem ser considerados como parte do tratamento de saúde e, assim, deduzidos integralmente. 📄

▶️ Neste vídeo, a dra. \ explica quando isso é possível, o que é preciso comprovar e como essa regra pode impactar diretamente no valor pago de imposto. Dê o play e confira!

17/04/2026

⚖️ Você sabia que servidor público pode solicitar remoção por motivo de saúde?

Esse direito não se limita apenas ao próprio servidor. Ele também pode ser solicitado quando um dependente, como cônjuge, filho, pai ou mãe, precisa de cuidados em outra localidade. 📄

▶️ No vídeo de hoje, a Dra. explicou como funciona a remoção por motivo de saúde, o que é necessário para garantir esse direito e quais são os requisitos previstos em lei. Dê o play e confira!

15/04/2026

⚖️ Uma alteração recente na legislação do PCCTAE pode impactar diretamente o valor de aposentadorias de servidores técnico-administrativos.

Com a Lei nº 15.141/2025, que alterou a Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE), passou a ser prevista a possibilidade de aceleração da progressão na carreira com base em critérios objetivos, como tempo no cargo e capacitação.

Em alguns casos, esse direito pode refletir também para quem já se aposentou, especialmente nas situações com paridade.

No conteúdo de hoje, explicamos como essa mudança funciona e quem pode ter direito à revisão. Arraste para o lado e confira os detalhes. 👉

11/04/2026

A resposta não é tão simples quanto parece. Hoje, ainda não existe uma lei específica que garanta esse direito de forma expressa.

O que acontece, na prática, é que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem adotando o entendimento de que a licença deve ser concedida com base no princípio da igualdade e na proteção à criança. Essas decisões podem servir como referência para outros casos.

➡️ Em casais femininos, a mãe não gestante pode conseguir o direito à licença, especialmente quando há reconhecimento da dupla maternidade.

➡️ Em casais masculinos, em casos de adoção ou barriga de substituição, um dos pais pode solicitar o benefício.

➡️ Na adoção, há decisões favoráveis, mas a aplicação ainda pode variar conforme o caso.

⚠️ Importante: existem projetos e discussões em andamento, mas o tema ainda não está totalmente definido na legislação brasileira.

Se esse é o seu caso ou de alguém próximo, buscar orientação jurídica é essencial para entender as possibilidades na prática. ⚖️

10/04/2026

⚖️ Trabalhador com atestado médico pode viajar? A resposta não é tão simples quanto parece.

Durante o período de afastamento, o ponto principal não é a viagem em si, mas se ela é compatível com o quadro de saúde que motivou o atestado e com as orientações médicas.

Em situações em que não há restrição de locomoção, a viagem pode não comprometer a recuperação. Em alguns casos, inclusive, a mudança de ambiente pode contribuir para o bem-estar, especialmente em questões relacionadas à saúde mental.

Por outro lado, quando há recomendação de repouso ou limitações específicas, viajar pode ser interpretado como descumprimento do atestado, gerando riscos como sanções disciplinares e até demissão por justa causa. ⚠️

📲 Quer entender melhor os limites e evitar problemas nesse tipo de situação? Acesse a notícia completa em nosso site.

07/04/2026

Atenção a esse alerta!🚨 O golpe do falso advogado tem se tornado cada vez mais comum, com criminosos usando dados reais de processos para enganar vítimas e solicitar pagamentos indevidos.

Um novo projeto de lei foi aprovado na Câmara para combater essa prática, prevendo punições mais rigorosas, que podem chegar a até 8 anos de prisão, além de medidas para bloquear contas e recuperar valores com mais rapidez.

Mas atenção: mesmo com os avanços, o golpe continua acontecendo.

Esse tipo de abordagem é fraude. Nenhum procedimento jurídico exige pagamentos por ligação ou mensagem, nem acesso ao seu aplicativo bancário.

Se receber esse tipo de contato, não forneça dados e encerre imediatamente. Em caso de dúvida, confirme sempre pelos nossos canais oficiais. 📲 (84) 9444-1267 | (84) 3084-7662

02/04/2026

⚖️ Você sabia que o autismo é reconhecido como deficiência no Brasil e garante direitos no mercado de trabalho?

Mesmo assim, muitas pessoas ainda não têm acesso a essas informações, o que impacta diretamente na inclusão e permanência no emprego.

No conteúdo de hoje, explicamos os principais direitos das pessoas autistas no ambiente de trabalho, como a lei de cotas, adaptações razoáveis e garantias trabalhistas. Arraste para o lado e confira. 👉

30/03/2026

Um policial rodoviário federal conseguiu autorização na Justiça para atuar em teletrabalho enquanto acompanha os cuidados de seus pais, que enfrentam condições graves de saúde e dependem diretamente de seu apoio.

No caso, a decisão levou em conta a ausência de estrutura médica adequada na localidade, a necessidade de acompanhamento contínuo e o risco de agravamento do quadro familiar.

Diante disso, o magistrado entendeu que o regime remoto é uma medida viável, proporcional e compatível com o interesse público, ao menos até a análise do pedido de remoção definitiva.

📲 Quer entender melhor os fundamentos da decisão e o que ela pode representar na prática? Acesse a notícia completa em nosso site.

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