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Amadeus Ottoni Advogados Associados

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Brasil
Natal, RN
Amadeus Ottoni Advogados Associados

Atuação profissional:

Direito Civil;
Direito do Trabalho;
Direito Empresarial;
Direito Imobiliário;
Direito Previdenciário; e
Direito Militar.

12/01/2024

Independente do seu motivo, nós estamos prontos para lhe ajudar.

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10/01/2024

Calúnia, injúria e difamação são termos legais usados para descrever diferentes tipos de delitos contra a honra e a reputação de uma pessoa. Esses termos são frequentemente usados no contexto do direito penal. Aqui estão as diferenças entre eles:

Calúnia:

Definição: A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outra pessoa a prática de um crime.
Elementos-chave: Envolve a falsa acusação de que a pessoa cometeu um crime específico.
Requisitos: Para que seja considerada calúnia, a acusação deve ser falsa, o acusador deve ter conhecimento da falsidade e a acusação deve ser feita de forma que cause dano à reputação do acusado.
Injúria:

Definição: A injúria refere-se a ofensas verbais ou atos que atingem a dignidade ou o decoro de uma pessoa.
Elementos-chave: Envolve palavras ou comportamentos que desrespeitam a honra subjetiva de alguém, sem a necessidade de uma acusação específica de um crime.
Requisitos: A injúria pode ser verbal, escrita ou mesmo expressa por gestos, e o objetivo é denegrir a imagem ou causar constrangimento.
Difamação:

Definição: A difamação ocorre quando alguém divulga informações falsas que prejudicam a reputação de outra pessoa.
Elementos-chave: Envolve a comunicação de informações falsas a terceiros, resultando em dano à reputação da pessoa difamada.
Requisitos: A informação difamante deve ser falsa, comunicada a terceiros e causar dano à reputação da pessoa.

08/01/2024

A certidão de convívio marital, por si só, geralmente não tem peso legal em um processo de separação ou divórcio. O documento que formaliza a união estável ou convívio marital é utilizado para comprovar o tempo de convivência entre as partes, mas não determina automaticamente questões legais relacionadas à divisão de bens, pensão alimentícia ou guarda de filhos.

Em muitas jurisdições, os aspectos legais de uma separação ou divórcio são regidos por leis específicas que consideram fatores como:

Contrato Pré-nupcial: Se existir um contrato pré-nupcial entre as partes, este documento pode ter um peso significativo nas decisões relacionadas à divisão de bens.

Legislação Local: As leis locais podem variar, e cada jurisdição tem suas próprias regras sobre como lidar com questões como a divisão de propriedades, pensão alimentícia e guarda de filhos.

Acordos Extrajudiciais: Se as partes chegarem a um acordo extrajudicial sobre questões como divisão de bens e pensão alimentícia, esses acordos podem ser reconhecidos legalmente, desde que estejam em conformidade com as leis locais.

Avaliação do Tempo de Convívio: Em alguns casos, o tempo de convívio marital pode ser considerado ao determinar questões como pensão alimentícia, especialmente se houver uma união estável reconhecida pela legislação local.

Consideração de Circunstâncias Específicas: Outros fatores, como contribuições financeiras, papel na criação dos filhos e circunstâncias específicas do relacionamento, podem ser levados em consideração.

07/01/2024

Não fique dependendo da sorte, conte com nossa equipe de advogados para lhe ajudar.

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06/01/2024

Estamos em recesso, mas em breve voltaremos para continuar lutando pelos direitos e defesas dos nossos clientes.

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31/12/2023

✨🎉 Feliz Ano Novo! 🎉✨
Que este novo ano seja repleto de alegrias, realizações e momentos inesquecíveis! 🌟 Deixemos para trás o que já não nos serve e abracemos com entusiasmo as oportunidades que estão por vir. Que a saúde, a paz e o amor estejam presentes em cada dia, guiando nossos passos rumo a um futuro brilhante.

✨ Vamos juntos construir um ano repleto de sorrisos, conquistas e novas amizades! 🥂🎆

24/12/2023

🎄✨ Celebrando a magia do Natal! 🎅✨

Este é um momento de amor, alegria e gratidão. 🌟✨ Reúna sua família e amigos, compartilhe risadas e abraços calorosos. Que a paz e a esperança encham nossos corações, tornando este Natal uma lembrança inesquecível. 🎁✨ Desejo a todos vocês um Natal repleto de felicidade, cercado de luz e amor. 🌈🎅

Que a temporada festiva traga momentos especiais e sorrisos contagiantes. 🤶✨ Feliz Natal para todos! 🎉🎄

21/12/2023

Atenção queridos clientes ao nosso período de recesso coletivo. Desde já desejamos boas festas a todos. 😄

11/11/2023

Sua empresa precisa de assessoria jurídica. Conte com a gente!

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10/11/2023

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS aos dependentes de segurados que são presos em regime fechado ou semiaberto. O pagamento é feito mensalmente, e os dependentes precisam atender a certos critérios para recebê-lo.

Os beneficiários precisam se encaixar nos critérios estabelecidos, como ter qualidade de dependentes do segurado preso, renda familiar dentro do limite estabelecido, entre outros requisitos. O valor do benefício é baseado na média dos salários de contribuição do segurado e pode ser alterado conforme a legislação vigente.

O pagamento é efetuado através de depósito em conta corrente do beneficiário ou por meio de um representante legal, seguindo o calendário de pagamentos estabelecido pelo INSS. É importante estar com a documentação regularizada e atualizada para garantir o recebimento correto do benefício.

09/11/2023

Queremos representar você na sua audiência.

Entre em contato com a gente e agende uma reunião sem compromisso.

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02/11/2023

🌹🕊️ Neste Dia de Finados, lembramos com carinho e saudade daqueles que partiram, mas que continuam vivos em nossos corações. Hoje é um dia para honrar a memória de nossos entes queridos, refletir sobre a importância de suas vidas e agradecer por todo o amor e aprendizado que compartilharam conosco.

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59022000

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