22/07/2025
Sim, é possível estender a licença-maternidade, mas essa extensão depende de alguns fatores. Veja as principais possibilidades:
✅ 1. Programa Empresa Cidadã (setor privado)
Se a empresa for aderente ao Programa Empresa Cidadã, a licença-maternidade pode ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando 180 dias.
🔹 Requisitos:
A trabalhadora deve requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto.
Durante a prorrogação, a funcionária não pode exercer nenhuma atividade remunerada, nem colocar o bebê em creche.
✅ 2. Servidoras públicas
Para servidoras públicas federais, a licença-maternidade já é de 180 dias por lei (desde o Decreto nº 6.690/2008). Em estados e municípios, depende da legislação local — muitos também adotam os 180 dias.
✅ 3. Licença-maternidade por adoção
Também pode ser estendida nos mesmos moldes do caso biológico, inclusive com os 60 dias extras se a empresa for do Programa Empresa Cidadã.
✅ 4. Situações excepcionais (por exemplo, complicações no parto ou saúde do bebê)
Em certos casos, pode-se buscar a prorrogação da licença médica com base em atestados médicos, o que não é uma extensão da licença-maternidade em si, mas uma licença por motivo de saúde.
