Carvalho & Souza Advogados

Carvalho & Souza Advogados Escritório de advocacia especializado em demandas criminais, civeis, trabalhistas e consumeristas.

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23/04/2025

Visite nosso novo site: carvalhoesouza.adv.br

Nosso site está de cara nova, pensado para oferecer mais praticidade, informação e conexão com você. Agora ficou ainda mais fácil entender nossos serviços, entrar em contato e acompanhar conteúdos semanais relevantes sobre seus direitos.

Acesse, navegue e aproveite a experiência completa. Estamos sempre em evolução para atender você com qualidade também no digital.

A gravidez é um momento único na vida da mulher e não deve ser vista como um problema no ambiente de trabalho. Pelo cont...
03/04/2025

A gravidez é um momento único na vida da mulher e não deve ser vista como um problema no ambiente de trabalho. Pelo contrário: a legislação trabalhista existe justamente para garantir que esse período seja vivido com segurança, dignidade e respeito profissional.

A CLT assegura à gestante o direito à licença-maternidade de 120 dias, com salário integral garantido (art. 392), além da estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez (art. 391-A), mesmo que o empregador não tenha conhecimento imediato da gestação.

Essas proteções também se estendem às mães adotantes, conforme o art. 392-A da CLT, reforçando a importância da maternidade em todas as suas formas.

A proteção à maternidade não é privilégio, é direito garantido por lei. Se você é trabalhadora e está grávida, ou em processo de adoção, saiba que não está sozinha — a lei está ao seu lado.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado e assegure seus direitos.

Entrevista exclusiva!Dr. Dalyson Souza, sócio do Carvalho & Souza Advogados e membro da Comissão da Advocacia Criminal d...
21/10/2024

Entrevista exclusiva!

Dr. Dalyson Souza, sócio do Carvalho & Souza Advogados e membro da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), em conversa com a Tribuna do Norte, abordou a crescente preocupação sobre a incitação de furtos entre jovens nas redes sociais.

Segundo ele, “crianças e adolescentes são penalmente inimputáveis, mas sujeitos a medidas socioeducativas que variam de advertências à internação em casos graves”.

A aplicação do ECA em situações como essas foi um dos principais temas discutidos, trazendo luz ao papel das medidas socioeducativas na proteção e correção desses jovens.

Fique por dentro das atualizações e debates jurídicos com o nosso escritório!

Link da reportagem completa: https://tribunadonorte.com.br/natal/trends-nas-redes-sociais-incentivam-furtos-entre-criancas-e-adolescentes/

O escritório Carvalho & Souza Advogados tem a honra de anunciar que foi um dos patrocinadores da Copa Segue-me 2024, eve...
10/09/2024

O escritório Carvalho & Souza Advogados tem a honra de anunciar que foi um dos patrocinadores da Copa Segue-me 2024, evento cultural realizado nos dias 7 e 8 de setembro, que promoveu o lazer e o esporte, valores fundamentais para o desenvolvimento social. Acreditamos que o incentivo ao esporte desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais saudável e equilibrada, proporcionando um ambiente de convivência e de formação de cidadania.

O artigo 217 da Constituição Federal consagra o esporte como um direito de todos, reforçando a sua relevância para a promoção do bem-estar, da inclusão social e do desenvolvimento humano. A Copa Segue-me 2024 não só fomentou o esporte, mas também reuniu a comunidade em torno de atividades culturais e recreativas que são essenciais para a manutenção dos laços sociais e a formação de uma sociedade mais justa e integrada.

Nosso compromisso com o apoio a eventos culturais como esse está em conformidade com o artigo 45 do Código de Ética da OAB, que permite o patrocínio de iniciativas culturais e científicas, reforçando a importância da contribuição da advocacia para o enriquecimento da sociedade. Essa parceria reflete o compromisso do nosso escritório com o fortalecimento das bases sociais por meio do esporte e da cultura, fomentando não apenas a justiça, mas também o bem-estar coletivo.

Feliz Dia dos Pais!Hoje, celebramos todos os pais que, com dedicação, amor e sabedoria, desempenham o papel mais importa...
11/08/2024

Feliz Dia dos Pais!

Hoje, celebramos todos os pais que, com dedicação, amor e sabedoria, desempenham o papel mais importante de suas vidas: o de ser pai.

Que o exemplo de força, integridade e justiça que vocês passam aos seus filhos continue a inspirar as futuras gerações.

Um feliz e abençoado Dia dos Pais a todos os pais!

Hoje celebramos os 18 anos da Lei Maria da Penha! Desde a sua criação, a lei tem sido um marco na luta contra a violênci...
07/08/2024

Hoje celebramos os 18 anos da Lei Maria da Penha!

Desde a sua criação, a lei tem sido um marco na luta contra a violência doméstica e na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

Junte-se a nós nessa causa! Vamos promover a conscientização e o apoio mútuo para um futuro livre de violência.

Você não está sozinha!

🚨Lembre-se: em caso de emergência, disque 180.

40 Anos da Lei de Execução Penal! 👮‍♂️Hoje, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) completa 40 a...
11/07/2024

40 Anos da Lei de Execução Penal! 👮‍♂️

Hoje, a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) completa 40 anos. Esta legislação fundamental tem como objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

A execução penal deve, idealmente, focar no caráter ressocializador da pena. Isso significa que, além de cumprir a sentença, o condenado deve receber apoio e condições necessárias para sua reintegração social de forma digna e produtiva.

No entanto, esse objetivo encontra desafios significativos na realidade dos presídios brasileiros. Em 2015, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, o STF reconheceu o "estado de coisas inconstitucional" do sistema prisional do país. Este julgamento evidenciou a desídia do Estado Brasileiro em garantir o fim ressocializador da pena, destacando problemas como superlotação, condições insalubres e falta de acesso a programas de ressocialização.

A comemoração dos 40 anos da Lei de Execução Penal é um momento de reflexão sobre os avanços e desafios na execução penal no Brasil. É necessário um esforço conjunto entre o poder público e a sociedade para melhorar as condições dos presídios e assegurar que a execução penal cumpra seu propósito ressocializador.

01/07/2024

No vídeo de hoje, destacamos um caso que ilustra a estigmatização social causada por um procedimento criminal. Nosso cliente estava respondendo a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi suspenso de uma plataforma de motoristas por aplicativo, mesmo sem uma sentença penal condenatória transitada em julgado.

Entramos com um processo cível pedindo a imediata reintegração do cliente à plataforma (pedido deferido) e esse caso traz à tona a importância de discutirmos a utilização da IA na busca e análise de processos criminais. A tecnologia avança a passos largos, e devemos olhar com atenção o papel da IA no Direito e, sobretudo, na vida das pessoas.

É importante notar que o sistema de busca utilizado pela empresa não levava em consideração a etapa processual, mas tão somente a existência de um processo/procedimento vinculado ao CPF da pessoa. Isso contribui ainda mais para a estigmatização mencionada, pois qualquer vínculo processual pode gerar consequências negativas, independentemente do estágio ou resultado do processo.

Vamos refletir juntos sobre como esses avanços tecnológicos podem impactar nossa sociedade e a justiça!

Deixe sua opinião nos comentários! 👇

26/06/2024

A integridade das provas é crucial para garantir um julgamento justo. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou a importância da cadeia de custódia para provas digitais, determinando a inadmissibilidade de provas sem registro documental adequado dos procedimentos adotados.

A cadeia de custódia é o processo de documentação que assegura que as provas sejam coletadas, preservadas e apresentadas de forma íntegra e autêntica. Sem uma documentação precisa, a confiabilidade das provas digitais pode ser comprometida, levando à sua exclusão no processo judicial.

👉 Alguns julgados importantes sobre a matéria:

- RHC 77.836
- AREsp 1847296
- REsp 1825022
- HC 653515
- HC 739866
- HC 574103
- RHC 104176

Para mais informações e orientação sobre como essas decisões podem impactar o seu caso, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar!

👤 Entenda o Reconhecimento Pessoal no Processo Penal 👀Reconhecimento pessoal é um procedimento em que vítimas ou testemu...
12/06/2024

👤 Entenda o Reconhecimento Pessoal no Processo Penal 👀

Reconhecimento pessoal é um procedimento em que vítimas ou testemunhas identificam suspeitos da prática de um suposto crime.
Segundo a Resolução n. 484/2022 do CNJ e o Art. 226 do CPP, são seguidos passos rigorosos para garantir a precisão e evitar o uso indevido do reconhecimento pessoal. A falha em cumprir esses passos invalida o reconhecimento, não podendo sustentar uma condenação ou prisão cautelar.

Endereço

R. Raimundo Chaves, 2182, Sala 501
Natal, RN
59064-560

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