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M.M. FILHO Advocacia

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M.M. FILHO Advocacia

MM Filho Advocacia, Natal, RN, especializado em direito previdenciário, trabalhista e administrativo.

21/08/2026

Para o professor, não basta olhar apenas para a quantidade de anos trabalhados!

É preciso analisar em quais funções esse tempo foi exercido e se ele realmente pode ser utilizado para cumprir os requisitos da aposentadoria do magistério.

Muitos profissionais só descobrem essa diferença quando já estão perto de se aposentar e corrigir um planejamento equivocado nessa fase pode signif**ar anos de espera.

A aposentadoria começa a ser planejada muito antes do pedido. ⚖️

Se você conhece um professor que está perto de se aposentar, compartilhe este conteúdo.

21/08/2026

Para o professor, não basta olhar apenas para a quantidade de anos trabalhados!

É preciso analisar em quais funções esse tempo foi exercido e se ele realmente pode ser utilizado para cumprir os requisitos da aposentadoria do magistério.

Muitos profissionais só descobrem essa diferença quando já estão perto de se aposentar e corrigir um planejamento equivocado nessa fase pode signif**ar anos de espera.

A aposentadoria começa a ser planejada muito antes do pedido! ⚖️

Se você conhece um professor que está perto de se aposentar, compartilhe este conteúdo.

19/08/2026

Professor, o enquadramento funcional não é apenas uma informação no seu cadastro!

Quando feito de forma incorreta, ele pode gerar reflexos na evolução da carreira, remuneração e reconhecimento do tempo de serviço.

Por isso, é importante verif**ar se seu cargo, nível, classe e progressões estão de acordo com a legislação aplicável.

Um erro que permanece por anos pode representar direitos que deixam de ser reconhecidos.
Seu enquadramento está correto? Essa análise pode fazer toda a diferença. 👨‍🏫

DireitoDoProfessor

17/08/2026

Se você é professor da rede pública e se aposentou por incapacidade permanente, uma decisão do STF pode ter impacto no cálculo da sua aposentadoria.

No Tema 1.462, o STF reconheceu que a regra especial aplicável aos professores que exerceram exclusivamente funções de magistério também deve ser considerada no cálculo da aposentadoria proporcional por incapacidade permanente.

Mas atenção: isso não signif**a que toda aposentadoria será automaticamente aumentada. É necessário analisar o caso e verif**ar se o benefício foi calculado corretamente.

Se você ou alguém que conhece se aposentou nessa situação, vale conferir.⚖️

Magistério

14/08/2026

Muita gente que trabalha no serviço público acumula licença-prêmio ao longo dos anos sem se dar conta!

Esse direito costuma surgir após um período de efetivo exercício e, quando não é utilizado no momento certo, f**a registrado na ficha funcional — muitas vezes esquecido.

Dependendo da legislação do órgão e da situação de cada servidor, esse período pode ser usufruído mais adiante ou, em alguns casos, convertido em indenização — principalmente na hora da aposentadoria.

📲 Salve esse post para não esquecer e marque um colega servidor que também pode ter esse direito guardado.

12/08/2026

O abono de permanência é um direito que ainda gera muitas dúvidas entre os servidores públicos. E, por falta de informação, muita gente acaba deixando esse benefício passar despercebido.

Esse abono é destinado, em determinadas situações previstas em lei, ao servidor que já reúne os requisitos para a aposentadoria voluntária, mas opta por permanecer em atividade. Quando devido, ele representa a devolução da contribuição previdenciária enquanto o servidor continua exercendo suas funções.

Por isso, é importante acompanhar a vida funcional e verif**ar se todos os requisitos foram corretamente analisados. Conhecer os seus direitos é um passo importante para proteger a sua carreira e evitar prejuízos.

💚 Compartilhe este conteúdo com outro servidor público. Informação também é uma forma de valorização profissional.

11/08/2026

Hoje é dia de homenagear quem escolheu a advocacia como propósito. ⚖️

Mais do que exercer uma profissão, advogar é defender direitos, buscar justiça e fazer a diferença na vida de pessoas e empresas.

Neste Dia do Advogado, celebramos nossa equipe, sua dedicação, ética e compromisso diário com o Direito.

Feliz Dia do Advogado a todos que fazem da advocacia um instrumento de transformação! 💙⚖️

10/08/2026

Concluir uma especialização, um mestrado ou um doutorado é resultado de muito esforço, dedicação e investimento na própria carreira. 📚

Mas muitos professores acreditam que essa conquista, por si só, garante a valorização funcional. Na prática, o reconhecimento previsto no plano de carreira depende dos critérios e procedimentos estabelecidos pela legislação aplicável ao cargo.

Por isso, além de investir na qualif**ação, é importante acompanhar a sua vida funcional e verif**ar se a evolução correspondente foi devidamente analisada e implementada.

A valorização profissional também passa pelo reconhecimento da trajetória construída ao longo dos anos.

💚 Compartilhe este conteúdo com outro professor da rede pública. Informação também faz parte da valorização da carreira.

07/08/2026

Com o Dia dos Pais chegando, uma notícia boa para compartilhar. 💙

A Lei nº 15.371/2026 ampliou a licença-paternidade no Brasil. A partir de 2027, o período será aumentado gradualmente:

📌 10 dias em 2027
📌 15 dias em 2028
📌 20 dias a partir de 2029

O direito também se aplica à adoção e à guarda para adoção, além da criação do salário-paternidade, pago pela Previdência Social durante o afastamento.

Para servidores públicos, é importante acompanhar a regulamentação, já que a aplicação pode variar conforme o órgão e o regime jurídico.

Mais tempo para estar presente, participar e viver os primeiros momentos com os filhos. 💙

Um feliz Dia dos Pais a todos que dedicam o trabalho à sociedade e o coração à família!

05/08/2026

Receber uma notif**ação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) costuma gerar insegurança. E, nesse momento, muitos servidores acreditam que basta apresentar a própria versão dos fatos.

Mas o PAD é um procedimento formal, com regras, prazos e etapas que precisam ser observados. Uma manifestação apresentada sem a estratégia adequada pode comprometer a defesa e trazer reflexos para a vida funcional do servidor. ⚖️

Por isso, antes de responder qualquer notif**ação, é importante compreender como o processo funciona e quais são os seus direitos durante a apuração.

Se você conhece um servidor que está passando por um Processo Administrativo Disciplinar, compartilhe este conteúdo. A informação no momento certo pode fazer toda a diferença.

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R. Paulo Barros De Góes, 1840/sala 1001
Natal, RN
59064-460

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