M.M. FILHO Advocacia

M.M. FILHO Advocacia MM Filho Advocacia, Natal, RN, especializado em direito previdenciário, trabalhista e administrativo.

20/05/2026

Mais um alvará liberado e mais um cliente recebendo o que é seu por direito. 💰⚖️
Depois de muita espera, o precatório finalmente saiu e esse momento representa justiça, conquista e tranquilidade.

Seguimos trabalhando para transformar direitos em resultados reais. 🙌

Você pode ter valores liberados no seu processo…e ainda não ter recebido.E, na maioria das vezes, o motivo é mais simple...
18/05/2026

Você pode ter valores liberados no seu processo…
e ainda não ter recebido.

E, na maioria das vezes, o motivo é mais simples do que parece.

Após a decisão judicial ou acordo, o pagamento pode depender de um passo essencial: o envio dos seus dados bancários.

Sem essas informações, o valor não é transferido.

E f**a parado mesmo já estando disponível.

Esse é um erro comum:

❌ Não responder o escritório
❌ Demorar para enviar os dados
❌ Enviar informações incompletas

Resultado?

Dinheiro liberado… mas não recebido.

Por isso, acompanhar seu processo não termina na sentença.

A comunicação com seu advogado é o que garante que o valor chegue até você.

Se o escritório solicitou seus dados, envie o quanto antes e de forma correta.

Porque, nesse caso, o atraso não está no processo.

Está na falta de um detalhe. ⚖️💰

Se você trabalhou na iniciativa privada antes de se tornar servidor público, esse tempo pode fazer diferença na sua apos...
13/05/2026

Se você trabalhou na iniciativa privada antes de se tornar servidor público, esse tempo pode fazer diferença na sua aposentadoria.

Mas atenção: ele não é considerado automaticamente.

Para aproveitar esse período, é necessário fazer a averbação do tempo de contribuição — ou seja, levar o tempo do INSS para o regime próprio (RPPS).

📌 Como funciona na prática:
1. Solicitar a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) no INSS
2. Apresentar o documento ao órgão público
3. Aguardar a análise e averbação no seu histórico

Mas existe um ponto importante:
Nem sempre averbar é a melhor escolha.

Dependendo do caso, isso pode impactar sua regra de aposentadoria e até atrasar o benefício.

Por isso, o ideal é analisar antes de decidir.

Averbar pode acelerar… mas também pode prejudicar se feito sem estratégia. ⚖️📄

Você já percebeu que o valor da sua aposentadoria parece não acompanhar mais o custo de vida?Mercado mais caro, contas m...
11/05/2026

Você já percebeu que o valor da sua aposentadoria parece não acompanhar mais o custo de vida?

Mercado mais caro, contas mais altas e o benefício continua praticamente o mesmo, muita gente acha que isso é “normal”.
Mas nem sempre é.

Aposentados tanto do INSS quanto servidores públicos têm direito a reajustes para preservar o valor real do benefício.

E quando esses índices não são aplicados corretamente, acontece o que chamamos de perda inflacionária.

Na prática?

O seu dinheiro vai perdendo valor ao longo do tempo.

E isso pode gerar o direito à revisão da aposentadoria para recuperar essas perdas.

Mas atenção: cada caso precisa de uma análise detalhada, principalmente da memória de cálculo do benefício.

Se você sente que sua aposentadoria não acompanha mais sua realidade…

Vale a pena investigar.

Porque pode não ser só impressão. ⚖️💰

Ser mãe é carregar força onde ninguém vê, é sustentar, cuidar e seguir, mesmo quando o mundo pesa.Neste Dia das Mães, o ...
10/05/2026

Ser mãe é carregar força onde ninguém vê, é sustentar, cuidar e seguir, mesmo quando o mundo pesa.
Neste Dia das Mães, o MM Filho Advocacia reconhece e valoriza cada história construída com coragem, amor e dedicação.

Que nunca faltem motivos para se orgulhar da trajetória que vocês constroem todos os dias. 💙

Feliz Dia das Mães.

Responder um PAD não é só “dar uma explicação”.É uma etapa que pode definir o rumo da sua carreira no serviço público.E ...
06/05/2026

Responder um PAD não é só “dar uma explicação”.

É uma etapa que pode definir o rumo da sua carreira no serviço público.

E o problema é que muitos servidores cometem erros graves nesse momento muitas vezes por falta de orientação.

Alguns dos mais comuns:

❌ Responder por impulso, sem analisar o processo;
❌ Admitir fatos sem entender as consequências;
❌ Deixar de apresentar provas importantes
❌ Perder prazos.

Um Processo Administrativo Disciplinar exige estratégia, técnica e atenção aos detalhes.
Porque uma resposta mal feita pode resultar em advertência, suspensão… ou até algo mais sério.

Antes de se manifestar, entenda exatamente o que está em jogo. Sua carreira merece esse cuidado. ⚖️

Muitos servidores acreditam que, se tiver algum valor a receber, o Estado vai avisar.Mas não é assim que funciona.Progre...
04/05/2026

Muitos servidores acreditam que, se tiver algum valor a receber, o Estado vai avisar.
Mas não é assim que funciona.

Progressões atrasadas, anuênios não implantados e gratif**ações desatualizadas são mais comuns do que parecem e, na maioria das vezes, passam despercebidos.

O problema é que esse “silêncio” custa caro.
Porque enquanto você não identif**a o erro, o prejuízo continua acontecendo mês após mês.
E o pior: muita gente só descobre quando já perdeu tempo e dinheiro.

Por isso, acompanhar sua vida funcional não é opção. É proteção.

Se você é servidor público, vale a pena entender se está tudo correto.⚖️💰

Por trás de cada conquista, há muito mais do que resultados…há esforço diário, coragem nas decisões e dedicação em cada ...
01/05/2026

Por trás de cada conquista, há muito mais do que resultados…

há esforço diário, coragem nas decisões e dedicação em cada detalhe. ⚖️

Hoje é dia de reconhecer o valor de quem trabalha com compromisso e propósito, construindo caminhos com ética e responsabilidade. 💙

Feliz Dia do Trabalhador!

Você já viu uma movimentação no seu processo e pensou que o prazo já estava correndo? 😰Essa é uma das maiores confusões ...
29/04/2026

Você já viu uma movimentação no seu processo e pensou que o prazo já estava correndo? 😰
Essa é uma das maiores confusões de quem acompanha o próprio processo.

O prazo processual não começa quando aparece no sistema, mas sim quando há intimação oficial da parte. E essa diferença é essencial para garantir segurança e estratégia jurídica.

Aqui, o acompanhamento é técnico, organizado e dividido por fases porque prazo não pode depender de sorte. ⚖️

27/04/2026

Você sabia que aposentados e pensionistas podem ter direito à isenção do Imposto de Renda por motivo de saúde?

Esse direito é garantido por lei e pode ser aplicado tanto para quem se aposentou pelo INSS quanto para ex-servidores públicos.

Quando a pessoa possui determinadas doenças graves previstas na legislação, ela pode solicitar a isenção total do imposto sobre a aposentadoria ou pensão.

E não é só isso.

Além de parar o desconto no futuro, também pode ser possível recuperar os valores que foram pagos indevidamente nos últimos cinco anos, com correção.

Mas existe um ponto importante: para conseguir a restituição desses valores, normalmente é necessário ingressar com uma ação judicial.

Outro cuidado essencial está na documentação médica, já que o pedido exige laudos técnicos que comprovem a condição de saúde.

Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica para analisar a situação e conduzir o processo corretamente. ⚖️📄

Endereço

R. Paulo Barros De Góes, 1840/sala 1001
Natal, RN
59064-460

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