Fabricio Venâncio - Advogado

02/04/2025

E não adianta barrar a calçada com cones.

🚘🚧 A Resolução do Contran permite vagas exclusivas apenas para pessoas idosas, pessoas com deficiência, ambulâncias, viaturas policiais, entre outros. O único meio de criar vagas exclusivas para clientes é quando o estabelecimento delimita uma entrada e saída dentro da área privada da empresa, como em shoppings.



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02/01/2024

Já está valendo o novo limite para os juros rotativos do cartão. Fique de olho.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

18/05/2022

Você sabia? Enviar foto de suspeito para whatsapp da vítima está em desacordo com a lei e é passível de anulação do processo.
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O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

08/03/2021

Sem autorização judicial, policial não pode consultar dados de celular de suspeito. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a quebra do sigilo telefônico de um taxista acusado de exploração sexual de adolescente (artigo 218-B do...

11/02/2021

Você sabia ?

TRF-4 ordena que certificado de registro e licenciamento veicular voltem a ser impressos em todo o país Ciete Silvério A Lei nº 14.071/2020 é norma já existente e válida e, muito embora carecendo de vigência, não pode ser ignorada pelo Detran ao editar norma, hierarquicamente inferior,...

19/01/2021

🔙 Comece 2020 bem informada! Relembre essas dicas.

Mulher, se você estiver vivendo uma relação violenta, denunciar é o melhor caminho para garantir que seu corpo e sua vida sejam respeitados. Peça ajuda nos primeiros sinais de violência. Com a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, as punições passaram a ser mais severas, o que deu maior proteção e segurança às vítimas. Para garantir a efetividade da lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha para divulgar essa legislação e facilitar o acesso à Justiça das mulheres que sofrem com a violência. , ligue 190 📞

Descrição da imagem e : Fotografia de uma mulher com a expressão séria e o rosto machucado. Texto: Se você está convivendo com Piadas ofensivas, Chantagem, Mentiras, Ciúme excessivo, Culpa, Ridicularização, Humilhação, Intimidação. TOME CUIDADO, A VIOLÊNCIA PODE AUMENTAR! Clique e veja o que pode acontecer. Se você está sendo Controlada, Machucada. REAJA! Mas se acontecer de você ser Confinada, Ameaçada, Abusada sexualmente, Violentada, Mutilada. PROCURE A POLÍCIA E A JUSTIÇA. Evite que essa relação leve à MORTE. Selo RetrospectivaCNJ2020. CNJ

19/12/2020

Último dia antes do recesso e quero agradecer mais uma vez pelos clientes, amigos, parceiros e colaboradores que me ajudaram a enfrentar as novidades de 2020 com a mesma alegria. Finalizando o ano jurídico com essa novidade instalada no fórum. Outro dia ela não me deixou entrar porque a temperatura estava suspeita, mas a amizade continua a mesma. Que venha o recesso e até a próxima. Forte abraço.

25/11/2020

Alô, papais! Fiquem atentos aos seus direitos.

26/09/2020

| A Cartilha "Suicídio - Informando para Prevenir", parceria da ABP e do CFM, conta com diversas informações corretas e de qualidade sobre a . ⠀
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>> Acesse na Aba "Downloads" do site www.setembroamarelo.com