Queiroz Mesquita I Advogados da Saúde

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Queiroz Mesquita I Advogados da Saúde

Escritório de Advocacia Referência Nacional na defesa do Direito à Saúde.

31/05/2023

A negativa de leito em hospital privado por superlotação fere o direito à saúde garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor. O hospital deve buscar vaga em outro local ou transferir o paciente para garantir o tratamento adequado. É recomendado buscar orientação jurídica para garantir o direito à saúde, como uma ação judicial ou indenização por danos morais e materiais.

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29/05/2023

Ao preservar os princípios básicos do SUS, estamos garantindo que a saúde não se torne uma mercadoria acessível apenas para alguns, mas sim um direito fundamental de todos os brasileiros. Além disso, estamos construindo uma sociedade mais justa e solidária, na qual a saúde é valorizada como um bem coletivo e não como um produto para ser vendido e lucrar.

A importância desses princípios transcende o campo da saúde e afeta diretamente a qualidade de vida e bem-estar da população na totalidade.

Só assim poderemos garantir que a saúde seja um direito humano fundamental e não um privilégio para poucos!

26/05/2023

A saúde é um direito fundamental do ser humano e sua garantia é essencial para a qualidade de vida e bem-estar da população. Por isso, é uma responsabilidade de todos e um passo importante para uma sociedade mais justa e igualitária.

Se você não está tendo este direito garantido na Constituição Federal de 1988, entre em contato com Queiroz Mesquita.

19/05/2023

A saúde da família está no primeiro nível de atenção do SUS e é considerada uma estratégia primordial para a organização e o fortalecimento da atenção básica. A partir do acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada, são desenvolvidas ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. Todo Município precisa ter um programa de atenção à saúde da família.

É necessário o trabalho de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde, no qual estabelecem vínculo com a população, possibilitando o compromisso e a corresponsabilidade dos profissionais com os usuários e a comunidade, com o desafio de ampliar as fronteiras de atuação e resolubilidade da atenção.

👉Seu Município tem esse Programa de Saúde da Família?

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18/05/2023

O acesso à saúde é um direito básico de todas as mulheres.

Lute por seus direitos e pela igualdade de gênero! 💪👩‍⚕️

16/05/2023

A luta por igualdade de gênero tem sido travada em todo o mundo, com algumas conquistas já obtidas, porém, ainda há muito a ser feito para que essa igualdade seja concretizada. Principalmente na área do direito à saúde, na qual muitas mulheres ainda precisam lutar por um atendimento mais digno.

👉 Se você é mulher e não teve esses direitos garantidos em lei, entre em contato conosco no link que está na Bio.

14/05/2023

Um salve para as mães e suas famílias em todas as questões legais que possam enfrentar. Queremos garantir que todas as mães tenham acesso à justiça e aos direitos que lhes são devidos.

‌Neste dia das mães, queremos honrar todas as mães em nossa equipe e em todo o mundo.

‌Agradecemos o seu amor, sacrifício e dedicação incansável.

12/05/2023

👉 A enfermagem é uma das profissões mais importantes na área da saúde e exerce um papel fundamental na garantia do direito à saúde. Os enfermeiros são responsáveis pelo cuidado e assistência aos pacientes, desde a prevenção até o tratamento e reabilitação de doenças, além de seguir as regras do SUS. Ou seja, se um enfermeiro negar um atendimento ou fazer atividades contra as suas diretrizes, ele está ferindo a Constituição Federal.

Através de sua formação e conhecimento técnico-científico, os enfermeiros desempenham um papel crucial na promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidados em todas as fases da vida. Os enfermeiros trabalham em equipe com outros profissionais de saúde, ajudando a promover a integração e a continuidade do atendimento.

Eles estão presentes em todas as áreas da saúde, desde hospitais e clínicas até unidades básicas de saúde e postos de atendimento comunitários. Além disso, os enfermeiros também têm um papel importante na orientação e educação dos pacientes e suas famílias, fornecendo informações sobre cuidados com a saúde, medicamentos e tratamentos, entre outros aspectos.

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10/05/2023

👉 De acordo com a Agência Câmara de Notícias, são mais de 260 propostas para a mudar o regimento do Plano de Saúde. Mais de 50 milhões de brasileiros que utilizam programas privados de assistência à saúde e boa parte dos projetos trata de cobertura e carência dos planos, de direito a acompanhante, de reajuste das mensalidades, de rescisão de contrato e atendimentos de emergência.

A participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na discussão de regras claras para o reajuste de mensalidades, especialmente dos planos coletivos, deve ser a principal mudança. Hoje, os contratos coletivos não são fiscalizados pela ANS, permitindo com isso aumento abusivo dos preços e cancelamento dos planos apenas com um aviso prévio.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os planos são campeões em reclamações em órgãos de defesa do consumidor. A Casa já teve duas comissões para analisar melhorias na legislação que rege os planos de saúde: uma em 2017 e outra em 2021

✅ O nosso escritório é especializado no Direito à Saúde!

👉 Estamos prontos para dar suporte no que você precisar. Caso esteja passando por algum desses problemas, entre em contato conosco por meio do link na Bio.

09/05/2023

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em 15 de março o projeto que equipara enteado economicamente dependente a filho de titular de plano privado e de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A equiparação também vale para criança ou adolescente por ele tutelado, ou que esteja sob sua guarda judicial. Agora, o projeto de lei deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise no Plenário.

A proposta altera a Lei 9.656, de 1998, para estabelecer que, desde que comprovada a dependência econômica, equipara-se a filho do consumidor titular seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial.

Agora, se você é padrasto ou madrasta e está lutando por esse direito à saúde fique esperto com os trâmites para que futuramente possa garantir na justiça.

01/05/2023

Sem pessoas tendo acesso básico de saúde, menos pessoas trabalhando.

Neste Dia do Trabalho, devemos lembrar e agradecer a todos aqueles que trabalham diariamente para construir um mundo melhor. Que permitimos e protegemos cada profissional, independentemente da área de atuação, e lutamos por uma sociedade mais justa e igualitária.

25/04/2023

No primeiro artigo da Constituição Federal diz que todos somos iguais perante à lei e isso também se repete no âmbito da saúde. Entre as características do Sistema Único de Saúde (SUS) está o princípio da igualdade.

Mas, você sabe o que é isso? 👀

O princípio da igualdade sofreu várias interpretações até os dias atuais, no entanto, para alguns, é o mais importante de todos os princípios constitucionais. É quando não há tratamento diferenciado entre indivíduos, além de que é preciso respeitar o princípio da igualdade.

Lembre-se, sem a saúde garantida à população, um país não irá se desenvolver ✅

Endereço

Avenida João Ferreira De Melo, 2876
Natal, RN
59078320

Site

http://www.queirozmesquita.com.br/

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