20/05/2026
OAB/RN lança Observatório da Publicidade na Advocacia para fiscalizar e orientar sobre marketing irregular ⚖️
A OAB/RN lançou o Observatório da Publicidade na Advocacia (OPA) nesta quarta-feira (20). Responsável pela conscientização, fiscalização, enfrentamento e atuação permanente em relação ao marketing jurídico no estado, o novo órgão é formado por uma equipe multidisciplinar e futuramente será vinculado à Central de Fiscalização Profissional.
O lançamento aconteceu durante a Solenidade de Juramento dos novos advogados e advogadas. “Identificamos a necessidade de regulamentar nossa atuação no combate à publicidade irregular, buscando adequá-las às normativas presentes no Código de Ética da Advocacia e no Provimento 205/2021 do Conselho Federal”, explica Carlos Kelsen, presidente da Ordem Potiguar.
O Observatório terá como procurador o advogado Rafael Araújo e conta com a atuação integrada da Presidência, Tribunal de Ética e Disciplina, Ouvidoria, Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Comissão de Interiorização, Conselho Seccional, Conselho Federal e Setor de Comunicação e Marketing.
A atuação do órgão será através de um trabalho de fiscalização, orientação e conscientização sobre o tema, além de receber denúncias externas, mantendo o anonimato.
“A comunicação é uma ferramenta estratégica para a advocacia e deve ser usada, porém seguindo as normas definidas pelo Conselho Federal para evitar a mercantilização da profissão e a exposição da classe de forma inapropriada. A advocacia potiguar também poderá consultar o Observatório para tirar suas dúvidas sobre as regras de marketing jurídico”, conclui o procurador de prerrogativas, Rafael Araújo.
