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Melo & Galvão Advogados Associados

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⚖ Advocacia e Consultoria Jurídica em Natal/ RN
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O escritório Melo & Galvão Advogados Associados possui uma equipe qualificada de advogados, operando como correspondentes em toda a região nordeste do país. Trabalhamos na elaboração de peças processuais e administrativas nas mais diversas áreas do Direito. A filosofia de seu trabalho é pautada na ética e profissionalismo, buscando promover um atendimento ágil e eficiente às demandas de sua client

ela, prevenindo-a, esclarecendo-a e sugerindo-lhe, antecipadamente, as melhores e mais apropriadas soluções jurídicas.

18/09/2025

❌️Você sabia que o plano de saúde não pode cancelar seu contrato de forma abusiva?
Esse tipo de prática atinge, principalmente, famílias com pessoas autistas, que precisam de tratamento contínuo e especializado.
📖 A lei é clara:
✔️ Planos individuais/familiares não podem ser rescindidos unilateralmente (Lei 9.656/98, art. 13).
✔️ O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) veda qualquer discriminação por deficiência.
✔️ A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012) garante o direito de acesso a terapias ilimitadas para pessoas com TEA.
⚖️ Inclusive, tribunais já têm reconhecido como abusivo o cancelamento de contratos durante o tratamento de autistas, determinando a continuidade da cobertura e, muitas vezes, indenizações por danos morais.
👉 Se isso já aconteceu com você ou alguém próximo, saiba: você tem direitos e pode exigir judicialmente a manutenção do plano e do tratamento.
📌 Salve este post para lembrar dos seus direitos.
📤 Compartilhe com quem pode estar passando por isso.

19/08/2025

🏠✨ Você sabia que um imóvel irregular pode perder valor e até gerar problemas legais para o proprietário?
A regularização de imóveis garante segurança jurídica, facilita transações como venda, herança ou financiamento e ainda valoriza o seu patrimônio. 📈
No carrossel de hoje eu te mostro:

✔️ O que é a regularização

✔️ Por que ela é tão importante

✔️ Documentos necessários

✔️ Principais tipos de regularização

✔️ Riscos de deixar seu imóvel irregular
⚖️ Se o seu imóvel tem alguma pendência, não deixe para depois. Procure um profissional para avaliar a situação e evitar prejuízos.
📩 Me chama no direct se quiser entender como regularizar seu imóvel com segurança.

15/08/2025

🚨 Nem tudo que falam sobre reajuste de plano coletivo é verdade!

Muitos consumidores pagam valores absurdos porque acreditam em mitos espalhados pelas operadoras.

💬 Salve esse post para não cair nessas armadilhas e compartilhe com quem paga plano coletivo.

📩 Quer saber se seu reajuste é abusivo? Me chame no direct!

13/08/2025

Muita gente paga mais no plano de saúde sem nem saber que está sendo vítima de um reajuste abusivo.

No carrossel de hoje, trago 5 sinais claros para você identificar e agir.

⚖️ Informação é proteção.

📩 Vamos conversar?

03/02/2025

📜✨ Compliance e contratos empresariais: uma base para negócios sólidos! ✨
Garantir que seus contratos sejam alinhados com as normas de compliance não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia para proteger sua empresa, evitar riscos e fortalecer relações comerciais. 📑✅
🔎 Transparência, ética e segurança jurídica

13/10/2024

Na data de hoje, celebramos o Dia Nacional do Fisioterapeuta, e não poderíamos deixar de compartilhar com vocês nosso programa nesta área da saúde tão importante.

Você sabia que ergonomia e fisioterapia são aliadas essenciais para a saúde dos colaboradores? 🤔

Implementar um programa de fisioterapia no trabalho não só melhora a qualidade de vida, mas também aumenta a produtividade! 💪💼

Nosso objetivo aqui no escritório é criar um ambiente de trabalho saudável, prevenindo dores e melhorando o bem-estar da equipe.
Vamos juntos transformar o dia a dia no trabalho em um lugar mais confortável e seguro. 🌟🛠️

Desejamos nossos parabéns a todos os Fisioterapeutas pelo seu dia e pelo excelente trabalho realizado. 👏👏👏

08/10/2024

Hoje, celebramos o Dia do Nordestino! 🌵❤️

Uma data que enaltece a rica cultura, a história e as tradições do Nordeste brasileiro.
Instituída em 2009, essa homenagem busca reconhecer a contribuição dos nordestinos para a identidade nacional.

Com toques de forró, a literatura de cordel, e a poesia de grandes nomes como Patativa do Assaré e Luiz Gonzaga, o Nordeste encanta e ressoa em cada canto do Brasil. É um momento para valorizar a diversidade cultural e relembrar a força e a resistência desse povo lindo!

Vamos juntos celebrar a alegria e a criatividade dos nordestinos! 💫

01/10/2024

Direito ao Esquecimento: O Controle da sua História Digital 🔒

Você já se sentiu preso ao seu passado online? Informações antigas, às vezes descontextualizadas ou até mesmo prejudiciais, podem te perseguir na internet por anos. É aí que entra o Direito ao Esquecimento.

🛡️ O que é?

É o direito de ter informações pessoais desindexadas dos mecanismos de busca, como o Google, para que não apareçam mais nos resultados de pesquisa.

⚖️ Quando se aplica?

• Quando as informações são irrelevantes, excessivas ou desatualizadas.

• Quando a divulgação causa danos à sua imagem, honra ou privacidade.

⚠️ Atenção!

• Não é um direito absoluto. O interesse público e a liberdade de expressão também são levados em consideração.

• Cada caso é avaliado individualmente.

🏛️ Posicionamento do STF:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o direito ao esquecimento, como um direito absoluto de apagar informações verídicas e licitamente obtidas, é incompatível com a Constituição Federal. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente, ponderando a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

💪 Como exercer?

• Entre em contato com o site ou mecanismo de busca e solicite a remoção.

• Se necessário, procure auxílio jurídico.

O Direito ao Esquecimento é uma ferramenta importante para proteger sua reputação online e garantir que você tenha controle sobre sua história digital.

Gostou do conteúdo? Salve este post para consultar depois e compartilhe com seus amigos!

Tem alguma dúvida?
Deixe nos comentários!

27/09/2024

Quando um contrato contém cláusulas confusas, os tribunais têm um papel fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos. ⚖️✨

Se a redação for ambígua e prejudicial, a interpretação será sempre favorável à parte que não a redigiu, garantindo maior proteção. Isso é essencial para evitar abusos!

Por exemplo, em casos de contratos de prestação de serviços ou planos de saúde, cláusulas pouco claras podem resultar em indenizações e ajustes em favor dos consumidores. 💸

Ficou na dúvida sobre alguma cláusula do seu contrato?
Saiba que você tem direitos e pode buscar ajuda!

Entre em contato conosco e tire suas dúvidas! 📩

Como você tem lidado com cláusulas confusas?
Compartilhe sua experiência!

📸 Imagem por:
Scott Graham / Unsplash

26/09/2024

📝 Você sabia que algumas cláusulas são essenciais para garantir a segurança do seu contrato?

Aqui estão 5 delas que você não pode deixar de lado:

1️⃣ **Objeto**: Detalhe tudo o que está sendo contratado.
2️⃣ **Valores e formas de pagamento**: Especifique como e quando você vai pagar.
3️⃣ **Condições**: Defina claramente as obrigações de cada parte.
4️⃣ **Confidencialidade**: Proteja informações sensíveis.
5️⃣ **Prazos**: Estabeleça datas de execução e validade do contrato.

👉 Mantenha-se informado e não deixe lacunas em seus acordos!
Conhecimento é poder! 💪

Se precisar de ajuda contrate um advogado !

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