L & R Galvão Advocacia

27/09/2017

30/06/2017

30/06/2017

Decisão | Para fazer jus ao fornecimento do medicamento pelo Poder Público é necessário que a parte demonstre a respectiva imprescindibilidade, que consiste na conjugação da necessidade, na adequação do remédio e na ausência de alternativa terapêutica disponível pelo SUS: http://bit.ly/2uetEF8

24/06/2017

Apesar da profissão de padeiro não ser considerada insalubre, um trabalhador do interior de São Paulo conseguiu na Justiça Federal o direito a aposentadoria ...

23/06/2017

Decisão | Os valores não recebidos em vida podem ser pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, ou na falta deles, aos sucessores, independentemente de inventário: http://bit.ly/2sZSsnt

23/06/2017

Decisão | A PRORROGAÇÃO do SALÁRIO-MATERNIDADE compensa o período em que, por causa da internação, a mãe não pôde estar em contato permanente com o filho recém-nascido: http://bit.ly/2sxMoA9

17/02/2017

https://camilavazvaz.jusbrasil.com.br/noticias/431283147/uber-podera-ser-obrigado-a-assinar-a-primeira-carteira-de-trabalho-de-um-motorista-no-brasil?utm_campaign=newsletter-daily_20170217_4859&utm_medium=email&utm_source=newsletter

É claro que não foi uma decisão voluntária da empresa, mas uma imposição da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Entenda o caso.

14/02/2017

A regra para SACAR o FGTS inativo foi flexibilizada. CONFIRA se você tem direito e sabia mais detalhes: https://goo.gl/oYfyXK
O CALENDÁRIO para o saque será este:
- 10 de Março: para quem nasceu em Janeiro/Fevereiro.
- 10 de Abril: para quem nasceu em Março/Abril/Maio.
- 12 de Maio: para quem nasceu em Junho/Julho/Agosto.
- 16 de Junho: para quem nasceu em Setembro/Outubro/Novembro.
- 14 de Julho: para quem nasceu em Dezembro.

26/09/2016

Fator previdenciárioÉ inconstitucional a aplicação do fator previdenciário à aposentadoria do professor com tempo de efetivo exercício das funções de magistério A aplicação do fator previdenciário à aposentadoria do professor, embora, em tese, legítima, afigura-se inconstitucional, por não oferecer…

20/09/2016

InsalubridadeO contato com agentes biológicos pela realização de tarefas de limpeza de sanitários e coleta de lixo ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo A coleta de papéis higiênicos e a limpeza de banheiros, independentemente do uso de luvas, expõem o trabalhador a fontes...

16/09/2016

Benefício PrevidenciárioPoderá ser averbado para fins de aposentadoria o tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, ainda que anterior à filiação ao RGPS O tempo de serviço militar, desde que não utilizado para a obtenção de benefício de inatividade remunerada junto às Forças Armadas ou apose...