Dorian Carvalho

23/07/2025

O INSS pode ter errado no cálculo de seu benefício!

Se você recebe ou recebeu AUXÍLIO DOENÇA, na espécie 31-PREVIDENCIARIO ou 91-ACIDENTÁRIO, então você tem direito a receber as diferenças em caso de erro de cálculo do INSS.

A revisão do cálculo é necessária!

02/05/2025

Um estudo do Banco Mundial projeta aumento da idade mínima de aposentadoria para 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060, caso nada seja feito para aprimorar o atual sistema previdenciário brasileiro.

Na regra geral atual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com a idade mínima de 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. Já homens com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Além das diversas regras de transição criadas pela reforma da previdência de 2019.

​📄 COMO SE PROTEGER?
O planejamento previdenciário oferece um estudo detalhado da sua situação, permitindo que você tome decisões seguras sobre o seu futuro.

Estudo do Banco Mundial:https://documents1.worldbank.org/curated/en/099050324164012038/pdf/P174836-c60fef1d-f001-492e-9efb-081de2f98fb6.pdf

13/02/2025

Se você é segurado obrigatório (aquele que exerce atividade remunerada, como empregado ou como contribuinte individual autônomo), então NÃO faça contribuição como segurado facultativo.

O fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação remunerada de serviços, seja com vínculo de emprego (empregado) ou não (contribuinte individual autônomo). Assim, se o segurado obrigatório contribuir como facultativo, essa segunda contribuição vai ser desconsiderada para todos os efeitos. Ou seja, você perderá dinheiro.

Antes de começar a contribuir procure um profissional que fará uma análise de sua situação e fará seu planejamento previdenciário orientando sobre qual a melhor opção!

01/07/2024

Se você ganhou um processo trabalhista, é possível solicitar ao INSS a averbação da sentença para que os valores possam ser considerados nos cálculos de seus benefícios previdenciários (atuais e/ou futuros).

Se a sentença tiver concedido o direito a verbas remuneratórias, os valores dos salários de contribuição (que servirão de base para o cálculo dos benefícios) serão alterados e terão reflexo positivo na aposentadoria, pensão por morte e até mesmo nos benefícios por incapacidade (auxílio-doença).

Ao contrário do que se imagina, o reconhecimento de direitos em ação trabalhista não altera de forma imediata e automática os valores registrados no histórico previdenciário do empregado junto ao INSS, sendo necessária avaliação detalhada dos valores reconhecidos judicialmente e, em seguida, apresentação de um requerimento fundamentado ao órgão.

Atenção aos acordos, pois nesses casos a sentença pode não causar esses reflexos previdenciários, principalmente quando se tratar de reconhecimento de vínculo trabalhista! Por isso é tão importante procurar assessoramento especializado.

26/01/2024

O VALOR de suas contribuições ao INSS e o seu TEMPO de contribuição são os principais componentes do seu patrimônio previdenciário que irão gerar o valor de sua aposentadoria no futuro.

Então como saber QUANDO esse patrimônio previdenciário irá gerar o MELHOR valor de benefício?

Como saber se meu patrimônio previdenciário (valores e tempo) estão corretamente registrados nos sistemas do INSS?

Como identificar qual Regra de Transição criada pela reforma da previdência gerará o melhor retorno financeiro?

As respostas para essas perguntas são respondidas pelo PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO realizado por um especialista que irá auxiliar na gestão de seu patrimônio previdenciário, identificando opções que podem fazer toda a diferença em seu futuro.

15/01/2024

A concessão da aposentadoria pelo INSS é um procedimento que pode conter erros que diminuem o valor do benefício concedido. Os erros mais comuns cometidos pelo INSS são:

1️⃣ Contagem incorreta do tempo de contribuição: Isso pode ocorrer quando o INSS desconsidera algum período de trabalho, seja por ausência de registro na Carteira de Trabalho, seja por falha em seus próprios registros ou sistemas.

2️⃣ Desconsideração dos valores corretos das contribuições: Essa possibilidade ocorre quando o INSS não registra adequadamente os valores das contribuições ou desconsidera valores de benefícios recebidos pelo segurado, como auxílio-doença e auxílio-acidente.

Qualquer um desses erros do INSS pode diminuir de forma significativa o valor da aposentadoria, sendo necessária a análise dos cálculos por um profissional capacitado que identificará a possibilidade do pedido de revisão.

⚠️ ATENÇÃO: O prazo para pedir revisão é de 10 anos após a data do primeiro recebimento da aposentadoria.

                                         

01/05/2023

A Lei 7.713/88 traz um direito muito importante: Quem tem uma das doenças graves declaradas nessa lei não precisa declarar Imposto de Renda, desde que já seja aposentado, pensionista, militar reformado ou da reserva.

Descubra mais nesse post!

08/12/2022

Você sabe o que é e como funciona a revisão da vida toda? Nesse post te explico!

01/07/2021

O objetivo do Planejamento Previdenciário é mostrar ao contribuinte qual VALOR e TEMPO de contribuição são necessários para obter o melhor benefício no futuro.

O Planejamento leva em consideração a situação atual do contribuinte, as regras aplicáveis (tanto gerais, como as específicas), já que dependendo de quando se iniciaram as contribuições e de qual a atividade profissional exercida, as regras podem mudar de forma significativa, seja de forma positiva como negativa.

Por isso, entender essas possibilidades pode fazer a diferença no futuro! Afinal, em muitos casos, procurar essa orientação muito tarde revelará situações desagradáveis e por vezes irreversíveis.

Então, ao contrário do que possa parecer, quanto mais cedo for realizado o Planejamento Previdenciário, mais efetivo será!

25/12/2019

13/12/2018

Tive hoje a imensa satisfação pessoal e profissional de participar da turma concluinte do curso de capacitação em Arbitragem realizada pela CBMAE - Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial - em conjunto com a Associação Comercial do Estado do RN. A formação foi conduzida pelo Dr. Eduardo Vieira, que além de ser o coordenador nacional da CBMAE, é membro da Comissão de Arbitragem do Conselho Federal da OAB.

Dentre os meios alternativos de resolução de conflitos, a Arbitragem é de grande relevância, pois atua com celeridade e confidencialidade, utilizando-se de árbitros especialistas nas matérias a serem decididas e que são escolhidos pelas partes. Sendo necessário que a arbitragem tenha sido convencionada entre os envolvidos através de cláusula compromissória ou de compromisso arbitral. O diferencial da arbitragem é que a sua sentença, além de irrecorrível, é título executivo judicial, podendo ser executada de imediato em caso de descumprimento pela parte vencida, o que dá credibilidade e segurança ao procedimento.