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Tulio Benavides l Direito Médico e da Saúde. •Defesa médica •Acesso a saúde

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Brasil
Natal, RN
Tulio Benavides l Direito Médico e da Saúde. •Defesa médica •Acesso a saúde

Assessoria Jurídica Especializada

11/03/2021

⚠️ Falta de vagas em leitos de UTI. Quais os direitos dos pacientes e o que fazer?

Estamos vivendo um momento tenebroso de agravamento da crise no sistema de saúde e infelizmente temos acompanhado casos de pacientes/clientes em situação grave, que precisam ser movidos para Unidades de Tratamento Intensivo, mas tanto na rede privada como pública já há escassez de leitos.

Nesses casos, o acompanhamento jurídico com advogados especialistas pode fazer toda a diferença para a vida do paciente.

⚖️ Aos que se encontrarem em conjuntura parecida, sugerimos fortemente que procurem banca de advocacia altamente especializada nesse tipo de demanda, para que sejam melhor assessorados na busca pela garantia dos direitos.

Existem soluções, acionadas juridicamente em pedidos liminares, que envolvem direcionamento do paciente a outros hospitais/clínicas ou até transferência para outros municípios.

Envia essa postagem pra seus familiares e amigos! 📨

11/01/2021

Já nesse mês, clientes de planos de saúde terão que arcar com reajuste anual, mas também com os valores de reajuste que foram suspensos em 2020 por causa da pandemia. Além destes, os usuários também poderão ter reajustes em decorrência de mudança de faixa etária.

A cobrança dos valores que deixaram de ser pagos em 2020 deve ser feita diretamente no boleto do beneficiário e em até 12 parcelas mensais de igual valor. O boleto deverá apresentar informações detalhadas sobre os reajustes, incluindo o número da parcela.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que o reajuste deverá ser de até 8,14% para os planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O índice é válido para o período entre maio de 2020 e abril de 2021.

Dito isto, é válido dizer que o consumidor, ao suspeitar de reajuste indevido, pode e deve notificar a operadora requerendo detalhamento das tarifas reajustadas, e se constatada ilegalidade, ajuizar ação judicial para garantir seus direitos e pleitear uma tarifa justa e ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), nas ações por reajuste abusivo ajuizadas entre entre 2013 e 2017, três de cada quatro segurados conseguiram suspender aumentos excessivos. Além disso, a pesquisa do instituto aponta que, desse grupo, 56% conseguiu o reembolso de valores pagos indevidamente.

⚖️ Portanto, nossa recomendação é que os interessados procurem escritório de advocacia especializado para prestar assessoria no caso.

24/12/2020

Registro meus votos de Natal e Ano Novo aos amigos, clientes, seguidores e seus familiares; desejando bençãos, saúde e paz a todos.

⚖️ Importante lembrar que o judiciário está em recesso, com prazos suspensos. Todavia, nossa equipe segue em plena produção e disponível para atender qualquer pleito de urgência, através dos contatos no link da bio.

22/12/2020

“Hospital que não exclui empregada lactante das atividades desenvolvidas em local insalubre atenta contra direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição, obrigando-se à indenizá-la.”

Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou sentença que condenou o Hospital Conceição a pagar danos morais a uma nutricionista que foi obrigada a trabalhar em ambiente insalubre no período em que estava amamentando.

A decisão unânime foi tomada na sessão virtual de 6 de novembro, mantendo, inclusive, o quantum indenizatório arbitrado pelo juiz Gustavo Jaques, da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre: R$ 3 mil.

Nossa sugestão às mulheres que estiverem em situações semelhantes é que procurem um escritório de advocacia especializado em demandas dessa área para melhor assessorar no caso.

https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/410214

17/12/2020

Temos recebido denúncias de negativa por parte das operadoras de saúde para internação de pacientes com suspeita de covid, mesmo os que apresentam sintomas graves, e foram atendidos por médicos credenciados que fizeram requerimento pelo internamento.

A justificativa das operadoras parece girar em torno da possibilidade de isolamento domiciliar com acompanhamento médico à distância; todavia, é importante saber que compete ao médico definir o tratamento mais adequado, restando ao plano apenas cumprir as recomendações, sempre que houver previsão contratual de cobertura para o tratamento prescrito.

⚖️ Pacientes/consumidores nessa situação podem procurar assessoria jurídica especializada em demandas da saúde para analisar a possibilidade de ingresso com ações indenizatórias e de obrigação de fazer.

10/12/2020

A publicidade é uma importantíssima ferramenta de divulgação profissional, e atualmente a atuação nas redes sociais tem sido casa vez mais presente na classe médica.

Com isso em mente, listamos algumas recomendações acerca de limitações de publicidade médica impostas pelos Conselhos de Medicina.

Médicos podem se beneficiar da publicidade, desde que tendo cuidado para não violar seu compromisso ético nem as normas de seu conselho de classe.

Para maiores esclarecimentos ou planos de adequação jurídica de campanhas publicitárias, sugerimos aos amigos e clientes procurarem banca de advocacia especializada na área.

02/12/2020

Dezembro chegou e por aqui começamos o mês com muito foco e entusiasmo para produzir e atender da melhor maneira as demandas de nossos clientes nessa reta final antes do recesso do judiciário.

Aos que precisam de assessoria ou gostariam de marcar uma consulta, basta acessar o link na bio.

15/10/2020

O acesso a cirurgia de reconstrução mamária após mastectomia é direito de todas as pacientes que tiveram uma ou ambas as mamas amputadas/mutiladas em virtude de tratamento contra câncer.

É assegurada por lei tanto a beneficiários de planos de saúde privados como através do SUS.

Nessa postagem abordamos o tema apontando alguns conceitos, aspectos jurídicos e indicando passos para operacionalizar a cirurgia.

⚖️ Para maiores esclarecimentos ou já em casos de negativa, mesmo que parcial, sugerimos que pacientes ou demais interessados procurem escritório de advocacia com equipe altamente especializada para assessoramento em todo o processo.

06/10/2020

HOME-CARE é uma modalidade de fornecimento da atenção médica. Nesse caso, operacionalizada no âmbito domiciliar do paciente/consumidor.
Atualmente tanto para Planos de Saúde, SUS e alguns Fundos de Saúde como o FUSEx(para militares), em casos específicos de cobertura e também quando houver requerimento pela equipe médica do caso, é OBRIGATÓRIA a efetivação dos cuidados ou até internação domiciliar.
O home-care se mostra como uma opção excepcionalmente favorável a todos os envolvidos, posto que é benéfica ao paciente, que sendo tratado em casa tem risco reduzido de contrair infecções hospitalares além de serem tratados em casa, ambiente acolhedor que favorece a recuperação.
Também é benéfico aos hospitais, posto que permite uma maior rotatividade de seus leitos, abrindo espaço para pacientes instáveis que precisam realmente de cuidados hospitalares, através de UTI's, cirurgias e outros procedimentos; por fim, é sabido que também traz benefícios às operadoras de saúde, uma vez que a internação hospitalar, principalmente em casos de tratamento intensivo, é muito mais custosa que a internação domiciliar.
Ainda assim, é bastante comum que as operadoras de saúde neguem aos pacientes a atenção/internação domiciliar, ou até, quando o fornecem, liberam apenas de forma limitada ou insuficiente, quando comparada com a recomendação da equipe médica.
Nesses casos, sugerimos que os pacientes ou seus familiares busquem assessoria de um escritório de advocacia altamente especializado na área, afim de pleitear que sejam garantidos os direitos de acesso à saúde.
Importante, por fim, frisar que a jurisprudência majoritária tem se mostrado a favor do fornecimento desse sistema de atenção médica e multidisciplinar em âmbito domiciliar, garantindo os direitos dos pacientes/consumidores.

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