Cavalcante, Silva & Soares - Advogados Associados

Cavalcante, Silva & Soares - Advogados Associados Escritório de Advocacia em Natal/RN
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Dr. Angelo Soares
Dr. Daniel Cavalcante
Dra. Karollinne Silva

Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Condominial, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito de Família, Direito das Sucessões, Direito Empresarial.

⚖️ Muita gente acredita que o diagnóstico de artrose garante automaticamente a aposentadoria. Mas a realidade é outra: o...
28/04/2026

⚖️ Muita gente acredita que o diagnóstico de artrose garante automaticamente a aposentadoria. Mas a realidade é outra: o INSS não analisa apenas a doença, e sim a incapacidade que ela causa ⚠️

Entenda os principais pontos que fazem diferença na análise:

1️⃣ Diagnóstico não é suficiente
Ter artrose não garante o benefício. É preciso comprovar como a condição afeta sua capacidade de trabalhar.

2️⃣ Incapacidade total e permanente
O INSS avalia se você está realmente impossibilitado de exercer suas atividades de forma definitiva.

3️⃣ Profissão e idade importam
A análise considera sua atividade profissional e as condições de adaptação ao mercado.

4️⃣ Impossibilidade de reabilitação
Se houver possibilidade de exercer outra função, o benefício pode ser negado.

5️⃣ Exames e laudos detalhados
Relatórios médicos completos, com descrição das limitações, são essenciais para aumentar as chances de aprovação

Cada caso exige estratégia e análise técnica.

📲 Precisa de orientação? Busque sempre um profissional especialisado.

⚖️ Quando não há planejamento, o que deveria ser tranquilidade vira disputa, desgaste emocional e, muitas vezes, perda d...
24/04/2026

⚖️ Quando não há planejamento, o que deveria ser tranquilidade vira disputa, desgaste emocional e, muitas vezes, perda de patrimônio.

Inventários demorados, desentendimentos familiares e custos elevados são apenas algumas das consequências de deixar tudo para depois.

Planejar a sucessão não é sobre o fim…
é sobre proteger quem f**a.

📲 Se você quer evitar problemas futuros e garantir segurança para sua família, procure orientação jurídica especializada.

⚖️ Apesar de muitas vezes confundidos, esses dois documentos têm funções bem distintas dentro de um condomínio.A convenç...
22/04/2026

⚖️ Apesar de muitas vezes confundidos, esses dois documentos têm funções bem distintas dentro de um condomínio.

A convenção condominial é o documento principal, que estabelece regras gerais como direitos e deveres dos condôminos, forma de administração e uso das áreas comuns. Já o regimento interno trata das normas do dia a dia, como horários, convivência e condutas práticas dentro do condomínio.

Enquanto a convenção possui caráter mais amplo e exige quórum qualif**ado para alterações, o regimento é mais flexível e pode ser ajustado conforme a necessidade da coletividade.

Entender essa diferença é essencial para garantir uma gestão organizada e evitar conflitos.

👉 Ficou com dúvidas sobre as regras do seu condomínio? Busque orientação jurídica especializada.

⚖️ O atestado médico é um direito fundamental do trabalhador, criado para proteger a saúde e garantir o afastamento quan...
21/04/2026

⚖️ O atestado médico é um direito fundamental do trabalhador, criado para proteger a saúde e garantir o afastamento quando necessário.

Mas atenção: como todo direito, ele deve ser utilizado com boa-fé.

Casos recentes analisados pelo Tribunal Superior do Trabalho mostram que o uso indevido, quando comprovado, pode levar até mesmo à demissão por justa causa, especialmente quando há padrão de abuso ou irregularidades.

🚨 Já a falsif**ação de atestado vai além: é crime e pode gerar consequências legais.

📌 A regra é clara:
Direito protegido quando legítimo.
Consequências sérias quando há má-fé.

👉 Em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

⚖️ O que o juiz analisa antes de fixar indenização?A definição do valor de uma indenização não é aleatória. O juiz consi...
16/04/2026

⚖️ O que o juiz analisa antes de fixar indenização?
A definição do valor de uma indenização não é aleatória. O juiz considera diversos critérios para garantir que a decisão seja justa e proporcional ao caso.

Entre os principais pontos analisados estão:
• A gravidade do dano causado
• A extensão do prejuízo (material ou moral)
• A conduta das partes envolvidas
• A capacidade econômica do responsável
• O caráter pedagógico da indenização

💡 Ou seja, não se trata apenas de compensar a vítima, mas também de evitar que a situação se repita.

Cada caso é único e exige uma análise detalhada.

📲 Precisa de orientação sobre o seu caso? Procure um advogado especialista.

Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta é: depende, mas na maioria dos casos, não pode proibir de forma genérica.A l...
14/04/2026

Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta é: depende, mas na maioria dos casos, não pode proibir de forma genérica.

A legislação e o entendimento dos tribunais têm evoluído para garantir o direito dos moradores de manter animais de estimação em suas unidades. Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o condomínio não pode proibir animais apenas com base em porte ou raça.

O que o condomínio pode fazer:
✔️ Estabelecer regras de convivência
✔️ Exigir uso de guia nas áreas comuns
✔️ Aplicar medidas em caso de barulho excessivo, agressividade ou riscos à segurança

O que não pode:

❌ Proibir automaticamente animais de grande porte
❌ Impedir a permanência sem justif**ativa concreta

Ou seja: o foco deve ser o comportamento do animal, e não o tamanho dele.

Se o pet não causa prejuízos à segurança, saúde ou sossego dos demais moradores, a permanência tende a ser garantida.

Está enfrentando esse tipo de problema no seu condomínio? Procure orientação jurídica especializada.

📣 Os valores do seguro-desemprego foram atualizados!Com o reajuste do salário mínimo em 2026, as parcelas agora variam e...
10/04/2026

📣 Os valores do seguro-desemprego foram atualizados!

Com o reajuste do salário mínimo em 2026, as parcelas agora variam entre R$ 1.621,00 e R$ 2.518,65, de acordo com a média salarial dos últimos três meses antes da dispensa.

📌 Para ter direito ao benefício, é necessário:
✔ Ter sido dispensado(a) sem justa causa
✔ Estar desempregado(a) ao solicitar
✔ Não possuir renda própria suficiente
✔ Cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido

⚖️ Cada caso pode ter particularidades. Por isso, é importante buscar orientação adequada para garantir seus direitos.

A promessa de rapidez no processo civil é uma expectativa comum, mas a realidade é mais complexa.Com o Código de Process...
07/04/2026

A promessa de rapidez no processo civil é uma expectativa comum, mas a realidade é mais complexa.

Com o Código de Processo Civil, surgiram mecanismos para dar mais celeridade, como:

✔️ prazos mais organizados
✔️ estímulo à conciliação
✔️ julgamento antecipado

Mas a verdade é que a duração de um processo não depende só da lei.

Fatores como:
🔹 complexidade do caso
🔹 volume de provas
🔹 atuação das partes
🔹 estrutura do Judiciário

influenciam diretamente no tempo.

💡 Ou seja: não existe “processo rápido” como regra, existe processo bem conduzido.

Ter uma estratégia jurídica clara e uma boa assessoria faz toda a diferença no andamento e no resultado.

📲 Precisa de orientação? Fale com um especialista.

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🏢⚖️ Em assembleias condominiais, a ata não é apenas um registro, ela é um documento com valor jurídico e impacto direto ...
01/04/2026

🏢⚖️ Em assembleias condominiais, a ata não é apenas um registro, ela é um documento com valor jurídico e impacto direto na vida de todos os moradores.

E pequenos erros podem comprometer decisões importantes do condomínio.

Fique atento aos principais riscos:
❌ falta de identif**ação dos condôminos presentes
❌ ausência de quórum válido
❌ decisões mal descritas ou ambíguas
❌ ausência de assinatura
❌ divergência entre o que foi discutido e o que foi registrado

Conforme o Código Civil Brasileiro, a validade das deliberações depende do cumprimento de requisitos legais.

💡 Uma ata mal elaborada pode abrir brechas para impugnações, e até anulação de decisões.

👨‍⚖️ Como advogado especialista em direito condominial, atuo para garantir segurança jurídica nas assembleias, prevenindo conflitos e protegendo o condomínio.

📲 Precisa de suporte na elaboração ou revisão de atas? Fale com um especialista.

O serviço militar obrigatório pode ser um tempo valioso para a sua aposentadoria, e muita gente deixa isso passar.A Lei ...
27/03/2026

O serviço militar obrigatório pode ser um tempo valioso para a sua aposentadoria, e muita gente deixa isso passar.

A Lei 8.213/91 permite que esse período seja contado como tempo de contribuição, mesmo sem recolhimento ao INSS.

Mas existe um detalhe importante:
esse tempo não entra automaticamente no CNIS e também não conta para carência.

Ou seja, se você não comprovar, pode simplesmente perder esse direito.

👉 Salve esse conteúdo
👉 Compartilhe com quem já serviu
👉 E busque orientação para não deixar tempo de contribuição para trás

⚠️ Muita gente deixa de exercer direitos simplesmente por desconhecimento, e isso pode gerar prejuízos reais no dia a di...
26/03/2026

⚠️ Muita gente deixa de exercer direitos simplesmente por desconhecimento, e isso pode gerar prejuízos reais no dia a dia.

No Direito Civil, situações comuns envolvem:
📌 cobranças indevidas
📌 prazos que passam sem ação
📌 contratos assinados sem a devida atenção
📌 direitos não reivindicados por falta de orientação

E o problema é que, em muitos casos, quando você descobre… já é tarde.

Informação não é só poder, é proteção.

Buscar orientação jurídica no momento certo pode evitar perdas, garantir seus direitos e trazer mais segurança para suas decisões.

💬 Você já deixou de agir por não conhecer seus direitos?

📲 Em caso de dúvida, procure orientação especializada

⚖️ A Convenção e o Regimento Interno são documentos fundamentais para a organização de condomínios, mas com o tempo, pod...
23/03/2026

⚖️ A Convenção e o Regimento Interno são documentos fundamentais para a organização de condomínios, mas com o tempo, podem se tornar desatualizados e incompatíveis com a realidade atual.

Mudanças na legislação, novos comportamentos e demandas do dia a dia exigem revisão e adequação constante.

Manter esses documentos atualizados evita conflitos, traz mais clareza nas regras e garante segurança jurídica para síndicos, moradores e administradoras.

📌 Um condomínio bem estruturado começa por uma base legal sólida.

💬 O seu condomínio está com a documentação em dia?

Endereço

Avenida Amintas Barros, 2232, Lagoa Nova
Natal, RN
59062-350

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
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