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Advogado tributarista especializado em planejamento tributário empresarial e elisão fiscal.

05/10/2026

Penhora de faturamento: quando uma dívida tributária pode atingir o caixa da empresa?

Uma dívida tributária pode evoluir para execução fiscal e, em determinadas situações, atingir diretamente o faturamento da empresa.

A penhora de faturamento é uma medida que pode ser utilizada quando outros meios de satisfação da dívida não se mostram suficientes ou adequados. Nesses casos, parte da receita da empresa pode ser destinada ao pagamento do débito.

Isso não significa que todo o faturamento será bloqueado. A medida deve ser analisada com cautela, considerando a continuidade da atividade empresarial e a capacidade financeira do negócio.

Antes que a cobrança avance, é importante verificar:

• a validade da dívida e da Certidão de Dívida Ativa;
• possíveis erros nos valores cobrados;
• existência de prescrição ou outros vícios;
• possibilidades de defesa;
• alternativas de negociação, parcelamento ou garantia.

Ignorar uma execução fiscal pode aumentar os riscos para o caixa e para o patrimônio da empresa.

Procure um advogado tributarista para analisar o processo e identificar as medidas jurídicas adequadas para o caso.

29/09/2026

Uma execução fiscal pode comprometer o dinheiro que sua empresa precisa para continuar funcionando. ⚖️

A cobrança judicial de dívidas tributárias pode resultar em bloqueio de valores nas contas bancárias e, em determinadas condições, na penhora de parte do faturamento.

Os entendimentos do STJ sobre a “teimosinha” e a penhora de faturamento reforçam a importância de acompanhar o processo e avaliar as possibilidades de defesa. Essas medidas devem respeitar os limites legais e as particularidades de cada caso.

Recebeu uma cobrança judicial? É importante analisar a origem do débito, os valores exigidos, possíveis irregularidades e as alternativas de defesa, garantia ou negociação.

Buscar orientação jurídica desde o início ajuda a tomar decisões informadas e evitar a perda de prazos. 🔎

Arraste para o lado e entenda os principais pontos de atenção.

Fontes: STJ — Temas Repetitivos 1.325 e 769.

22/09/2026

Sua empresa está respondendo uma execução fiscal? Saiba o que precisa ser analisado antes de tomar qualquer decisão

Receber uma execução fiscal exige atenção imediata. Antes de pagar, parcelar ou apresentar defesa, é importante analisar a origem e a regularidade da cobrança.

1. Validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA)

Erros formais, informações incompletas ou inconsistências podem impactar a cobrança.

2. Origem e valor do débito

É preciso conferir se a dívida existe, se os valores estão corretos e se houve pagamentos não considerados.

3. Prescrição ou outras questões jurídicas

Dependendo do caso, podem existir argumentos que precisam ser avaliados antes de qualquer medida.

4. Risco de bloqueio e penhora

A execução pode avançar para medidas de constrição patrimonial, exigindo planejamento rápido.

5. Alternativas disponíveis

Antes de pagar, é preciso verificar as medidas de defesa possíveis. Dependendo do caso, pode ser possível:

• Questionar a validade da dívida ou da execução;
• Discutir valores, juros, multas e cálculos;
• Alegar prescrição, pagamento realizado, cobrança contra pessoa errada ou outros vícios;
• Apresentar garantia, negociar ou adotar outras medidas de defesa;
• Pagar ou parcelar, se for a solução mais adequada.

Cada execução possui particularidades. Procure um advogado tributarista para avaliar o processo e definir a estratégia jurídica adequada.

15/09/2026

No Dia do Cliente, nosso agradecimento vai a cada pessoa e empresa que confia em nosso trabalho. 🤝

Cada atendimento representa uma responsabilidade assumida com seriedade, transparência e compromisso na busca por soluções jurídicas adequadas.

Obrigado pela confiança, pela parceria e por permitir que façamos parte de decisões tão importantes. ⚖️

Feliz Dia do Cliente!

10/09/2026

Regime tributário inadequado: como ele pode aumentar os custos da empresa sem você perceber

Escolher o regime tributário errado pode fazer uma empresa pagar mais impostos do que o necessário, reduzir sua margem de lucro e comprometer o planejamento financeiro.

Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real possuem regras, bases de cálculo e impactos diferentes. O regime mais vantajoso depende de fatores como faturamento, atividade, margem de lucro, despesas, folha de pagamento e possibilidade de aproveitamento de créditos.

Um dos principais erros é manter o mesmo enquadramento por anos sem revisar se ele ainda faz sentido para a realidade atual da empresa.

À medida que o negócio cresce, muda de atividade, aumenta a equipe ou altera sua estrutura de custos, o regime que antes era adequado pode deixar de ser eficiente.

Além disso, a Reforma Tributária exige ainda mais atenção, já que a transição para o novo sistema pode alterar a lógica de créditos, custos e formação de preços.

Uma revisão tributária permite comparar cenários e identificar se o enquadramento atual continua sendo o mais adequado.

Procure um advogado tributarista para analisar a estrutura da sua empresa e avaliar possíveis oportunidades de economia dentro da legalidade.

08/09/2026

Quanto você pode economizar em ITCD com um planejamento sucessório bem estruturado?

Não existe uma resposta única. A economia depende de fatores como o valor e a composição do patrimônio, as regras aplicáveis em cada estado, o momento escolhido e a estratégia jurídica utilizada.

Quando realizado de forma antecipada e personalizada, o planejamento sucessório pode reduzir custos tributários, evitar decisões tomadas às pressas e proporcionar mais segurança na transferência do patrimônio.

Porém, qualquer estimativa exige uma análise individual. Cada família possui uma realidade patrimonial e sucessória diferente.

Procure um advogado especialista para avaliar o seu caso e identificar as possibilidades legais de economia e proteção patrimonial.

01/09/2026

Sua empresa tem dívidas tributárias? 5 caminhos que podem ser avaliados antes de uma execução fiscal

Dívidas tributárias não devem ser ignoradas. Quanto mais cedo a situação for analisada, maiores podem ser as possibilidades de regularização antes que a cobrança avance para uma execução fiscal.

1. Revisar a origem e o valor do débito
Erros de cálculo, pagamentos não reconhecidos ou cobranças indevidas precisam ser identificados antes de qualquer decisão.

2. Avaliar o parcelamento
Dependendo do débito e do órgão responsável, podem existir modalidades de parcelamento que permitam organizar o passivo tributário.

3. Verificar possibilidades de transação tributária
Em determinadas situações, programas de negociação podem oferecer condições específicas para regularização de débitos.

4. Analisar créditos tributários existentes
A empresa pode possuir créditos passíveis de compensação, desde que atendidos os requisitos legais.

5. Avaliar medidas administrativas ou judiciais
Quando houver irregularidades na cobrança, uma defesa técnica pode ser necessária para proteger os direitos da empresa.

Cada caso exige análise individual. Procure um advogado tributarista para avaliar o passivo fiscal da empresa e identificar a estratégia jurídica mais adequada antes que a cobrança avance.

27/08/2026

5 erros tributários que podem colocar o patrimônio da empresa em risco

Uma gestão tributária desorganizada pode gerar muito mais do que impostos pagos incorretamente. Dependendo da situação, multas, autuações e execuções fiscais podem comprometer o caixa e o patrimônio da empresa. ⚠️

📌 1. Deixar tributos acumularem sem estratégia
Débitos não regularizados podem evoluir para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.

📌 2. Ignorar notificações e intimações fiscais
Perder prazos pode reduzir possibilidades de defesa e aumentar os riscos para a empresa.

📌 3. Cometer erros recorrentes nas obrigações fiscais
Informações inconsistentes em declarações, notas fiscais ou apurações podem resultar em autuações e penalidades.

📌 4. Misturar patrimônio pessoal e empresarial
A ausência de uma separação adequada pode gerar problemas jurídicos e aumentar a exposição patrimonial em determinadas situações.

📌 5. Não realizar planejamento tributário preventivo
Agir somente quando o problema já existe costuma limitar alternativas e tornar a solução mais onerosa.

⚖️ A prevenção tributária é uma ferramenta importante para reduzir riscos, organizar obrigações e proteger a continuidade do negócio.

Sua empresa pode estar exposta a algum desses riscos? Procure um advogado tributarista para analisar a situação fiscal do negócio e identificar as medidas jurídicas adequadas para o seu caso.

22/08/2026

Sua clínica médica pode reduzir em até 80% os gastos com IRPJ e CSLL?

Isso depende das atividades realizadas e do cumprimento dos requisitos legais. Em alguns casos, clínicas no Lucro Presumido podem obter a equiparação hospitalar.

Esse enquadramento pode reduzir significativamente os impostos pagos, gerando economia e mais recursos para o caixa da clínica.

O benefício não é automático. É preciso analisar os serviços prestados, a estrutura societária, as normas sanitárias e a separação das receitas.

A economia se aplica ao IRPJ e à CSLL, e o percentual varia conforme cada caso.

Consulte um especialista para avaliar sua clínica com segurança.

20/08/2026

A possibilidade de mudanças no ITCMD está levando muitas famílias a anteciparem a doação de imóveis. No primeiro semestre de 2026, o Brasil registrou 74.535 escrituras públicas de doação — o maior resultado da série para o período. 📈

Com a progressividade obrigatória e a regulamentação nacional do imposto, patrimônios de maior valor poderão alcançar alíquotas mais elevadas. Entretanto, isso não significa que todos pagarão mais: o impacto dependerá das faixas e regras aprovadas por cada estado. ⚖️

Outro ponto de atenção é a utilização do valor de mercado como referência. Em alguns casos, a base de cálculo poderá aumentar mesmo sem alteração da alíquota.

Mas antecipar uma doação sem planejamento também envolve riscos: pagamento imediato do ITCMD, despesas de cartório, transferência da propriedade e possíveis consequências familiares e patrimoniais. 🏠

Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental analisar a legislação do seu estado, calcular os custos e avaliar se a antecipação realmente será vantajosa.

Doar por medo não é planejar. Cada patrimônio exige uma estratégia individual. 🔎

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Rua Ângelo Varela, 1469, Sala 104, Tirol
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Horário de Funcionamento

Segunda-feira

08:00 - 18:00

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http://www.luizbezerra.adv.br/

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