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Ney Diniz Advocacia e Assessoria

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Brasil
Natal, RN
Ney Diniz Advocacia e Assessoria

Advogado atuante no Direito de Família e Sucessões.

01/03/2023

JÁ OUVIU FALAR EM RESCISÃO INDIRETA?

A rescisão indireta é quando o trabalhador solicita seu desligamento sendo diferente do pedido de demissão, quando o empregador não cumpre a lei ou o acordo firmado na contratação.

Isso garante ao trabalhador o recebimento das verbas rescisórias tal qual a demissão sem justa causa.

Veja alguns exemplos que podem ser usados para a rescisão indireta:

🔹Atraso de salários;
🔹Não pagamento de horas extras;
🔹Casos de humilhações, abusos;
🔹Assédio por parte dos superiores;
🔹Não garantir os direitos assegurados ao trabalhador.

E aí?! Gostou do conteúdo?

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28/02/2023

Não desista, você está quase chegando lá!

24/02/2023

ISSO ACONTECE SEMPRE!

Geralmente, um genitor no intuito de esconder o real patrimônio ou ganhos mensais usa esse tipo de acordo e assim consegue se esquivar da responsabilidade de pai.

Uma vez decida judicialmente ele pode até tentar não pagar, mas não escapará das consequências que isso lhe trará, que pode ser desde a negativação do nome, apreensão da CNH, como a pris@o civil por falta de pagamento.

E muitos filhos nunca recebem auxílio devido devido a omissão, o que pode acarretar em diversas consequências.

E vale lembrar: esse tipo de acordo não tem nenhuma validade ou garantia de que será cumprido.

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31/12/2022

Mais um ano se encerra, e a certeza que o futuro nos aguarda de braços abertos para uma nova etapa, novos desafios e conquistas.

Que neste 2023, nossos sonhos sejam abençoados e que possamos desfrutar do que a vida tem de melhor a oferecer.

A todos os amigos, clientes e advogados que fizeram parte deste ano em nossas vidas, desejamos um feliz Ano Novo e que possamos fazer deste ano que se inicia, o melhor ano de nossas vidas.

Feliz 2k23!

24/12/2022

Desejamos a todos os amigos, parceiros, colaboradores e clientes, um Natal repleto de bençãos na vida de cada um.

Muita paz, saúde e amor.

Feliz Natal a todos!

Ney Diniz Advocacia & Assessoria.

18/06/2022

Você sabe o que é alienação parental?

É quando um dos pais, avós ou aquele de detém a guarda da influencia a criança ou adolescente repudiar um dos pais.

Acontece muito nos casos de divórcio, onde um dos pais acabam por falar mal de um dos genitores.

Exemplos de alienação parental segundo a lei 12.318/10

🔹Realizar campanha de desqualif**ação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
🔹Dificultar o exercício da autoridade parental;
🔹Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
🔹Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
🔹Omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
🔹Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
🔹Mudar o domicílio para local distante, sem justif**ativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

⚠️ Atenção: Sempre fique atendo ao comportamento da criança, pois, a qualquer sinal de mudança repentina seu filho (a) pode estar passando por uma situação de alienação parental.

➡️Tem dúvidas sobre alienação parental? Clica no link da Bio!
➡️ Envia para um amigo (a);
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➡️ Comenta aqui se você vive ou viveu alguma situação de alienação parental.

17/06/2022

Primeiramente, pagar a pensão em dia ou ter visitas periódicas ou mesmo havendo convivência, poderá existir o abandono afetivo.

O abandono afetivo é o ato de não cumprir com os deveres parentais de um filho, já que entre as obrigações estão o amor, afeto, proteção e dedicação.

O amor é opcional, mas o dever de cuidar do filho (a) é OBRIGATÓRIO!

As consequências do abandono podem gerar diversas consequências no desenvolvimento na personalidade, comportamento e se entendendo até à vida adulta. Quem age com total descaso com a criança, representa uma grande 0fensa a dignidade.

Quando comprovada a existência do abandono afetivo, quem comete pode ter que indenizar o filho ou ter uma pena de 1 a 6 meses de det€nçã0 pelo ato.

🔹Tem dúvidas sobre abandono afetivo? Me fala aqui nos comentários;
🔹 Conhece alguém que precisa dessa informação? Envie esse post;
🔹Curta, comenta e compartilha para que outras pessoas possam ter essa informação e ajudá-las a entender melhor.

20/04/2022

SIM! É totalmente possível que os avós peçam a guarda unilateral dos netos.

🔹Guarda unilateral é quando quem é o titular da guarda, possuí total decisões sobre os netos, podendo tomar decisões sobre os netos sozinhos.

Mas, para que seja concedido a guarda unilateral para um dos avós, é necessário observar alguns requisitos:

1) Pode ser feito a qualquer tempo, em razão de diversas situações, vejamos:

– Existência de M@us tratos para com o menor;
– Casos de $o $e)(ual do menor;
– F@lecimentø dos pais;
– Pris@o em sentença condenatória;

Entre outros casos que vão desde a não matrícula do filho em escola, abandono afetivo, falta de condições de sustentar os filhos, são muitos os casos que podem dar a guarda unilateral para os avós.

Independente de qual seja a situação, sempre, MAS SEMPRE MESMO, DEVERÁ SER LEVADO EM CONSIDERAÇÃO O QUE FOR MELHOR PARA A CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

Portanto, é possível sim que seja concedido a guarda para um dos avós, basta apenas comprovar que seja necessário entrar com essa ação.

Gostou do conteúdo? 🙂

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19/04/2022

Você já ouviu isso, que o valor não pode passar de 30%.

O que NÃO é verdade! A ideia que se tem sobre os 30% é confundindo com o limite que se aplica aos empréstimos consignados, por exemplo. Mas lembre-se: PENSÃO NÃO É DÍVIDA, É OBRIGAÇÃO!

Em primeiro lugar, não existe uma fórmula mágica para se realizar o cálculo da pensão alimentícia. Da mesma forma, não existe um valor máximo para o pagamento de pensão alimentícia. O que sempre é levado em conta é que o alimentante possa ter como se sustentar ao mesmo tempo em que paga pensão ao filho. Contudo, para alimentantes que recebem salário fixo, a lei estipula um teto, ou seja, o percentual máximo do salário. Nesse sentido, o pagamento realizado pelo alimentante não poderá ser superior a 50% de seu salário.

Resumindo: Não pode passar dos 50%, mas pode sim chegar a 50% do salário, a depender das necessidades da(s) criança(s).

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08/02/2022

Você sabe quais os seus direitos sobre herança?

Sempre causa há muitas dúvidas sobre herança, mas, nesse post eu vou trazer um pouco de como funciona tudo.

Chamamos no direito de linha sucessória, são aqueles que tem o direito garantido por lei.

Nessa linha encontramos os descendentes Primeiro, herdam os descendentes (filhos; se não houver, serão os netos) + a(o) viúva(o);

Se não houver descendentes, herdam os ascendentes (pais; se não houver pai e mãe, herdam os avós) + a(o) viúva(o);

Caso não haja nem descendentes nem ascendentes, a(o) viúva(o) herda sozinha(o);

Os parentes colaterais – os que não se encontram nem na sua linha ascendente nem na descendente – aparecem em quarto lugar, já fora dos herdeiros necessários. Primeiro, os irmãos; depois, tios e sobrinhos; podendo chegar até os primos e tios-avós.

Não havendo herdeiros necessários ou parentes colaterais (até o 4° grau), quem f**a com tudo é o Estado, na chamada herança jacente e vacante.

Lembrete importante! Caso a pessoa que deixou a herança tiver deixado dívidas, primeiro paga-se os devedores e depois é feita a partilha de bens.

É importante lembrar que, no casamento terá direito à herança quando a sua união for estável, (desde que comprovada), comunhão total de bens e parcial de bens.

Sempre procure um advogado para tirar suas dúvidas.

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