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MF Advogados

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27/05/2026

🚨 NOVIDADE NO SALÁRIO-MATERNIDADE!

A Lei n. 15.415/2026 trouxe uma importante mudança para as seguradas do INSS.

Agora, nos casos em que o salário-maternidade é pago diretamente pela Previdência Social, o benefício deverá ser analisado e concedido em até 30 dias após o requerimento administrativo.

E se o INSS não cumprir esse prazo?

A nova lei prevê a concessão provisória e automática do benefício, garantindo mais proteção e segurança para as mães nesse momento tão importante.

Após a análise definitiva, poderão ocorrer duas situações:

✅ o benefício será convertido em definitivo, caso os requisitos sejam preenchidos;

❌ ou será cessado, se houver ausência dos requisitos legais.

Importante: os valores recebidos durante a concessão provisória NÃO precisarão ser devolvidos, salvo em casos de má-fé.

A mudança representa mais agilidade, dignidade e proteção social para as mães brasileiras. 💛

📌 Ficou com dúvidas sobre salário-maternidade ou outros benefícios previdenciários?
Entre em contato com nossa equipe.

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22/08/2025

Cliente feliz, advogado mais ainda 😍

Segue a gente pra você se tornar nosso cliente feliz!

20/08/2025

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) não exige contribuição ao INSS.

Ele é um benefício assistencial pago pelo Governo, garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

👉 Podem ter direito:
• Idosos a partir de 65 anos;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade;

⚠️ O requisito principal é comprovar baixa renda familiar (atualmente até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, mas existem exceções aceitas na Justiça).

17/08/2025

💡 Você sabia que pode estar perdendo mais de R$18 mil por ano?

Se você ou alguém da sua família tem autismo, fibromialgia, depressão, visão monocular, câncer ou HIV/AIDS, é importante ficar atento aos seus direitos! ⚖️

Siga nossa página e acompanhe notícias e dicas sobre benefícios previdenciários todos os dias. Não perca o que é seu por direito! 💙

15/08/2025

📢 Uma mudança importante está chegando!
A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia será oficialmente reconhecida como deficiência.
Isso pode abrir caminho para novos direitos previdenciários.

⚖️ Informação é o primeiro passo para garantir o que é seu por direito!

15/08/2025

📢 Uma mudança importante está chegando!
A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia será oficialmente reconhecida como deficiência.

Isso pode abrir caminho para novos direitos previdenciários.

⚖️ Informação é o primeiro passo para garantir o que é seu por direito!

11/08/2025

Defender a lei é mais que profissão, é missão. Parabéns, advogados, por serem a voz da justiça! ⚖️💼

08/08/2025

📞 INSS não reconheceu o vínculo?
🔔 Chamou… a gente briga! ⚔️

04/08/2025

Se você tem epilepsia ou cuida de alguém com essa condição, fique atento:

➡️ O BPC pode garantir um salário mínimo todo mês para quem tem dificuldades de trabalhar e baixa renda.

➡️ Mas é preciso solicitar o benefício e apresentar laudos médicos atualizados.

Esse direito existe para ajudar quem realmente precisa. Não deixe passar!

Se conhece alguém que pode se beneficiar, marque aqui ou compartilhe.

Quer saber mais? Comente ou envie uma mensagem!

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