Wendrill Cassol Advogados

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Escritório de advocacia especializado em defesa do consumidor, bancário, aposentado e trabalhador.

22/05/2026

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu. Ela existe para garantir uma proteção financeira a quem dependia da renda daquela pessoa.

Cônjuges, companheiros e filhos menores de 21 anos estão entre os principais beneficiários. Em alguns casos, pais e irmãos também podem ter direito, dependendo da situação familiar.

Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar o vínculo com o falecido e a dependência econômica. A documentação correta e completa faz toda a diferença na análise do pedido.

O prazo para dar entrada no requerimento pode impactar a data de início do pagamento. Por isso, não deixar para depois é muito importante nesse momento.

Perder um familiar já é difícil o suficiente. Entender os direitos que existem para proteger sua família pode trazer um pouco mais de segurança.

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20/05/2026

O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício pago pelo INSS. Ele é destinado a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades.

Para ter direito, é necessário ter cumprido um período mínimo de contribuições, salvo em casos de acidente. A perícia médica do INSS é obrigatória e define se o benefício será concedido ou não.

Muitos pedidos são negados mesmo quando a incapacidade é real e comprovada por médicos. Nesses casos, é possível recorrer da decisão e apresentar novos documentos ou solicitar nova perícia.

Enquanto o benefício está ativo, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa. Essa é uma proteção importante que muitas pessoas desconhecem.

Adoecer já é difícil. Perder renda por falta de informação torna tudo ainda mais pesado. Conhecer seus direitos pode fazer uma grande diferença nesse momento.
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18/05/2026

Muita gente descobre a clonagem do cartão apenas ao perceber cobranças desconhecidas na fatura. Quando isso acontece, a responsabilidade pode recair sobre a instituição financeira.

Os bancos têm obrigação de manter sistemas seguros para proteger os dados dos seus clientes. Falhas nessa proteção podem gerar o direito de contestar as cobranças indevidas.

O primeiro passo é comunicar o banco imediatamente e registrar um boletim de ocorrência. Guardar prints e comprovantes das transações não reconhecidas é fundamental.

Se o banco demorar ou se recusar a resolver, existem outros caminhos disponíveis. A legislação do consumidor ampara quem foi prejudicado por falha no sistema financeiro.

Cada caso tem particularidades e merece análise individualizada. Agir com rapidez é essencial para uma resolução mais eficiente.

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15/05/2026

A negativação indevida acontece quando um nome é inserido em cadastros de inadimplentes sem que exista uma dívida válida. Isso pode acontecer por erro de cadastro, fraude ou cobranças que já foram pagas.

Ter o nome negativado de forma irregular causa prejuízos concretos, como a recusa de crédito e constrangimentos. O consumidor prejudicado tem o direito de exigir a retirada do nome e, em muitos casos, de buscar reparação.

O primeiro passo é identificar qual empresa realizou a negativação e qual é a origem da dívida apontada. Com essa informação, é possível contestar formalmente junto ao credor e ao órgão de proteção ao crédito.

Se a empresa não corrigir o erro em tempo hábil, é possível buscar a solução pela via judicial. O dano causado por negativação indevida é reconhecido pela legislação brasileira.

Você não precisa conviver com um problema que não foi gerado por você. Agir com rapidez é importante para minimizar os efeitos negativos.

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13/05/2026

O direito de arrependimento é uma proteção garantida pelo Código de Defesa do Consumidor. Compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou telefone, têm prazo de 7 dias para desistência.

Esse prazo começa a contar a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço. Dentro desse período, você pode cancelar a compra sem precisar apresentar nenhuma justificativa.

O vendedor é obrigado a devolver integralmente o valor pago, incluindo o frete de envio. Qualquer cobrança de taxa de cancelamento nesse período é considerada irregular.

Guardar o comprovante de compra, e-mails trocados e prints da página do produto é muito importante. Esses registros servem como prova caso o fornecedor tente dificultar o processo.

Muitas empresas tentam complicar o cancelamento, mas a lei está ao seu lado. Conhecer esse direito evita prejuízos e garante uma relação de consumo mais justa.

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11/05/2026

Comprar um produto e descobrir que ele tem defeito é uma situação frustrante e muito comum. O Código de Defesa do Consumidor garante prazos e formas de resolver esse problema.

Para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos, o prazo para reclamar é de 90 dias. Para produtos não duráveis, como alimentos e cosméticos, esse prazo é de 30 dias.

Se o defeito não for resolvido em até 30 dias, você pode exigir a troca do produto, o reembolso ou o abatimento no preço. Essas são opções garantidas por lei, independentemente da política da loja.

Guardar nota fiscal, prints de conversas e registros de atendimento é essencial. Esses documentos comprovam que você tentou resolver a situação antes de buscar outras medidas.

Não aceite respostas vagas ou promessas sem prazo. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para ser tratado com respeito.

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10/05/2026

💛✨ Feliz Dia das Mães! ✨💛

Mãe é incansável, imbatível e sempre forte. Hoje celebramos o amor incondicional e a dedicação que transformam o mundo de todos ao redor. Que seu dia seja repleto de carinho, alegria e momentos inesquecíveis.

08/05/2026

O BPC, também chamado de LOAS, é um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Para receber, é necessário comprovar a renda familiar e atender a outros requisitos previstos em lei.

Muitas famílias têm direito ao benefício, mas desconhecem essa possibilidade ou enfrentam dificuldades no pedido. O INSS pode negar o requerimento mesmo quando os critérios legais estão sendo cumpridos.

Quando isso acontece, é possível contestar a negativa e apresentar novos documentos ou argumentos. Um acompanhamento jurídico adequado pode fazer diferença nesse processo.

O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, o que o diferencia de outros benefícios previdenciários. Por isso, ele alcança pessoas que nunca trabalharam com carteira assinada.

Se você conhece alguém que pode se enquadrar nesses critérios, compartilhe essa informação. O acesso ao direito começa pelo conhecimento.

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06/05/2026

Um acidente de trabalho pode mudar completamente a rotina e a renda de uma família. Conhecer os direitos nesse momento é fundamental para não ser prejudicado.

O trabalhador acidentado tem direito a benefícios específicos do INSS, diferentes dos benefícios comuns. Além disso, a estabilidade no emprego após o retorno é uma proteção importante.

A comunicação do acidente precisa ser feita corretamente pelo empregador. Quando isso não ocorre, existem formas de regularizar a situação.

Laudos médicos, atestados e registros do ocorrido são documentos essenciais nesse processo. Guardar tudo desde o início facilita muito a análise posterior.

Nenhum trabalhador deve enfrentar as consequências de um acidente sem o suporte que a lei garante. Buscar informação é o primeiro passo para proteger seus direitos.

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04/05/2026

Os golpes envolvendo o Pix têm se tornado cada vez mais frequentes e sofisticados. Muitas vítimas acreditam que não há nada a fazer após perder dinheiro dessa forma.

Porém, dependendo das circunstâncias, a instituição financeira pode sim ser responsabilizada. Se o banco falhou nas medidas de segurança, isso pode ser analisado sob o ponto de vista jurídico.

Situações como fraude no aplicativo, clonagem de conta ou engenharia social são avaliadas caso a caso. O histórico da transação e as comunicações com o banco são peças-chave nessa análise.

Registrar um boletim de ocorrência e notificar o banco imediatamente são passos muito importantes. Quanto mais rápido você agir, mais fácil é preservar as evidências necessárias.

Se você passou por isso, não enfrente essa situação sozinho. Buscar orientação pode ajudar a entender quais caminhos estão disponíveis.

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01/05/2026

Hoje é dia de reconhecer e valorizar aqueles que, com muito empenho, constroem o nosso futuro. 🙌💼 No Dia do Trabalhador, parabenizamos todos que, com esforço e coragem, tornam o mundo um lugar melhor para todos. 👏💪

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