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Mendes Cunha Advogados

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Mendes Cunha Advogados

Fundado em 1991, por Tatiana Mendes Cunha, o Mendes Cunha Advogados presta assessoria nas mais diver

Fundado em 1991, por Tatiana Mendes Cunha, o Mendes Cunha Advogados presta assessoria nas mais diversas áreas do Direito, contando com um corpo técnico experiente e qualificado. Site: http://www.mendescunha.com.br
Twitter: https://twitter.com/mendescunha

15/03/2022

Ontem reunimos nosso time de advogados, estagiários e colaboradores. Apesar de todas as adversidades da pandemia, a equipe cresceu, não paramos um dia sequer e nosso ritmo de trabalho segue intenso!

19/07/2021

PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIO

1. Data da prova: 02/08/2021.
O processo seletivo compreenderá uma prova escrita e entrevista individual.
A prova escrita, a ser realizada no dia 02 de agosto, consistirá na elaboração de uma peça jurídica, a fim de aferir o conhecimento do candidato acerca das situações que enfrentará na rotina do estágio.

2. Inscrições: entre 20 e 30 de julho de 2021, através de email endereçado para [email protected] .
O email deverá ser intitulado "Processo Seletivo para Estágio" acompanhado do nome do candidato.
O aluno deverá enviar o Currículo atualizado, comprovante de matrícula no semestre em curso e histórico acadêmico.

3. Pré-requisito para a participação no processo seletivo: ter cursado a disciplina de Direito Processual Civil I.

O estágio objetiva preparar o acadêmico de Direito para o exercício da atividade profissional de Advogado e será regulado pela Lei n.° 11.788/2008.

17/06/2021

Por maioria, a 3ª Turma do TST rejeitou o recurso de empregada que postulava indenização por danos morais por ter sido submetida a teste de gravidez no seu ato demissional.

No caso, a empregada alegou que foi obrigada a se submeter, no seu exame demissional, a teste de gravidez, o que teria violado a sua intimidade. Por isso, postulou o pagamento de indenização por danos morais de R$20.000,00.

O TST entendeu que a conduta não foi discriminatória nem atentou contra a intimidade da funcionária.

Clara Bilro, advogada do Mendes Cunha especialista em Direito do Trabalho, esclarece que "a prática visa garantir uma segurança jurídica ao término do contrato, evitando a dispensa de empregadas que, estando grávidas, teriam direito à estabilidade gravídica prevista na Constituição.
Além disso, para a empresa, constitui uma conduta preventiva, a minimizar o risco de passivo trabalhista. Isso porque, a empregadora se resguarda de eventual alegação posterior de que à época do ato demissional, a empregada estava grávida, o que poderia culminar na necessidade de reintegração da obreira ao emprego ou indenização pelo período de estabilidade ao qual faria jus".

A advogada adverte, no entanto, que igual entendimento não poderia ser adotado para os casos de exames admissionais - exigindo a realização de teste de gravidez a empregada submetida a processo seletivo -, já que, nesse caso, a exigência poderia ser caracterizada como ato discriminatório no processo de admissão dos funcionários.

01/02/2021

São trinta anos de grandes experiências pessoais e profissionais.

Reformas sociais, legislativas e judiciais levaram o Mendes Cunha Advogados à busca da melhor prestação de serviços aos nossos clientes, com a análise mais clara e propostas mais coerentes para cada necessidade encontrada, priorizando sempre a ética e o compromisso de servir.

Por aqui passaram muitos advogados, estagiários e colaboradores, cada um deixando a sua marca pessoal e levando consigo na bagagem a experiência e o conhecimento que a advocacia proporciona.

O momento não permite uma comemoração digna dessas três décadas, mas sempre é tempo de celebrar e agradecer. E o dia de hoje inspira o sentimento de gratidão a todos que fizeram e fazem parte dessa história, que está ainda em seus primeiros capítulos.

Vida longa ao Mendes Cunha Advogados!

31/12/2020

"Que os aprendizados trazidos por 2020, façam de 2021 um ano muito melhor."

Um feliz ano novo para todos! 🎆

11/08/2020

Os tempos são outros e hoje a advocacia enfrenta uma nova realidade, num mundo cada vez mais virtual.

O cotidiano agora exige dos advogados, além de conhecimentos jurídicos, a capacidade de utilizar as novas tecnologias de comunicação do Judiciário.

O maior desafio é tornar amigável o uso dessas tecnologias, com a racionalização do tempo, para maior eficiência da atividade jurídica.

Os desafios seguem como parte da vida desse profissional, o que não muda é o trabalho resguardando a Justiça e a Lei, na defesa ética e íntegra dos seus clientes.

O Mendes Cunha Advogados parabeniza cada advogado pelo seu dia!

Feliz dia do advogado!

07/08/2020

A convite da CDL Jovem Natal, o advogado Paulo Coutinho participou ontem de uma live para falar sobre Recuperação Judicial.

Destacamos neste trecho do vídeo requisitos da lei para que o empresário possa se habilitar para conseguir a Recuperação Judicial, atividade importante neste momento de crise econômica.

Você pode conferir o vídeo completo no perfil da no Instagram.

05/08/2020

O advogado do Mendes Cunha, Paulo Coutinho, fala amanhã, dia 6, às 18h, sobre Recuperação Judicial como Solução para Empresas Endividadas no perfil do Instagram da .

Tem dúvidas sobre o assunto? Então não perde 😉

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25/07/2020

Esta semana o Congresso Nacional recebeu do Governo Federal a primeira etapa da proposta de reforma tributária. O projeto de lei unifica dois tributos (P*S e Cofins) em um único, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única de 12%.

De acordo com o governo, o novo tributo vai simplificar o pagamento das contribuições por parte das empresas e deve reduzir os litígios administrativos e judiciais em torno da cobrança do P*S e Cofins, uma vez que entre 20% a 25% dos processos tributários existentes do Poder Judiciário e dos órgãos de julgamento administrativo se referem a estes tributos.

A equipe econômica do governo espera favorecer a melhoria da produtividade e o crescimento econômico do país, com uma tributação mais simples para as empresas e transparente ao consumidor.

Para João Paulo Vasconcelos, advogado do Mendes Cunha, apesar de simplificar o regime das contribuições ao Pis/COFINS, a proposta gera dúvidas quanto a sua repercussão na carga tributária efetiva, especialmente no setor de serviços. "De todo modo, parece uma iniciativa do governo que pressupõe forte atuação do Parlamento, na composição final da nova sistemática desses tributos hoje tão complexos e fontes de litígios", afirma.

19/06/2020

Com previsão de reabertura gradual da economia do Rio Grande do Norte até o final de junho, muitas empresas podem começar a ter fôlego para sobreviver à crise gerada pela pandemia do Coronavírus.

No início deste mês passou a tramitar no Senado Federal um Projeto de Lei com regras transitórias para empresas em recuperação judicial que visa auxiliá-las neste momento de crise econômica. O projeto pode beneficiar mais de 7 mil empresas em 2020.

De acordo com Paulo Coutinho, advogado do Mendes Cunha, os empresários podem recorrer a duas alternativas quando suas finanças já estão comprometidas: falência, que é uma medida extrema e definitiva na existência da empresa; ou a recuperação judicial, opção que permite a continuidade da operação sem o risco de terem as suas dívidas executadas. "A Recuperação Judicial produz um impacto social importante ao permitir a manutenção de empregos, a movimentação da economia, o cumprimento de obrigações com os fornecedores e até mesmo a possibilidade de participação em licitações", afirma o advogado.

Para conferir o texto completo, acesse a matéria publicada no site do jornal Tribuna do Norte: https://bit.ly/3fCATyu

15/06/2020

"Educação e COVID-19 - um desafio de todos nós" é o mais recente artigo publicado pelo advogado Paulo Coutinho, do Mendes Cunha Advogados. O artigo está disponível no site do jornal Tribuna do Norte, confira: https://bit.ly/37wHaJf

26/05/2020

Em meio a crise econômica e incertezas financeiras, empresas conseguem importante vitória e alento com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de inconstitucionalidade da cobrança por ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica que não for, efetivamente, consumida.

A decisão do STF é do final do mês passado e garante às empresas a não cobrança da tributação indevida a partir de agora, além de recuperar valores já recolhidos nos últimos cinco anos, através de medidas judiciais.

"É uma boa notícia para as empresas que utilizam a demanda contratada, especialmente neste momento de crise, pois elas poderão recuperar valores pagos indevidamente e, ainda, ter redução em suas despesas com energia elétrica", afirma João Paulo Vasconcelos, do Mendes Cunha Advogados.

A "demanda contratada" de energia é feita normalmente por grandes empresas junto à concessionária de energia elétrica para garantir potência ideal para o desenvolvimento de suas atividades. Porém, essa demanda extra nem sempre é utilizada. Apesar de ser paga a contratação do serviço normalmente, o STF entende que o imposto estadual só pode ser cobrado quando se enquadre no conceito de mercadoria, efetuado o seu uso, passível de tributação.

Para ter mais esclarecimentos sobre a decisão e entender sobre os valores retroativos de direito, procure um advogado de sua confiança!

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