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26/03/2026

Atenção: ignorar uma comunicação judicial enviada por WhatsApp pode trazer consequências sérias.

O TST confirmou a validade da citação feita por WhatsApp, mesmo diante da alegação de ausência de leitura, quando a mensagem é enviada ao número correto e a regularidade do ato é certif**ada. No caso, prevaleceu o entendimento de que cabe à parte provar eventual falha na comunicação.

Processo citado: ROT-10047-58.2022.5.03.0000. A notícia oficial do TST informa que a decisão foi da SDI-2, por unanimidade.

“Decisão importante do TST: a citação por WhatsApp pode ser considerada válida mesmo sem alegação posterior de leitura, desde que enviada ao número correto e certif**ada regularmente. Processo nº ROT-10047-58.2022.5.03.0000.”

Advocacia DireitoDoTrabalho MenezesAdvogados

24/03/2026

Riscos de atuar sem contrato

Atuar sem contrato é um dos erros mais comuns e também um dos mais perigosos para qualquer profissional ou empresa.

Quando não existe contrato bem definido, aumentam os riscos de inadimplência, descumprimento de obrigações, conflitos sobre prazos, dúvidas sobre o que foi combinado e dificuldade para cobrar judicialmente.

Muitas vezes, as partes começam a relação com confiança, mas, sem um documento claro, surgem problemas como:
falta de pagamento,
cancelamentos sem regra,
exigências fora do combinado,
discussões sobre prazos,
entregas contestadas
e prejuízos financeiros.

O contrato não serve apenas para formalizar a negociação.
Ele protege direitos, estabelece deveres, organiza responsabilidades e traz mais segurança para a relação profissional.

Quem trabalha sem contrato f**a mais exposto a conflitos e insegurança jurídica.

Prevenir ainda é sempre melhor do que resolver um problema depois.

Trabalhar sem contrato pode gerar insegurança, prejuízos e dificuldades na hora de cobrar seus direitos.
Contrato é proteção, organização e segurança para ambas as partes.

GestaoDeRisco Empresas PrestacaoDeServicos AssessoriaJuridica

17/03/2026

Você pode estar pagando por uma proteção que nunca usou.

Muitos contratos de empréstimo, financiamento e cartão de crédito possuem seguro vinculado. Em determinadas situações previstas na apólice, como incapacidade temporária, invalidez, desemprego involuntário ou outros eventos cobertos, esse seguro pode assumir parcelas ou até quitar a obrigação, conforme o caso.

O grande problema é que muitos consumidores sequer sabem que contrataram essa cobertura ou não recebem orientação adequada no momento de acioná-la.

Antes de continuar sofrendo com a dívida sem analisar a documentação, vale conferir:
contrato,
apólice,
cobranças lançadas,
condições da cobertura,
requisitos para acionamento.

Cada situação depende do que foi efetivamente contratado e da documentação disponível, mas conhecer o contrato pode evitar prejuízos e revelar um direito que estava sendo ignorado.

“Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, revise o contrato e busque orientação jurídica.”

DefesaDoConsumidor Advocacia EscritórioDeAdvocacia DireitoBancário Consumidor Dívidas ProteçãoContratual

15/03/2026

Teve o benefício negado pelo INSS?
A negativa não signif**a, automaticamente, que você não tem direito.

Em muitos casos, é possível apresentar novos documentos, interpor recurso administrativo e até buscar a revisão pela via judicial, conforme a situação concreta.

Antes de desistir, é importante analisar:
laudos médicos,
exames,
receitas,
histórico clínico,
qualidade de segurado,
carência exigida
e o motivo exato da negativa.

Cada caso precisa de avaliação individual para verif**ar a melhor estratégia e aumentar as chances de reconhecimento do direito.

Procure orientação jurídica e entenda quais medidas podem ser adotadas no seu caso.

AdvogadoPrevidenciário Previdenciário Segurado RecursoAdministrativo AçãoJudicial

15/03/2026

Dívida de cartão de crédito não se resolve com desespero.
Se você já não consegue pagar sem comprometer sua própria sobrevivência, a lei prevê mecanismos de proteção ao consumidor de boa-fé.

A Lei do Superendividamento trouxe instrumentos para prevenir abusos, exigir transparência e até permitir a repactuação judicial das dívidas.

Cada caso precisa ser analisado com cuidado, especialmente contratos, juros, cobranças e histórico da contratação.

Informação e estratégia fazem diferença.

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13/03/2026

Empresa e holding familiar não são a mesma coisa.

A empresa exerce atividade econômica, vende, presta serviço e busca lucro.
Já a holding familiar é uma estrutura criada para organizar, proteger e administrar o patrimônio da família, podendo inclusive participar de outras empresas.

Na prática, a holding pode ajudar em pontos como:
proteção patrimonial,
planejamento sucessório,
organização da gestão dos bens
e, em alguns casos, eficiência tributária dentro da legalidade.

Mas atenção: holding familiar não é solução pronta para todo mundo.
Ela precisa ser analisada com cuidado, conforme o patrimônio, a composição da família e os objetivos de longo prazo.

Antes de decidir, o ideal é fazer um planejamento jurídico e contábil bem estruturado.

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09/03/2026

Levar seu pet no carro de qualquer jeito pode sair caro — e perigoso.
Animal no colo, solto perto do motorista ou com a cabeça para fora da janela pode gerar multa e pontos na CNH, além de colocar em risco o pet e todos no veículo.

O transporte correto deve priorizar segurança:
use caixa de transporte adequada, cinto peitoral próprio preso ao veículo, cadeirinha para pets pequenos ou grade de separação para os maiores.

Segurança no trânsito também vale para quem tem quatro patas.

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06/03/2026

⚠️ Cuidado com “intimações” e “citações” falsas na internet!

Com o avanço do processo eletrônico, muitas comunicações judiciais passaram a ocorrer por meio digital. Porém, criminosos estão se aproveitando disso para aplicar golpes enviando mensagens, e-mails ou links falsos dizendo que a pessoa foi citada ou intimada em um processo.

Alguns sinais de alerta:
🔹 Mensagens urgentes pedindo clique em links ou download de arquivos
🔹 Cobrança de pagamento imediato para “resolver o processo”
🔹 Links que não pertencem a tribunais oficiais (.jus.br)
🔹 Comunicação enviada por números ou e-mails desconhecidos

Em regra, citações e intimações seguem procedimentos formais e sistemas oficiais do Judiciário, e qualquer dúvida deve ser analisada com cuidado.

📌 Antes de clicar em qualquer link ou fornecer dados pessoais, procure orientação jurídica.
Um advogado pode verif**ar se a comunicação é legítima e evitar prejuízos.

Se ficou em dúvida, não clique — consulte um advogado.

Advocacia ProcessoEletrônico GolpesOnline

28/02/2026

Conhecimento é o alicerce de toda decisão segura.
É um patrimônio que ninguém tira e que cresce quando é compartilhado com responsabilidade e propósito.

⚖️ Atuação baseada em estudo, estratégia e compromisso com o Direito.

AdvocaciaEstratégica MenezesAdvogados DireitoCivil DireitoTributário Profissionalismo Confiança Ética Justiça

24/02/2026

💡 Trívia Tributária que pouca gente conhece:
Você pode revisar o valor do IPTU e, se houver cobrança indevida, pedir restituição dos últimos 5 anos.
Muitos imóveis permanecem com metragem, padrão ou uso incorretos no cadastro municipal — e isso pesa no bolso todos os anos.

📌 Informação correta também é economia.
⚖️ Direito tributário não é gasto, é estratégia.

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