Martins Advocacia

31/10/2022

Será que atendimento de urgência/emergência por plano de saúde limita-se a apenas 12 horas? Especialmente relevante para quem ainda está cumprindo carência. Veja nosso video no youtube.
https://youtu.be/s7K6vHMFg9E

Trabalhamos com Direito Bancário, Direito Civil e do Consumidor.
No Direito Bancário, enfatizamos o trabalho de análise de contratos, revisão de contratos e negociação extrajudicial.
Defendemos os consumidores contra práticas comerciais abusivas.

06/07/2021

Muita gente sabe que é possível ter uma revisão do FGTS que seja bem vantajosa. Por óbvio, não é uma promessa, dependemos da decisão final do STF que está relativamente próxima.
Quem tem direito? Aqueles que trabalharam de carteira assinada entre o período de 1999 e 2013.
Quanto mais tempo você trabalhou numa empresa sem sacar seu FGTS mais vantajosa será a revisão.
Devo entrar agora ou esperar a decisão do STF? É importante ajuizar a ação de revisão do FGTS o mais rápido possível. Se esperarmos o STF, este pode decidir no sentido de ganharem aqueles que já ajuizaram suas ações. Conclusão: se o trabalhador não ajuizar a ação revisional de FGTS antes da decisão final do STF, pode ser que não seja mais possível ajuizar.

25/03/2021

São tempos difíceis. A pandemia não arruína só a saúde, mas as nossas finanças. Muitas pessoas pararam de pagar empréstimos e financiamentos, cartões de crédito etc, sujando seus nomes.
Há algo que pode ser feito? Bem, o ideal é que todos cumpram suas obrigações.
Mas se você não tem como fazê-lo, os bancos ficam mais maleáveis a fazer acordo, sobretudo se houver ação contra eles.
A ação pode ser proposta, pois, o banco sempre comete alguma ilegalidade, ainda que leve. Mas ajuizando uma ação, e demonstrada a não possibilidade do consumidor de pagar seu débito, os bancos costumam dar bons descontos, facilitando limpar o nome do cliente.

12/06/2020

A mensalidade do seu plano de saúde tem aumentado muito?

Isso ocorre com frequência, mas as operadoras de plano de saúde nem sempre explicam a razão. Muitas vezes, o aumento não tem explicação por ser ilegal.

As operadoras de plano de saúde não podem aumentar o valor da mensalidade como quiserem, há lei que trata do assunto para que o consumidor não seja prejudicado.

Assim, caso suspeite de aumentos indevidos no seu plano de saúde, procure um advogado de sua confiança.

11/06/2020

Muitas pessoas quitam antecipadamente seus financiamentos e se supreendem com o desconto mínimo.

Quando pensam que os altos juros deveriam ser retirados das parcelas, não é fácil entender como o desconto é tão pequeno.

Será que o cálculo apresentado pelo banco foi um cálculo correto?

Saiba que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, se o banco cobrar mais do que o devido, você tem direito de receber o dobro do valor pago a mais.

Consulte um advogado de sua confiança para que saibe se o cálculo apresentado pelo banco foi feito corretamente e resguarde seus direitos e finanças.

27/05/2020

Não perca seu carro por falta de pagamento! Seja financiado, seja por consórcio.

Em tempos de quarentena, a maioria das pessoas teve uma queda dramática de renda. Se não está conseguindo pagar as parcelas do seu veículo, não espere que apreendam o carro.

Entre em contato com um advogado de sua confiança.

17/02/2020

O que é a revisão da vida toda?

Explicando de maneira simplificada, em novembro de 2019 o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o modo de se calcular aposentadoria de muitos segurados estava incorreta. O resultado é que o benefício ficava menor (às vezes, bem menor) do que deveria ser.

Para pessoas que se aposentaram de 1999 até 2019, o INSS calculava o valor do benefício de acordo com as contribuições de, no máximo, 1994 e adiante. Ou seja, muitas pessoas contribuíram valores mais altos até 1994, depois suas contribuições caíram. Assim, se o cálculo não incluir as contribuições anteriores, é óbvio que o benefício será menor (novamente, tavez, bem menor).

Muitas pessoas perdem muito com isso e podem aumentar seu benefício, além de cobrar anos dos que deveriam ser pagos a mais e não foram.

Também serve para pensionistas.

PARA QUEM NÃO SERVE?

Se você sempre contribuiu valores mais ou menos iguais, o calculo não será alterado se incluirmos as contribuições de antes de 1994.

NÃO CAIA NO GOLPE.

Cuidado com os golpes da internet que oferecem muito com cálculos e informações meramente superficiais, procure um advogado.

Para saber se a "Revisão da Vida Toda" vale a pena para você, é necessário calcular todas as suas contribuições (incluindo as anteriores à 1994). Só um contador e um advogado podem fazer tal cálculo. O advogado conta com sistemas profissionais específicos para efetuar tais cálculos. A vantagem de fazer o cálculo com um advogado é que ele sabe como aplicar a lei a este cálculo. O contador, como regra, não sabe.

21/10/2019

Perdi meu carro/moto por não pagar o financiamento e fiquei com nome sujo. Ainda posso fazer algo?

A resposta é: claro que sim. Se você já perdeu, ainda há o que fazer. Darei um exemplo de muitas coisas que se podem fazer: depois de vender o bem, a instituição financeira tem que prestar contas da venda para se apurar o remanescente da dívida do cliente (se houver). Entretanto, na maioria das vezes, não as presta e “suja” o nome do cliente. Assim, é importante exigir a prestação de contas, pois, pode ser que o cliente já não devia nada e a financeira não poderia “sujar” o nome do cliente. Isso gera danos morais.

30/09/2019

Você não pediu, mas o banco parcelou sua fatura de cartão de crédito? O banco pode fazer isso sem a concordância do consumidor?

Não, não pode. Em 2017, o Banco Central publicou a Resolução 4.549 que obriga os bancos a oferecer condições melhores de financiamento de contas de cartão de crédito não pagas integralmente (a partir do segundo mês de pagamento parcial ou mínimo).

Os bancos rapidamente começaram parcelar automaticamente contas de cartão de crédito dos clientes que não pagaram integralmente, dizendo ser o cumprimento daquela resolução do Banco Central.

Entretanto, tal parcelamento não pode ocorrer, pois, o cliente não concordou. Em segundo lugar, a Resolução 4.549 não obriga o banco a parcelar, mas simplesmente a oferecer condições melhores de financiamento.

Temos clientes que deviam certo valor, mas com o parcelamento passaram a dever cerca de 3 vezes mais. A Resolução 4.549 do Banco Central deseja melhorar a condição do consumidor e não piorar. Na realidade, quando se parcela a fatura automaticamente, a dívida do consumidor cresce mais do que se estivesse no crédito rotativo (modalidade com juros mais caros do cartão de crédito).

18/09/2019

Estão tentando tomar seu carro por busca e apreensão? Já tomaram?
Os bancos e financeiras têm muitas vantagens na busca e apreensão, entretanto há meios eficazes do consumidor se defender. Se constatadas ilegalidades no contrato de financiamento, o valor do débito pode até mesmo ser reduzido.
Se você já perdeu seu bem e continua sendo cobrado, também é possível analisar se ainda há valores devidos ou não.