08/12/2022
Nessa série Por Dentro Do Registro, vamos explicar melhor cada aspecto exigido pelo INPI durante o registro de marcas. Vamos lá?
Natureza da Marca
Quanto à sua natureza, as marcas são classif**adas como de produto, de serviço, coletiva e de certif**ação.
Marca de Produto
Marca de produto é aquela usada para distinguir produto de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa (art. 123, inciso I, da LPI).
Marca de Serviço
Marca de serviço é aquela usada para distinguir serviço de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa (art. 123, inciso I, da LPI).
Marca Coletiva
Marca coletiva é aquela destinada a identif**ar e distinguir produtos ou serviços provenientes de membros de uma pessoa jurídica representativa de coletividade (associação, cooperativa, sindicato, consórcio, federação, confederação, entre outros), de produtos ou serviços iguais, semelhantes ou afins, de procedência diversa (art. 123, inciso III, da LPI). A marca coletiva possui finalidade distinta das marcas de produto e de serviço. O objetivo da marca coletiva é indicar ao consumidor que aquele produto ou serviço provém de membros de uma determinada entidade.
Podem utilizar a marca coletiva os membros da entidade detentora do registro, sem necessidade de licença de uso, desde que estejam previstos no regulamento de utilização da marca. Por sua vez, o titular da marca pode estabelecer condições e proibições de uso para seus associados por meio de um regulamento de utilização.
Marca de Certif**ação
Marca de certif**ação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especif**ações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada (art. 123, inciso II, da LPI). A marca de certif**ação possui finalidade distinta das marcas de produto e de serviço. O objetivo principal da marca de certif**ação é informar ao público que o produto ou serviço distinguido pela marca está de acordo com normas ou padrões técnicos específicos.
Fonte: INPI
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