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Flávia Campos Advocacia e Correspondência Jurídica

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Brasil
Natal, RN
Flávia Campos Advocacia e Correspondência Jurídica

⚖️Advogada Familiarista
📚Especialista em Direito Constitucional

04/12/2022

Para a mulher mais incrível do mundo e a única pessoa que me conhece melhor que eu mesma: parabéns, mãe! Eu te amo, tudo de bom neste aniversário. ♥️🎂🎁

01/12/2022

Ademais, o que está ocorrendo no Brasil é um crescimento do abandono dos idosos em relação à turma aos seus filhos, em todos os sentidos. É de Responsabilidade Civil dos filhos amparar os pais idosos em todos os sentidos, de acordo com o Art. 42-B. "Aos filhos incumbe o dever de cuidado, amparo e proteção da pessoa idosa." No parágrafo único deste dispositivo encontra-se a previsão da responsabilidade civil do filho: "A violação do dever previsto no caput deste artigo constitui ato ilícito e sujeita o infrator à responsabilização civil por abandono afetivo, nos termos do art. 927 da lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)." Portanto, no momento, o que se tem é a possibilidade de alegação de abandono afetivo, que poderiam ser reparados com pedido de danos morais, com fundamentação no art. 186 do Código Civil. De fato, contudo, o que começa a acontecer são ações contra filhos, pedindo o pagamento de alimentos. Ainda não são muitas, mas a história começa a mudar lentamente.

Base legal: Código Civil Brasileiro

01/12/2022

Via | Um advogado de Quirinópolis, no interior de Goiás, pediu a um juiz que substitua em um processo a palavra “reclamada” para “escrava”. A solicitação ocorreu após o juízo negar pedido de destituição e manter uma mulher na função de inventariante. O causídico alegou que a parte, que é idosa, está num trabalho que não deseja, contra a sua vontade, sem qualquer remuneração e sem prazo para terminar. Situação, segundo ele, que justifica o uso da palavra escrava nos autos.

https://www.direitonews.com.br/2022/11/pedido-negado-destituicao-inventarianca-advogado-idosa-chamada-escrava-processo.html?m=1

30/11/2022

O bullying é uma forma de prejudicar psiquicamente uma pessoa, afetando os seus direitos à personalidade, como a imagem, a honra ou o nome. Nesse sentido, é comum vermos diversos relatos de crianças e adolescentes que sofrem essa agressão dentro da escola. Quando constatado o bullying, os pais podem ingressar com uma ação judicial para que a escola venha reparar o dano causado, isso porque possuía o dever de evitar e resguardar toda a segurança do menor, inclusive a integridade psicológica. Por fim, vale ressaltar, que a maioria dos pais deixam esta questão de lado, mas a verdade é que essa prática será observada com maior atenção pelas instituições de ensino, somente quando forem forçadas a compreender o quão grave esse cenário pode se tornar a vida dos alunos.

Base legal: jusbrasil.com; Código Civil.

30/11/2022

Nas imagens, ela explicou por que deu sonífero para a vítima antes de matá-la. Na gravação, obtida pelo portal Uol, Claudia Fernanda Tavares Hoeckler, de 40 anos, aparece a bordo de um carro e justifica a decisão. "Não queria machucar ele. Não queria que ele sofresse", detalhou sobre a decisão de usar o medicamento hipnótico. Ela reforçou que o companheiro, o motorista Valdemir Hoeckler, de 52 anos, era violento, a ameaçava, e que o assassinato foi uma forma de salvar a própria vida. "Era ele ou eu. Não tive opção", disse. Após dar os remédios para o marido dormir, ela disse ter usado uma sacola plástica para asfixiá-lo. Em seguida, usou o freezer da residência dos dois para esconder o corpo, encontrado no último sábado (19), cinco dias após o crime. A pedagoga relatou que teve uma "sensação de liberdade" após o crime. "Vou agora cumprir minha pena, vou para cadeia, mas nunca me senti tão livre. [...] Sinto que minha filha está mais segura. Não vai ter ninguém impedindo da gente se ver. Sei que vou parar de apanhar. Não sei explicar, mas é uma liberdade", detalhou em entrevista ao Canal Beto Ribeiro, no Youtube. Claudia Fernandes explicou que teve "um surto" após o marido a impedir de viajar com colegas de trabalho ao ameaçar matá-la. "Dei um surto. E pensei: 'já que alguém vai morrer, que seja você [Valdemir]", contou. Ela foi presa temporariamente na segunda-feira após confessar o homicídio.

Fonte: http://bit.ly/3GFOdTy

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