Defante Assessoria Jurídica

30/04/2023

03/03/2023

Precisa proteger seu patrimônio e ainda evitar os altos custos de um inventário??
Nós temos a solução.

Maurício A. Defante
Eloísa Visoto
Laura Bins
Neidemarcelo Neide

20/10/2022

Consideramos preocupante as decisões judiciais que estão CENSURANDO A LIBERDADE de imprensa e de expressão, que ferem princípios da nossa Democracia e do Estado de Direito.

07/02/2022

Banco deve provar autenticidade de assinatura em contrato, define STJ 07/02/2022 11h57 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura co...

24/12/2021

Feliz Natal.

🎅🎅🎅

17/12/2021

Comunicamos que no período de 20/12/2021 a 09/01/2022 estaremos em recesso coletivo.
Retornando as atividades no dia 10/01/2022.
Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

Defante Assessoria Jurídica.

05/10/2021

Incumbe ao locatário usar e g***r do bem locado de forma regular, tratando-o com o mesmo cuidado como se fosse seu e, terminada a locação, restituí-lo ao locador no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do seu uso normal.

Para além dos danos emergentes, a restituição do imóvel locado em situação de deterioração gera o pagamento de indenização por lucros cessantes, pelo período em que o bem permaneceu indisponível para o locador.

Confira esse e outros julgamentos de destaque na edição 693 do Informativo de Jurisprudência do STJ: http://kli.cx/f4hc

imagem de fundo verde com a ilustração de uma casa em reforma e uma mão e uma mulher segurando moedas. Acima o texto: "Estragou e não arrumou. Locador tem direito a indenização por imóvel que era alugado e foi devolvido em más condições".

30/09/2021

🚗💸🚩

Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que pune divulgação de atos de desobediência à legislação na internet

02/09/2021

23/07/2021

Para o STJ, o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável.

Segundo a jurisprudência do tribunal, o direito real de habitação deve ser conferido ao cônjuge/companheiro sobrevivente não apenas quando houver descendentes comuns, mas também quando concorrem filhos exclusivos do cônjuge falecido.

Confira a sobre o tema: http://kli.cx/ej4y

foto de uma mulher idosa com expressão triste e um lenço de papel próximo ao olho. Ao lado o texto: "Até que a morte os separe e a moradia permaneça. Confira a jurisprudência do STJ sobre o direito real de habitação".