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Paulo Gabriel Marques Advocacia

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Brasil
Muzambinho, MG
Paulo Gabriel Marques Advocacia

Escritório de Advocacia especializado na área previdenciária e trabalhista.

02/01/2025

📢 Novo Salário Mínimo para 2024: R$ 1.518,00

O Governo Federal anunciou o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024. A partir de agora, o valor será de R$ 1.518,00, o que representa um impacto direto nos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.

💡 O que isso significa?
Se você recebe algum benefício vinculado ao salário mínimo, já pode esperar a atualização no valor do seu pagamento a partir de janeiro.

Caso tenha alguma dúvida sobre como esse reajuste pode afetar você ou seus familiares, procure um advogado especialista para ajudar!

12/06/2024

No mês de Maio/2024, a justiça reverteu decisão do INSS e concedeu a uma criança portadora de síndrome de Down o direito à receber o BPC-LOAS.
O INSS negou o benefício sob a alegação de que a criança não compareceu à perícia médica.
Na decisão, o Juiz reconheceu a situação de dificuldade econômica, mesmo com a renda da família sendo superior a 1/4 do salário-mínimo (conforme diz a lei).
𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼: 𝟱𝟬𝟴𝟬𝟮𝟭𝟲-𝟰𝟰.𝟮𝟬𝟮𝟯.𝟰.𝟬𝟯.𝟲𝟯𝟬𝟭
Para outras notícias, não deixe de seguir nossa Página! 🎯

24/02/2023

‼️Conheça quais são os requisitos para a Aposentadoria por Idade em 2023!

11/01/2023

REVISÃO DA VIDA TODA❗️❗️
Agora é possível que você, aposentado, aumente o valor da sua aposentadoria!
⚖️Em 01/12/2022 à justiça aceitou a possibilidade do aposentado solicitar um novo cálculo de sua aposentadoria para a inclusão das contribuições realizadas antes de julho de 1994.
📆Mas antes de você solicitar esse novo cálculo fique atento: é necessário verificar se o prazo para pedir sua revisão já não acabou!
⚠️Também é importante que verificar se, no seu caso, haverá vantagens financeiras em pedir essa revisão! Em alguns casos, as aposentadorias chegam a aumentar em até três vezes! 💰
Gostaram dessa dica? Que tal dar essa boa notícia com aquele seu conhecido que está aposentado? 😁

02/09/2022

👨🏻‍💻Finalizar a semana em uma audiência previdenciária!!
💼 Sempre lutando pelos direitos daqueles que buscam a sonhada aposentadoria!

08/06/2022

⚠️Tenho 2 empregos. Devo pagar INSS referente as duas atividades?
⭕️A resposta é SIM! Aquele que trabalha em dois ou mais lugares deve pagar o INSS referente a cada um deles!
⭕️Essa é uma situação muito comum em nosso país: a pessoa ter mais de um emprego!
⭕️Dessa forma, o INSS deve considerar a contribuição desta segurada o resultado da soma das remunerações recebidas por ela em cada um de seus empregos!
⭕️Exemplo: Nossa amiga dos quadrinhos ganha o equivalente a R$3.000,00 como empregada do escritório e R$3.000,00 como cantora.
⭕️Logo, ela irá pagar contribuição previdenciária (INSS) sobre R$6.000,00. Fácil né?😉
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06/06/2022

Os Empregados Domésticos pagam o famoso “carnê” do INSS? 🤨
O empregado(a) doméstico(a), por ser considerado um segurado obrigatório, deve contribuir para o INSS.
Por ser um empregado com registro em carteira de trabalho, o próprio empregador (patrão) é obrigado a fazer o pagamento da contribuição.
Portanto, os empregados domésticos não são responsáveis por emitir e pagar as guias de contribuições do INSS, já que essa obrigação é do empregador doméstico!
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03/06/2022

❗️Aposentado por invalidez e o direito ao adicional de 25%.
Sabia que todos aqueles que são aposentados por invalidez (incapacidade permanente) podem ter direito a um adicional de 25% no valor do benefício? 🤨
📍Pois é. De acordo com a Lei de Benefícios, o aposentado por invalidez que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, terá um acréscimo de 25% no valor de sua aposentadoria.
📍Esse valor adicional é como se fosse uma ajuda de custo para ajudar nos gastos com esse profissional.
📍Conhece alguém nessa situação? Então envie/compartilhe essa dica com ela!
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01/06/2022

Aposentado por invalidez pode renovar a Carteira Nacional de Habitação? 🤔
📍Nessa semana surgiu um caso interessante aqui no escritório! Um aposentado por invalidez levantou a dúvida se ele poderia ou não renovar sua CNH. E aí, pode ou não?
📍A resposta correta é dependente! Temos que analisar qual era a atividade profissional que o aposentado exercia antes da invalidez! E por que?
📍Exemplo: Se um motorista aposentado por invalidez ele decide renovar sua CNH e consegue, significa dizer que o DETRAN o considerou apto a dirigir.
📍Como as informações são todas inter ligadas entre os órgãos públicos, ao saber que esse aposentado renovou a CNH, o INSS irá cessar a aposentaria por invalidez dessa pessoa.
📍Agora, se o aposentado por invalidez exercia uma outra atividade antes de ficar incapaz, não há problema algum em renovar sua habilitação!
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30/05/2022

O período de estágio conta como Tempo de Contribuição? 🤔

📌O Estágio é ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o mercado de trabalho daqueles que estejam frequentando o
ensino superior, de educação profissional e ensino médio.

📌 De acordo com a Instrução Normativa n° 128 do INSS, esse período em que o aluno faz o estágio não será computado como tempo de contribuição, para fins de benefícios no RGPS.

📌 O Estagiário, caso queria que esse tempo seja contado para fins de contribuição, deve efetuar o recolhimento do período como Segurado Facultativo!

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