28/09/2022
Autônomo tem direito à aposentadoria especial?
Você trabalhou como autônomo sendo exposto a agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física? Saiba que na via judicial é possível requerer a Aposentadoria Especial!
O INSS entende que o profissional autônomo, o contribuinte individual, não tem direito à aposentadoria especial, porém a JUSTIÇA diz que sim!
A aposentadoria especial é concedida para os trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física. Um bom exemplo de profissionais autônomos que têm direito a esta aposentadoria são os profissionais da saúde, como médicos e dentistas que atendem em consultório particular.
Para reconhecer a atividade especial, o contribuinte individual, em regra, deve contratar um profissional para elaboração de um PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho. Com estes documentos será possível requerer o benefício, que normalmente é negado pelo INSS.
Se você se enquadra nessa situação, procure um advogado ou advogada especialista de sua confiança.
