Giovanni Baraviera Advogados

Giovanni Baraviera Advogados Advocacia CRIMINAL, Cível, Previdenciária, Trabalhista, Ambiental e Eleitoral

19/05/2026

Em uma abordagem policial, mantenha a calma, não reaja e conheça seus direitos. Informação pode evitar problemas.

Muitas pessoas acreditam que permanecer em silêncio durante uma abordagem ou interrogatório pode piorar sua situação. Ma...
18/05/2026

Muitas pessoas acreditam que permanecer em silêncio durante uma abordagem ou interrogatório pode piorar sua situação. Mas a lei brasileira garante um direito muito importante: o direito ao silêncio.

A Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Isso significa que uma pessoa investigada ou acusada pode escolher permanecer em silêncio sem que isso seja considerado automaticamente uma admissão de culpa.

O direito ao silêncio é uma forma de autodefesa.

Ele existe para proteger o cidadão contra abusos, pressões ilegais ou declarações feitas sem orientação adequada.

Além disso, o investigado também possui o direito de ser assistido por advogado, saber do que está sendo acusado e não responder perguntas que possam prejudicá-lo.

O exercício do direito ao silêncio não autoriza desrespeito, resistência ou obstrução da investigação.

Cada situação deve ser analisada individualmente, mas conhecer seus direitos pode fazer toda diferença em um momento delicado.

Informação também é proteção.

08/05/2026

Guardar seus documentos hoje pode fazer toda diferença na hora de garantir sua aposentadoria rural no INSS.

Você sabia que, no Brasil, todo imóvel precisa cumprir uma função social? Esse princípio está previsto na Constituição F...
24/04/2026

Você sabia que, no Brasil, todo imóvel precisa cumprir uma função social? Esse princípio está previsto na Constituição Federal de 1988 e significa que o uso da propriedade deve atender não apenas aos interesses do proprietário, mas também ao bem-estar coletivo.

Isso quer dizer que o exercício do direito de propriedade encontra limites no interesse social, exigindo que o imóvel seja utilizado de forma adequada, produtiva e sem causar prejuízos a coletividade.

Quando essa função não é cumprida, podem surgir consequências jurídicas relevantes, como restrições ao uso ou até mesmo a desapropriação.

Mais do que um direito, a propriedade representa uma responsabilidade.

Ficou com dúvidas ou precisa de orientação jurídica? Procure um advogado de confiança.

17/04/2026

Toda a solidariedade a Dra. Áricka Rosalia Alves Cunha.

O valor da aposentadoria não é definido de forma aleatória. O INSS leva em consideração, principalmente, a média salaria...
16/04/2026

O valor da aposentadoria não é definido de forma aleatória. O INSS leva em consideração, principalmente, a média salarial, o tempo de contribuição e as regras aplicáveis ao seu caso.

A média salarial é feita com base em todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994. Ou seja, não são considerados apenas os últimos salários. Isso significa que períodos com contribuições mais baixas ou até mesmo a ausência de contribuições podem reduzir o valor final do benefício.

Além disso, o tempo de contribuição também influencia diretamente. Em regra, quanto maior o tempo contribuído, maior tende a ser o valor do benefício, podendo inclusive evitar a aplicação de redutores.

Outro ponto importante são as regras atuais e de transição. Dependendo de quando você começou a contribuir ou quando pediu o benefício, podem ser aplicados coeficientes que diminuem o valor, especialmente em casos de aposentadoria antecipada.

Por isso, cada benefício é calculado de forma individual, de acordo com o histórico de contribuições de cada segurado. E é justamente nesse ponto que muitos erros acontecem, fazendo com que a pessoa receba menos do que realmente tem direito.

Se você já recebe um benefício ou está pensando em se aposentar, é importante verificar se o cálculo está correto. Em muitos casos, uma análise detalhada pode identificar diferenças e até possibilitar uma revisão do valor.

13/04/2026

Fique por dentro dos seus direitos e das mudanças na lei. Informação também é proteção.

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou uma proposta que pode impactar diretamente a atuação dos advogados: a ...
10/04/2026

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou uma proposta que pode impactar diretamente a atuação dos advogados: a possibilidade de gravação de conversas entre presos e seus defensores.

O tema levanta um alerta importante sobre o sigilo profissional, garantia essencial prevista na Constituição e no Estatuto da Advocacia.

Esse é um debate sério e que merece a atenção de todos.

Justiça DireitoPena

06/04/2026

O auxílio-reclusão não é para o preso, mas para seus dependentes.

Desde que preenchidos os requisitos legais, trata-se de um direito previdenciário assegurado por lei.

A desinformação ainda é o maior obstáculo ao acesso ao benefício.

beneficios justica previdencia

A audiência de conciliação é uma etapa do processo em que as partes são chamadas para tentar resolver o conflito de form...
01/04/2026

A audiência de conciliação é uma etapa do processo em que as partes são chamadas para tentar resolver o conflito de forma rápida e amigável, antes que o juiz precise dar uma decisão. Nesse momento, um conciliador, buscando aproximar as partes para que cheguem a um acordo que seja bom para ambos. É um espaço de diálogo, onde cada lado pode expor sua versão e, muitas vezes, negociar valores, prazos ou condições. Caso haja acordo, ele é homologado e passa a ter força de decisão judicial. Se não houver, o processo continua normalmente. Por isso, a audiência de conciliação é uma oportunidade importante de resolver o problema de forma mais simples, rápida e menos desgastante.

30/03/2026

37g NÃO É TRÁFICO?

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