Alberice e Lima Advocacia

07/11/2020

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Agradeço o carinho de todos vocês!

08/09/2020

>>> A união estável gera direito a pensão por morte ???

>>> Veja abaixo:

24/08/2020

>>> Requerimentos de aposentadorias e benefícios, causas contra o INSS em geral. Atendimento a Carangola e região.

24/08/2020

>>> O filho que completa 21 anos de idade e está faculdade, continua recebendo a Pensão Por Morte???

17/06/2020

>>> Alberice Advocacia Previdenciária

>>> Atendimento a Carangola e Região

13/12/2019

>>> Nem tudo é balbúrdia, Universidade Federal de Viçosa atinge nota máxima em avaliação do MEC.

>>> Apenas 2% das universidades brasileiras atingiram nota máxima.

O Índice Geral de Cursos foi divulgado desta quinta-feira (12) e avalia a qualidade das instituições do país.

01/12/2019

>>> Demora na análise do seu pedido de aposentadoria?

O INSS tem se esforçado para responder os requerimentos em atraso, porém, ainda existem miliares de pedidos na fila que estão aguardando resposta a mais de 30 dias.

Uma alternativa para essa situação é a impetração de um mandado de segurança, buscando obrigar o INSS a tomar uma decisão a respeito do requerimento em atraso:

29/11/2019

>>> É possível dividir a pensão por morte do segurado que, em vida, manteve duas relações simultâneas ??? Este é o entendimento do TRF4, que está em julgamento no STF.

>>> Caso o trabalhador, em vida, tenha se envolvido com mais de uma pessoa, simultaneamente, sendo casado com uma e mantendo relação de união-estável com a outra, as duas pessoas irão dividir a pensão decorrente do falecimento deste trabalhador.

>>> Cabe ressaltar também que a pessoa que possui a união-estável pode provar a existência de uma separação de fato, entre o trabalhador e a esposa, e conseguir dessa forma receber integralmente a pensão por morte.

>>> Segue abaixo o posicionamento do TRF4:

TRF4: ”2.Embora o falecido mantivesse o vínculo jurídico formal com a esposa/autora até a data do óbito, também manteve união estável com a corré até seu falecimento, possuindo duas famílias de forma concomitante, não desistindo ou renunciando a qualquer desses relacionamentos, ambas fazendo jus a pensão por morte a ser dividida em partes iguais. 3. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão naquilo que se refere à obrigação de implementar o benefício em favor da parte autora ... (TRF4, AC 5014655-53.2014.4.04.7112, SEXTA TURMA, Relator JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, juntado aos autos em 08/08/2019)”