ENC- Advocacia e Consultoria

13/09/2025

21/05/2024

O Ministério da Saúde alterou a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), passando a adotar a terminologia “para ambos os s3x0s”.

Exames e cirurgias na v4gin4, por exemplo, agora poderão ser realizados também em pessoas do s3xo masculino. O mesmo vale para exames e cirurgias no p3nis, que poderão ser feitos em pessoas do s3xo feminino. Segundo o governo Lula, a portaria tem objetivo de facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS.

24/12/2023

Um Natal feliz e harmonioso para todos vocês 🎄

10/10/2023

Acontece hoje 10/10/2023, a votação do PL 5109/09, que quer incluir no Código Civil proibição de união homoafetiva.

Além de representar um retrocesso nos direitos, esse projeto de lei é inconstitucional! Caso aprovado, famílias formadas por pessoas do mesmo gênero não serão mais reconhecidas legalmente.

Total repúdio aos ataques à população LGBTQIAP+ e as tentativas de retirada dos direitos já consagrados pela Suprema Corte do nosso país!
NÃO AO PL 5167/09!!

03/10/2023

Baile dos advogados 2023💃🏼

11/07/2023

Hoje recebemos as meninas da comissão Direito na escola de para participar das aulas 💪🏼

17/05/2023

Errado é o ódio. O amor é uma benção ♥️

29/03/2023

CIDADÃO, este post é pra você!!
A advocacia extrajudicial é um ramo da prestação de serviços jurídicos que compreende todos aqueles procedimentos legais que podem ser conduzidos sem passar pelo Poder Judiciário. Esses procedimentos são diversos, e vão desde o Direito de Família até o Direito Empresarial.

Os Delegatários devem primar pela lisura do procedimento, sempre lembrando que estão atuando em nome do Estado. INFELIZMENTE temos notícias de Cartórios em Muriaé/MG que lamentavelmente indicam Advogados para o procedimentos extrajudiciais o que é lastimável, verdadeiro desserviço.
A indicação de Advogado por parte dos Cartórios é expressamente repudiada pelo art. 9º da Resolução 35 do CNJ.

Art. 9º. É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer para o ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança.