Flávio Lacerda - Advogado

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A clonagem de WhatsApp é um problema cada vez mais comum e pode gerar prejuízos financeiros e transtornos relevantes. Ag...
29/04/2026

A clonagem de WhatsApp é um problema cada vez mais comum e pode gerar prejuízos financeiros e transtornos relevantes. Agir rapidamente para recuperar a conta e adotar medidas de segurança é essencial. Em determinadas situações, também pode haver discussão sobre indenização, dependendo das circunstâncias e dos impactos causados.

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Receber multas que não são suas pode ter diferentes causas, como erro administrativo, uso do veículo por terceiros ou at...
25/04/2026

Receber multas que não são suas pode ter diferentes causas, como erro administrativo, uso do veículo por terceiros ou até situações mais complexas como clonagem. Identificar corretamente a origem do problema é essencial para definir a estratégia adequada e evitar prejuízos, como pontuação indevida na CNH. A análise do caso concreto faz toda a diferença.

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Em contratos bancários empresariais, o ponto mais sensível muitas vezes não está nos juros ou prazos, mas nas garantias ...
22/04/2026

Em contratos bancários empresariais, o ponto mais sensível muitas vezes não está nos juros ou prazos, mas nas garantias assumidas. Aval e fiança podem permitir que o banco ultrapasse o patrimônio da empresa e alcance diretamente os bens do sócio. Por isso, entender o papel dessas garantias é essencial para avaliar riscos e tomar decisões mais seguras.

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A apreensão da CNH por dívida é uma medida admitida pelo Judiciário, mas não pode ser aplicada de forma automática ou in...
17/04/2026

A apreensão da CNH por dívida é uma medida admitida pelo Judiciário, mas não pode ser aplicada de forma automática ou indiscriminada. Existem exceções importantes, principalmente quando a habilitação é essencial para o trabalho ou quando a medida afeta direitos fundamentais. Por isso, a análise do caso concreto é essencial para verificar se a restrição é válida na situação específica .

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A cobrança de dívidas é permitida, mas não pode ultrapassar limites legais. Ligações excessivas, repetitivas e invasivas...
16/04/2026

A cobrança de dívidas é permitida, mas não pode ultrapassar limites legais. Ligações excessivas, repetitivas e invasivas podem transformar uma prática legítima em abuso. O que define a ilegalidade não é apenas a quantidade, mas o impacto na rotina e na tranquilidade do consumidor. Entender esses limites é essencial para saber quando agir e proteger seus direitos .

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A dúvida sobre contribuições mínimas no INSS para o salário-maternidade ainda é comum porque a regra mudou e muitas info...
10/04/2026

A dúvida sobre contribuições mínimas no INSS para o salário-maternidade ainda é comum porque a regra mudou e muitas informações antigas continuam circulando. Hoje, não há exigência de carência, mas isso não elimina outros requisitos, como a qualidade de segurada. Entender essa diferença é essencial para evitar negativas indevidas e compreender corretamente o direito ao benefício.

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A dúvida sobre assinaturas é mais comum do que parece, especialmente em situações envolvendo contratos e documentos rele...
07/04/2026

A dúvida sobre assinaturas é mais comum do que parece, especialmente em situações envolvendo contratos e documentos relevantes. A perícia grafotécnica é uma ferramenta técnica que permite analisar a autenticidade da escrita com base em critérios objetivos, contribuindo para uma avaliação mais segura do caso. Entender quando utilizar esse recurso pode ser decisivo na proteção de direitos .

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A apreensão de veículo por banco é um procedimento previsto em lei, mas não ocorre de forma automática ou irrestrita. Ex...
04/04/2026

A apreensão de veículo por banco é um procedimento previsto em lei, mas não ocorre de forma automática ou irrestrita. Existem requisitos legais e situações em que a medida pode ser considerada irregular e passível de contestação. Avaliar o contrato e o procedimento adotado é essencial para entender quais caminhos jurídicos podem ser analisados em cada caso.

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Bloqueios judiciais sobre recebíveis não afetam apenas valores — podem comprometer toda a estrutura operacional da empre...
01/04/2026

Bloqueios judiciais sobre recebíveis não afetam apenas valores — podem comprometer toda a estrutura operacional da empresa. Compreender os limites legais e as possibilidades de atuação jurídica é essencial para evitar que uma execução se transforme em um problema maior.

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29/03/2026

As compras online são reguladas por diversas leis que garantem proteção ao consumidor e estabelecem deveres para os fornecedores. O Código de Defesa do Consumidor, junto a outras normas, assegura direitos como informação clara, direito de arrependimento e proteção contra práticas abusivas. Conhecer essas regras é essencial para identificar irregularidades e agir de forma adequada .

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A cassação da CNH provisória não significa automaticamente a perda definitiva do direito de dirigir. O processo administ...
25/03/2026

A cassação da CNH provisória não significa automaticamente a perda definitiva do direito de dirigir. O processo administrativo precisa respeitar regras específicas, e cada caso deve ser analisado individualmente. Buscar orientação jurídica é fundamental para compreender seus direitos e tomar decisões seguras.

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A responsabilidade tributária do sócio não ocorre automaticamente quando a empresa deixa de pagar tributos. Em regra, a ...
21/03/2026

A responsabilidade tributária do sócio não ocorre automaticamente quando a empresa deixa de pagar tributos. Em regra, a pessoa jurídica responde pelas próprias obrigações fiscais. No entanto, a legislação prevê situações específicas em que o sócio ou administrador pode ser responsabilizado, especialmente quando há infração à lei, abuso da personalidade jurídica ou participação direta na irregularidade.

Compreender esses limites é importante para empresários e gestores que desejam atuar com segurança jurídica na administração da empresa.

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