Almada Andrade - Sociedade de Advogados

Almada Andrade - Sociedade de Advogados Duas irmãs apaixonadas pelo direito e tendo o empreendedorismo no sangue. Assim nasceu nosso escritório.

A vocação e o entusiasmo das advogadas sócias, colaboradores e parceiros tornaram o escritório um lugar onde é analisado e compreendido com clareza o direito do cliente, com a discussão detalhada de cada caso.

Uma decisão inédita da Justiça do Acre determinou que pais não podem mais publicar conteúdos que exponham intimidade, em...
05/08/2025

Uma decisão inédita da Justiça do Acre determinou que pais não podem mais publicar conteúdos que exponham intimidade, emoções ou rotina do filho de forma exagerada.

O tribunal entendeu que a superexposição afeta o desenvolvimento psíquico da criança e pode até levar à perda da guarda em caso de descumprimento.

Compartilhar momentos da infância não é o problema. O risco está na frequência, na exposição excessiva e na busca por engajamento às custas da imagem dos filhos.

Pais devem lembrar: proteger envolve também respeitar o direito da criança à privacidade e autonomia.

Tem dúvidas sobre exposição digital, guarda ou direitos da criança? Entre em contato com nosso escritório. Vamos te orientar com responsabilidade e clareza.

A pensão alimentícia não pode ser burlada com manobras patrimoniais. O STJ decidiu que bens adquiridos durante união est...
31/07/2025

A pensão alimentícia não pode ser burlada com manobras patrimoniais.

O STJ decidiu que bens adquiridos durante união estável ou casamento em comunhão de bens podem ser usados para quitar pensões em atraso, mesmo se estiverem só no nome da atual companheira.

A lógica é simples: se o patrimônio foi construído durante a união, ele é do casal. E pode, sim, ser usado para garantir o direito de filhos de relacionamentos anteriores.

Essa decisão protege a dignidade das crianças e reforça que a obrigação alimentar está acima de qualquer tentativa de esconder bens.

Está passando por uma situação parecida, seja para cobrar pensão ou proteger seu patrimônio? Fale com a gente. Vamos analisar seu caso com estratégia e responsabilidade.

Você sabia que, no regime de comunhão parcial de bens, até o patrimônio do cônjuge pode ser investigado em uma execução?...
29/07/2025

Você sabia que, no regime de comunhão parcial de bens, até o patrimônio do cônjuge pode ser investigado em uma execução?

O TJ/SP decidiu que é possível pesquisar bens da esposa de um devedor, mesmo que ela não seja parte do processo. Isso porque, nesse regime, tudo que foi adquirido durante o casamento é considerado de ambos, mesmo que esteja em nome de apenas um.

Muitos casais se casam sem avaliar os riscos patrimoniais envolvidos. A consequência pode ser a penhora de bens comuns ou bloqueio de valores em contas conjuntas, por dívidas que são só de um.

Por isso, é essencial entender o regime de bens e buscar apoio jurídico antes de tomar decisões patrimoniais importantes.

Está passando por algo parecido ou quer evitar riscos no seu relacionamento? Fale com a gente e solicite uma consultoria. Vamos te ajudar a proteger o que é seu.

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Fui criada pelos meus avós. Tenho direito à herança como filha?Ter a guarda legal dos avós não é o mesmo que ser filha j...
09/06/2025

Fui criada pelos meus avós. Tenho direito à herança como filha?

Ter a guarda legal dos avós não é o mesmo que ser filha juridicamente. A guarda garante cuidado, mas não gera automaticamente direito à herança como se fosse descendente direta.

Para isso, seria necessário ter sido adotada legalmente (o que, no caso de avós e netos, é vedado por lei em regra) ou conseguir o reconhecimento da filiação socioafetiva.

Esse vínculo socioafetivo é reconhecido pela Justiça quando f**a claro que houve uma relação contínua de pai/mãe e filho(a), com afeto, convivência e reconhecimento público.

Mas o direito à herança nesse caso ainda depende de análise judicial, especialmente se houver disputa com outros herdeiros.

Se você foi criada pelos avós e tem dúvidas sobre o seu direito à herança, é fundamental buscar apoio jurídico especializado. Só assim é possível avaliar as provas e buscar o reconhecimento que garanta sua proteção.

É possível deixar herança para um neto menor de idade ou que ainda nem nasceu?Sim. A legislação brasileira permite que a...
06/06/2025

É possível deixar herança para um neto menor de idade ou que ainda nem nasceu?

Sim. A legislação brasileira permite que avós deixem bens para netos menores de idade e até para aqueles que ainda não foram concebidos, desde que respeitados certos critérios legais.

Por meio de testamento, é possível planejar a destinação de parte do patrimônio aos netos, inclusive os futuros, desde que os pais deles estejam vivos no momento do falecimento do testador e a criança venha a nascer com vida.

Esse planejamento deve respeitar a parte reservada aos herdeiros necessários (como filhos e cônjuges), mas a outra metade dos bens pode ser livremente destinada.

Se você deseja garantir o futuro dos netos — já nascidos ou esperados —, o testamento é uma ferramenta poderosa. Mas para que tudo tenha validade e segurança jurídica, é fundamental contar com orientação especializada.

Posso expulsar meu filho maior de idade de casa?Sim, é possível, mas a situação exige cuidado. A partir dos 18 anos, os ...
04/06/2025

Posso expulsar meu filho maior de idade de casa?

Sim, é possível, mas a situação exige cuidado.

A partir dos 18 anos, os pais não são mais legalmente obrigados a manter o filho em casa, salvo se ele ainda estiver em formação e realmente depender de apoio. Passada essa fase, a permanência do filho na residência é por liberalidade dos pais.

Se houver desrespeito, conflitos constantes ou falta de colaboração, os pais podem pedir que ele saia. E, se houver recusa, é possível entrar com uma ação judicial para reaver o imóvel. Mas esse tipo de decisão deve ser tomada com responsabilidade e, sempre que possível, com diálogo e mediação.

Se você enfrenta esse tipo de desafio em casa, busque orientação jurídica para entender seus direitos e lidar com a situação de forma respeitosa e segura.

Separação total de bens impede a pensão por morte?Não. Mesmo casado sob o regime de separação total de bens, é possível ...
02/06/2025

Separação total de bens impede a pensão por morte?

Não. Mesmo casado sob o regime de separação total de bens, é possível ter direito à pensão por morte. Isso porque o benefício segue regras do INSS e não do Código Civil.

O que importa, nesses casos, são critérios como a comprovação da união, o tempo de relacionamento e a qualidade de segurado do falecido.

Por exemplo: se o casamento ou união tiver menos de 2 anos, ou o falecido tiver feito menos de 18 contribuições ao INSS, o benefício pode durar apenas 4 meses. Já a idade do cônjuge sobrevivente define por quanto tempo o benefício será pago.

Cada caso é único.

Se você perdeu um companheiro(a) e tem dúvidas sobre a pensão por morte, busque orientação jurídica especializada para entender seus direitos e evitar prejuízos no processo com o INSS.

Se algo acontecer com os pais, com quem f**a a guarda dos filhos?É difícil pensar nisso, mas pais com filhos pequenos pr...
30/05/2025

Se algo acontecer com os pais, com quem f**a a guarda dos filhos?

É difícil pensar nisso, mas pais com filhos pequenos precisam considerar quem cuidará das crianças se ambos vierem a falecer. A lei brasileira permite que essa escolha seja feita em vida, com segurança e respaldo legal.

Se não houver indicação formal, a Justiça decidirá com base no melhor interesse da criança, podendo nomear avós, tios ou até pessoas com vínculo afetivo comprovado.

Esse processo pode gerar conflitos e insegurança, por isso, é fundamental deixar tudo previsto, especialmente em testamento ou no planejamento sucessório.

Planejar a guarda dos filhos é um ato de responsabilidade e cuidado. Se você quer garantir tranquilidade para o futuro da sua família, procure orientação jurídica especializada.

União estável virtual: existe mesmo?O avanço da tecnologia e os relacionamentos à distância trouxeram uma nova questão p...
28/05/2025

União estável virtual: existe mesmo?

O avanço da tecnologia e os relacionamentos à distância trouxeram uma nova questão para o Direito de Família: é possível reconhecer uma união estável formada exclusivamente por meio digital?

Embora o Código Civil não trate expressamente dessa situação, tribunais como o do Rio Grande do Sul já reconheceram, em decisões pontuais, a existência de união estável entre pessoas que nunca conviveram fisicamente, mas demonstraram estabilidade, publicidade e intenção de formar uma família.

Esses casos ainda são exceção e trazem insegurança jurídica.

Por isso, casais que vivem relacionamentos virtuais devem ter atenção redobrada. Contratos de namoro ou escrituras de união estável podem ajudar a evitar disputas patrimoniais futuras.

Se você vive um relacionamento à distância e quer entender como proteger seus direitos, procure orientação jurídica especializada. A informalidade digital não precisa signif**ar vulnerabilidade legal.

Abandono material: quando o não pagamento da pensão vira crimeDeixar de pagar pensão alimentícia não é apenas uma dívida...
26/05/2025

Abandono material: quando o não pagamento da pensão vira crime

Deixar de pagar pensão alimentícia não é apenas uma dívida: em certos casos, pode configurar crime.

Isso acontece quando o responsável, sem justa causa, se omite de forma intencional e prolongada do dever de sustento, colocando em risco a subsistência de quem depende dele.

Foi o que aconteceu em Minas Gerais, onde um pai foi condenado por abandono material após reiteradas inadimplências, mesmo já tendo passado por prisão civil e acordos anteriores. A Justiça entendeu que houve má-fé e descaso com o bem-estar do filho.

O abandono material está previsto no Código Penal e pode levar à prisão de 1 a 4 anos, além de multa. Mas é possível evitar essas consequências: se a pessoa realmente não tem condições, deve procurar a Justiça para revisar a pensão. O silêncio e a omissão, nesses casos, podem custar caro para todos.

Se você enfrenta dificuldades ou dúvidas sobre pensão alimentícia, não espere que a situação se agrave. Busque orientação jurídica e proteja os direitos da sua família.

Posso incluir meu enteado no plano de saúde?Sim. Mesmo sem adoção formal ou reconhecimento legal de filiação, o enteado ...
23/05/2025

Posso incluir meu enteado no plano de saúde?

Sim. Mesmo sem adoção formal ou reconhecimento legal de filiação, o enteado pode ser incluído como dependente no plano de saúde do padrasto ou madrasta. Isso porque a legislação e os tribunais reconhecem o conceito ampliado de entidade familiar.

Para isso, é necessário comprovar o vínculo com documentos como a certidão de nascimento da criança e a certidão de casamento ou união estável com o genitor. Se o plano negar essa inclusão mesmo com a documentação correta, é possível recorrer à Justiça para garantir esse direito.

Se você está passando por essa situação, busque orientação jurídica especializada. Proteger o acesso à saúde de uma criança também é cuidar da sua família.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o pai só deve começar a contar os dias de licença-paternidade depois que o ...
21/05/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o pai só deve começar a contar os dias de licença-paternidade depois que o bebê sair do hospital, e não no dia do nascimento. Isso ajuda o pai a estar em casa nos primeiros dias com o filho, quando ele mais precisa de apoio.

Essa decisão aconteceu em um caso específico, mas pode influenciar outros pais que passem pela mesma situação. Mesmo sem uma lei dizendo isso com todas as letras, o STF entendeu que é justo seguir esse caminho para proteger a criança e apoiar a família.

Se você, ou alguém que conhece, tem dúvidas sobre como funciona a licença-paternidade, vale procurar ajuda jurídica. Entender seus direitos é o primeiro passo para proteger quem você ama.

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