Patrick Araujo Silva advogado

Patrick Araujo Silva advogado serviço jurídicos em geral

Eu alcancei a marca de 400 seguidores! Quero agradecer o apoio contínuo. Nunca teria conseguido isso sem cada um de você...
28/03/2023

Eu alcancei a marca de 400 seguidores! Quero agradecer o apoio contínuo. Nunca teria conseguido isso sem cada um de vocês. 🙏🤗🎉

Atendimento em mais um dia normal no escritório de advocacia.Postagem copiada de
21/01/2023

Atendimento em mais um dia normal no escritório de advocacia.

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É necessária muita atenção, caso a pensão alimentícia tenha sido definida em valores, ou seja, não foi definido um perce...
18/12/2022

É necessária muita atenção, caso a pensão alimentícia tenha sido definida em valores, ou seja, não foi definido um percentual do salário a ser descontado, o pagamento do 13º salário não é garantido e deverá ser acordado judicialmente entre as partes envolvidas.

Esses são os três principais critérios para tentar aumentar o valor da sua aposentadoria com a Revisão da Vida toda:Ter ...
18/12/2022

Esses são os três principais critérios para tentar aumentar o valor da sua aposentadoria com a Revisão da Vida toda:

Ter a aposentadoria concedida entre 29/11/1999 e 12/11/2019;

Ter se aposentado há menos de 10 anos;

Ter realizado contribuições antes de julho de 1994.

Para ter mais chances de conseguir essa revisão, é importante que as suas maiores contribuições tenham acontecido antes de julho de 1994.

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da prefeitura do município de Cruzeiro do Su...
17/12/2022

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da prefeitura do município de Cruzeiro do Sul e de uma construtora em indenizarem a esposa de um condutor que foi a óbito após um acidente de trânsito ocorrido em 2016.

De acordo com os autos (0700246-86.2016.8.01.0002), havia uma cratera na pista e sem a sinalização adequada houve a tragédia fatal. O motociclista descia a ladeira da Rua Alfredo Teles e ao cair no buraco sofreu uma forte pancada na cabeça, foi resgatado pelo SAMU, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao chegar no Pronto Socorro.

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A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP assegurou isenção do imposto de renda a um aposentado que tem câncer de próstata...
15/12/2022

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP assegurou isenção do imposto de renda a um aposentado que tem câncer de próstata. A decisão, do dia 3/12, é da juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, que determinou à União a devolução dos valores descontados no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação.

O autor da ação (5004806-35.2022.4.03.6100) narrou que foi diagnosticado com câncer de próstata em 2015 e submetido à cirurgia e terapias auxiliares. No entanto, desde 2019, está enfrentando a recidiva da doença. O aposentado defende o direito à isenção do imposto de renda independentemente de requerimento expresso ou comprovação perante junta médica oficial.

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Hoje eu estive com meus amigos e , e um conjunto de outros apoiadores, para comemorarmos juntos a vitória destes dois g...
02/12/2022

Hoje eu estive com meus amigos e , e um conjunto de outros apoiadores, para comemorarmos juntos a vitória destes dois grandes homens que vão representar a Fundação Cristiano Varella, Muriaé e Minas Gerais, na Câmara dos Deputados Federais e na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Um grande abraço para vocês meus amigos, na intensidade daquele que o Misael costuma nos oferecer.

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge muitas famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círcu...
21/11/2022

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge muitas famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e seus parentes, deixando muitas perguntas sem respostas. Tudo está regulado pela Lei 11.259/2005.

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20/11/2022

F**a do dia, 😅!

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Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocíni...
18/11/2022

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que autorizou o desconto de R$ 500, para pagamento de multas, do salário de empregado que utilizava o carro da firma para trabalhar.

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Conforme jurisprudência já pacificada, não é possível a suspensão de fornecimento de água por dívidas pretéritas. Ou sej...
16/11/2022

Conforme jurisprudência já pacificada, não é possível a suspensão de fornecimento de água por dívidas pretéritas. Ou seja, tal medida só é válida em caso de débitos atuais.
O juiz José Wilson Gonçalves argumentou que a empresa pode cortar o fornecimento de água somente em caso de débito atual. A possibilidade de suspensão do serviço "não se aplica no caso de débito pretérito", como nos autos.

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