Fabiano Vaz Advocacia

Fabiano Vaz Advocacia Somos um escritório de Direito Empresarial com atuação ágil, moderna e eficaz. Oferecemos serviços jurídicos com o mais alto padrão de qualidade.

Nossos advogados são altamente motivados a contribuir para o sucesso comercial de nossos clientes. Buscamos, para isso, o constante aperfeiçoamento e especialização. Temos uma equipe integrada e buscamos obter profundo conhecimento do ramo de atuação de cada um de nossos clientes, no intuito de identificarmos novas perspectivas jurídicas, desenvolvermos e implementarmos metas, com o objetivo de melhor atendê-los.

O TST decidiu: até 20 minutos extras por dia podem não gerar hora extra.Mas tem um detalhe que muita gente ignora…👉 Isso...
19/05/2026

O TST decidiu: até 20 minutos extras por dia podem não gerar hora extra.
Mas tem um detalhe que muita gente ignora…

👉 Isso só vale para empresas que têm acordo ou convenção coletiva.

Quem não tem, continua no limite de 10 minutos da CLT.
Passou disso, vira hora extra normalmente.

Na prática, a decisão não beneficiou todo mundo.
Beneficiou quem está organizado juridicamente.

E aqui está o ponto que pouca gente fala:
não é sobre a decisão do TST…
é sobre a estrutura da empresa.

Empresas que investem em assessoria, negociação coletiva e organização jurídica pagam menos risco e menos passivo.
As que ignoram isso, continuam expostas.

👉 Direito do trabalho não é só obrigação. Também é estratégia.

📍 Centro Comercial Alice Goulart, Rua Barão do Monte Alto, 70 – sobreloja – salas 15/16 – Muriaé/MG
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Endividamento não é o fim da empresa.Mas ignorar seus direitos pode ser.Muitos empresários não sabem que existem formas ...
16/05/2026

Endividamento não é o fim da empresa.
Mas ignorar seus direitos pode ser.
Muitos empresários não sabem que existem formas de revisar dívidas, contestar bloqueios
e estruturar uma saída jurídica mais segura.

👉 Antes de tomar qualquer decisão no desespero, entenda o que é possível.
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Agora é lei: a empresa deve informar seus funcionários sobre o direito de se ausentar poraté 3 dias a cada 12 meses para...
15/05/2026

Agora é lei: a empresa deve informar seus funcionários sobre o direito de se ausentar por
até 3 dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos de câncer, sem desconto no
salário.
Esse direito já existia.
A mudança é que antes cabia ao trabalhador saber. Agora, a empresa também deve
informar.
Além disso, passa a ser obrigação divulgar campanhas de vacinação, orientar sobre HPV e
câncer e informar como acessar exames preventivos.

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A escala 5x2 já é obrigatória?Ainda não.Hoje, a CLT permite a escala 6x1, e a mudança para 5x2 ainda está em discussão n...
14/05/2026

A escala 5x2 já é obrigatória?
Ainda não.

Hoje, a CLT permite a escala 6x1, e a mudança para 5x2 ainda está em discussão no Congresso. Ou seja, não existe obrigação legal até o momento.

Na prática, a escala 5x2 só acontece quando a empresa decide adotar ou quando há previsão em convenção coletiva.

Mas esse é um tema que pode mudar e impactar diretamente a rotina das empresas.

👉 Por isso, é importante acompanhar.

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Feliz dia das mães!
10/05/2026

Feliz dia das mães!

30/04/2026

O empregado tem direitos, sim.
Mas isso não significa que pode tudo.

Ofensa verbal, ameaça, agressão física, desrespeito grave ao empregador, a colegas ou até a clientes pode, sim, justificar justa causa imediata, dependendo da gravidade do caso.

Muita empresa ainda tolera esse tipo de situação por medo de agir.
Mas excesso também tem limite.

O importante é agir com critério, prova e orientação jurídica.

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27/04/2026

“O cliente fechou comigo, pagou… mas agora não quer pagar a multa porque não assinou contrato.”

Se você empreende, isso provavelmente já aconteceu.

Você explicou condições, valores, prazo, política de cancelamento.
O cliente concordou, pagou e você prestou o serviço.

Depois, ele decide cancelar…
e diz que não vai cumprir o combinado porque “não assinou nada”.

Mas contrato não é só papel assinado.
Se houve acordo, pagamento e execução, existe relação jurídica.

O problema quase sempre não é o direito.
É a prova.

👉 O que não está bem documentado hoje pode virar prejuízo amanhã.

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24/04/2026

Quando você abre uma empresa, não está colocando em jogo só capital.
Está colocando o seu nome.

Muitos empresários acreditam que o CNPJ é uma barreira absoluta. Mas não é.

Confusão patrimonial, contratos mal estruturados e decisões sem orientação podem levar a responsabilidade para o sócio.

E aí o problema deixa de ser da empresa.
Passa a ser pessoal.

Por isso, organização e estrutura não são burocracia.
São proteção.

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17/04/2026

Você toma decisões importantes na sua empresa todos os dias.
Mas nem sempre para pra pensar no impacto jurídico delas.

Às vezes é uma mudança simples, um acordo informal, uma decisão rápida pra resolver o problema do momento.

E é justamente aí que muitos riscos começam.

Nem toda decisão vira problema.
Mas quando vira, normalmente começou em algo pequeno.

Ter orientação antes não trava a empresa.
Ajuda a decidir com mais segurança.

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15/04/2026

Já lidou com aquele cliente que, diante de qualquer problema, diz: “vou te processar”?

Nem toda ameaça significa que a empresa está errada.
O consumidor tem direito de reclamar e buscar solução, isso é legítimo.

Mas existe uma linha entre exercer um direito e usar isso como pressão.

O ponto aqui não é evitar o conflito, é saber conduzir.
Responder com calma, entender o caso e não agir no impulso faz toda diferença.

👉 Nem toda reclamação vira processo.
Mas a forma como você reage pode virar.

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13/04/2026

Você pode proibir seu funcionário de postar fotos usando uniforme?

Pode, sim.
Mas isso precisa estar definido em regra interna clara.

O uniforme representa a imagem da empresa. Então, é possível limitar esse uso, principalmente quando há risco à reputação.

O problema é punir sem regra.
Sem política formal, a medida pode ser questionada na Justiça.

👉 Não é sobre proibir. É sobre organizar.

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