Escritório Contábil e Imobiliária Alvorada

05/11/2021

08/03/2021

Um mimo do nosso escritório nesse dia especial, à nossas queridas clientes. Feliz dia internacional das mulheres.

Equipe Alvorada

04/01/2021

ACERTO DE CONTAS NO FALECIMENTO DO EMPREGADO
Com o falecimento do empregado, extingue-se, a partir da data do óbito, o contrato de trabalho. Nesse caso, não há que falar em pagamento ou no desconto do aviso prévio, tampouco em multa do FGTS.
Os dependentes do “de cujus” farão jus ao recebimento em partes iguais das verbas rescisórias a que tinha direito o empregado, quais sejam:
– Saldo de salários
– 13o salário
– Férias vencidas, se for o caso, e proporcionais com o adicional de 1/3 constitucional
– Salário-família
– Horas extras e outros adicionais se houver.
Os dependentes para fins do pagamento da rescisão são aqueles habilitados perante a Previdência Social ou, na falta deles, os sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito em quotas iguais aos seus dependentes habilitados ou aos sucessores no prazo máximo de 10 (dez) dias da data do desligamento (falecimento).
Os dependentes deverão apresentar à empresa a Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte ou, no caso de sucessores, a Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte, além de alvará judicial. Tais certidões devem ser requisitadas nos órgãos de execução do INSS.
Havendo atraso na entrega desses documentos, o empregador ficará dispensado da multa pelo atraso do pagamento da rescisão. Já existe jurisprudência do TST a esse respeito, mas ainda há divergência na Corte. Caso o empregador queira se precaver, poderá fazer depósito judicial do valor líquido das verbas rescisórias no prazo de 10 dias mediante Ação de Consignação de Pagamento.
O código para o saque do FGTS é 23 ou 23_A para trabalhador avulso.

04/01/2021

TRIBUTAÇÃO DO ARTESANATO

O artesanato é uma indústria e, como tal, é contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para não ter incidência desse imposto, o artesão não pode contar com auxílio ou participação de terceiros assalariados e quando seus produtos forem vendidos ao consumidor, diretamente por ele ou por intermédio de entidade de que faça parte ou seja assistido.

04/01/2021

Em nota, Receita afirma que mesmo com a suspensão da exclusão do Simples, a cobrança dos débitos continua normalmente.

04/01/2021

A MP 1021 publicada no Diário Oficial da União divulgou o o valor do salário mínimo de 2021, que foi elevado para R$ 1.100,00 que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro

24/03/2020

Apesar das portas fechadas, continuamos com atendimento INTERNO.