Pelissaro Advogados

22/06/2017

Você sabe se tem direito a um adicional no seu salário? Adicional é um valor que se soma à remuneração do trabalhador como complemento pelo trabalho em condições adversas. No direito trabalhista, adicionais são acréscimos salariais temporários enquanto durar uma situação que foge da normalidade. Quando essa circunstância que motivou o pagamento extra acabar e as condições de trabalho voltarem ao normal, termina também o pagamento do adicional.
Saiba quais são todos os adicionais previstos em lei e se você tem direito a algum: http://bit.ly/1jbD0fC

22/06/2017

Decisão | A PRORROGAÇÃO do SALÁRIO-MATERNIDADE compensa o período em que, por causa da internação, a mãe não pôde estar em contato permanente com o filho recém-nascido: http://bit.ly/2sxMoA9

06/06/2017

Regras precisam ser acordadas entre as partes

25/04/2017

|É SEU DIREITO|
Equipamentos eletroeletrônicos podem queimar quando ocorrem picos de energia. Esses picos são mais visíveis quando há oscilação de tensão, mas também podem ocorrer quando a energia é restabelecida logo depois de ter faltado. Nesses casos, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Brasil regulamentou: companhias elétricas devem ressarcir o consumidor. Saiba como proceder: http://bit.ly/QuedaEnergia

Descrição da imagem : fotografia de diversas casas sendo atingidas por raios
Texto: Aparelho queimado. Ele foi danificado em uma queda ou oscilação de energia? Você tem direito ao ressarcimento pela companhia elétrica! Fb.com/cnj.oficial

19/04/2017

(...)
Sem embargo da urgente reformulação das normas constitucionais e legais que regem a Justiça do Trabalho, certo é que essa jurisdição incomoda aos que insistem em descumprir ou fraudar a legislação trabalhista, porque, apesar das suas imperfeições e das causas exógenas, ela funciona.
(...)

18/04/2017

Assista ao quadro Saúde e Segurança no Trabalho e saiba mais sobre esse tipo de hérnia, que foi responsável por mais de 48 mil afastamentos no ano passado.

Veja: http://bit.ly/2owbJua

Descrição da Imagem: Ilustração de um médico segurando uma prancheta com os dizeres: Hérnia Inguinal. Um risco para pessoas que carregam peso em excesso. Saúde e Segurança no Trabalho.

18/04/2017

Uma ajudante de produção que prestava serviço em câmara frigorífica, com equipamento de proteção individual (EPI), mas que não usufruía integralmente dos intervalos de descanso assegurados para recuperação térmica receberá adicional de insalubridade. Para a maioria dos ministros, a insalubridade só é neutralizada mediante o uso de EPI adequado junto com a concessão das pausas.

Saiba mais: http://bit.ly/2nKeHMA

Descrição da imagem: imagem de termômetro abaixo de 20 graus e o texto: Uso de EPI sem a concessão de pausa para recuperação térmica não impede trabalhadora de obter adicional de insalubridade.

30/03/2017

ATENÇÃO - segundo a nova redação da Súmula 366 do TST o tempo que o empregado leva para trocar de uniforme ou tomar lanche ou para higiene pessoal ou qualquer outra atividade será computado na jornada de trabalho se ultrapassado o limites de cinco minutos de que trata o artigo 58 da CLT.

21/03/2017

ACIDENTE DE TRABALHO
Caso você tenha algum imprevisto no trajeto para o serviço, o artigo 21 da Lei n. 8.213/1991 é categórico ao enquadrar essa situação como acidente de trabalho.
Acesse e confira a lei na íntegra: http://bit.ly/1sPNdmh

Descrição da imagem : Ilustração de dois carros se batendo.
Texto: Imprevisto no caminho. Você sabia que, se o trabalhador sofrer um acidente no percurso de casa para o trabalho, ou vice-versa, isso pode ser considerado um acidente de trabalho? Lei n. 8.213/1991, art. 21, alínea “d” Fb.com/cnj.oficial

03/03/2017

Negativa de tratamento especializado pelo seu plano de saúde gera indenização.
Fique atento!

Plano de saúde negar a paciente internação em hospital especializado, conforme recomendação médica, gera dano moral e o dever de indenização. Com essa fundamentação, o juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos (SP), condenou a Unimed a pagar R$ 30 mil a um homem diagnosticado com cân...

01/03/2017

Dica do dia...

Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser recusado se contrariado por junta médica. Saiba mais: http://bit.ly/7duvidasatestado.

21/02/2017

Quando a empresa fornece transporte para seus empregados irem e voltarem do local de trabalho, o tempo de espera pela chegada do veículo deve ser pago como hora extra — se não houver transporte público no lugar. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com base no ar...