Oliveira & Feregueti Advocacia

25/06/2024

Acionar o judiciário devido a abusividade é possível, desde que para contratos já celebrados e nos quais as prestações possuam caráter exorbitante em razão dos juros.

Por meio da Ação Revisional, o contratante tem a possibilidade de ajustar a taxa de juros de acordo com o Banco Central e prevenir eventual endividamento.

É importante pontuar que para recorrer à justiça, é fundamental que você possua um advogado capacitado para analisar e realizar os devidos cálculos a fim de se concluir se há ou não exorbitância no contrato.

Tem alguma dúvida sobre o assunto? Entre em contato conosco!

05/06/2024

12/05/2024

01/05/2024

Hoje (01/05) celebra-se o Dia do Trabalho, data que nos remete à luta da classe obreira para obtenção de condições dignas.

No Brasil, um dos direitos trabalhistas mais notáveis é o direito ao FGTS, criado para que os empregados possuam uma espécie de estabilidade financeira.

Os valores podem ser utilizados em algumas situações específicas, como, por exemplo, para aquisição de imóvel residencial.

É fundamental que você, empregado, acompanhe seu extrato para ter a certeza que o depósito de FGTS vem sendo realizado mensalmente.

Para acompanhar, utilize o aplicativo oficial da Caixa Economia Federal (“FGTS”) e realize o login com seu CPF e senha escolhida. Na tela inicial, clique na aba “Meu FGTS” e o nome da sua empresa aparecerá. Assim, você poderá clicar em “Ver extrato” e também baixar a versão em PDF do documento.

Você acompanha o seu extrato de tempos em tempos?

23/04/2024

• O Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 414/10 da ANEEL possibilita a responsabilização da Concessionária de Energia Elétrica. Entretanto, fique de olho, pois a queima deverá ter relação com a queda ou oscilação energética.

-> Além disso, importante ficar atento aos prazos, pois após o procedimento de identificação dos aparelhos danificados e outros eventuais prejuízos financeiros, bem como a abertura da solicitação, a empresa deverá repará-los e/ou ressarcir os gastos dentro do prazo de 90 dias da ocorrência.

-> É necessário lembrar também que, após a solicitação, a concessionária tem a prerrogativa de em até 10 dias realizar vistoria nos eletrônicos danificados, exceto em se tratando de equipamentos que armazenam alimentos e medicamentos, quando o prazo é de até 1 dia.

E aí, essa situação já aconteceu com você?

23/04/2024

Sejam bem-vindos!

Somos um escritório de advocacia com mentalidade de excelência, que constrói parcerias duradouras, as quais nos permite apresentar não só serviços jurídicos, como também soluções estratégicas que respaldam clientes nas tomadas de decisões.

Visamos orientar cada cliente a seguir o caminho mais justo, para que, juntos, possamos compartilhar momentos satisfatórios de quem busca seus sonhos de um mundo mais justo e humanitário.

Por aqui compartilharemos conteúdos e curiosidades do mundo jurídico. Aguardamos sua interação!

Cordialmente,
Nossa Equipe.