26/02/2026
Qual a diferença entre promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges? 🤔📑
A promessa de doação, em regra, não pode ser exigida judicialmente, pois a doação depende de liberalidade atual. Ou seja, quem promete doar pode se arrepender, salvo situações excepcionais reconhecidas pela jurisprudência.
Já a doação condicionada é válida, mas seus efeitos ficam suspensos até que a condição estabelecida se cumpra. Exemplo: doar um imóvel após a conclusão da faculdade.
E na doação entre cônjuges, tudo vai depender do regime de bens adotado no casamento. Em alguns casos é plenamente possível; em outros, pode ser juridicamente inócua.
Cada situação exige análise cuidadosa para evitar nulidades e problemas futuros. Antes de formalizar qualquer doação, busque orientação adequada.