Coser & Coelho Advocacia e Consultoria

26/11/2025

⚠️ Comunicado Importante aos Clientes ⚠️

Nos últimos meses, inúmeros escritórios em todo o país têm relatado ocorrências relacionadas ao chamado “golpe do falso advogado”, no qual terceiros se utilizam de nomes, imagens e demais informações de profissionais para tentar estabelecer contato com clientes ou potenciais clientes.

Diante desse cenário nacional, e com o objetivo de preservar a comunicação transparente e segura, reiteramos os nossos números de atendimento, de modo a permitir que todos confirmem, com segurança, quando a comunicação é realmente originada do escritório.

Esclarecemos que a utilização de fotografias, logotipos ou nomes semelhantes não garante a autenticidade da abordagem, razão pela qual toda comunicação legítima do escritório é realizada exclusivamente pelos telefones indicados na imagem, não sendo reconhecido qualquer outro número como pertencente ou autorizado a falar em nosso nome.

Para sua proteção, não forneça documentos, informações pessoais, dados bancários ou códigos de confirmação sem antes validar o contato pelos nossos canais oficiais.

Assim, em qualquer situação de dúvida, orientamos que o cliente entre em contato diretamente conosco pelos números informados na publicação, a fim de confirmar a veracidade do atendimento.

30/01/2025

19/09/2024

Buracos, má sinalização ou falta de manutenção na estrada podem causar prejuízos sérios ao seu veículo. Mas você sabia que nesses casos é possível buscar indenização?

Se a estrada é pública ou gerida por uma concessionária, eles são responsáveis por mantê-la em condições seguras. No entanto, para que haja direito à indenização, é essencial comprovar que o dano foi causado diretamente por um problema na via, como buracos ou falhas na sinalização, como:

📌Buracos: Falta de manutenção que deixa buracos grandes e profundos.
📌Má sinalização: Ausência ou sinalização incorreta que gere riscos de acidentes.
📌Obras mal sinalizadas: Obras na pista sem os avisos adequados.

🔍 Como comprovar?

📍Registre tudo: Tire fotos do local, do buraco, da sinalização precária ou da condição perigosa da estrada que causou o dano.
📍Boletim de Ocorrência: Registre o incidente na polícia ou em um órgão competente, descrevendo o ocorrido.
📍Testemunhas e Documentos: Se possível, busque testemunhas que possam confirmar a existência do problema na via e guarde recibos de todos os reparos feitos.

💡 Dica: Para que o pedido de indenização seja aceito, você deve comprovar a ligação direta entre o defeito na via e o dano sofrido. Quanto mais evidências, maiores as chances de conseguir reparação.

13/09/2024

Você já foi surpreendido com um protesto indevido em seu nome? Isso pode acontecer quando uma dívida é registrada em cartório de forma incorreta, causando transtornos como restrições de crédito e até dificuldades financeiras.

🔹 O que você pode fazer?

Em casos de protesto indevido, é fundamental saber que o Judiciário oferece soluções para corrigir esse erro e proteger seus direitos. Ao ingressar com uma ação judicial, é possível reverter o protesto e até buscar indenização pelos danos causados.

🔹 Como o Judiciário pode ajudar?

1️⃣ Contestação do Protesto: Você pode ingressar com uma ação judicial para contestar o protesto e demonstrar que ele foi indevido.

2️⃣ Indenização por Danos Morais: Se houver prejuízos como restrição de crédito, é possível pleitear reparação pelos danos sofridos.

3️⃣ Restabelecimento do Crédito: Após a decisão judicial, o protesto é retirado, e sua situação financeira regularizada.

👩‍⚖️ É importante contar com o apoio de um advogado especializado para conduzir o processo de forma adequada e garantir que seus direitos sejam protegidos.

11/09/2024

Para quem tem dois empregos, surge uma dúvida importante quando ocorre algum problema de saúde: é possível se afastar por doença de apenas um deles? A resposta é sim, é possível, dependendo das circunstâncias.

A legislação trabalhista brasileira reconhece que, ao ter dois empregos, o trabalhador pode ser capaz de realizar uma função e estar incapacitado para outra. Isso porque cada atividade possui exigências diferentes e, em alguns casos, a doença ou condição de saúde pode impactar apenas um dos vínculos.

Se o trabalhador estiver incapacitado para exercer as atividades de um dos empregos, mas ainda tiver condições de continuar no outro, ele pode solicitar o afastamento apenas do emprego em que está incapacitado. Para isso, será necessária a apresentação de laudos médicos que comprovem essa situação. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avaliará se o problema de saúde afeta ou não a capacidade para desempenhar as funções de ambos os empregos, de forma independente.

É importante ressaltar que essa análise precisa ser detalhada, levando em consideração as exigências de cada função. Ter dois empregos não impede que o afastamento seja parcial, contanto que a incapacidade seja devidamente comprovada para o vínculo específico em questão.

⚖️ Atenção: É fundamental que toda a documentação seja organizada e entregue corretamente tanto ao empregador quanto ao INSS. E, claro, sempre é recomendável contar com o apoio de um advogado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

👉 Lembre-se: Mesmo com dois empregos, você tem o direito de se afastar apenas do trabalho em que está incapacitado, preservando sua saúde sem comprometer sua renda!

09/09/2024

💼 As Doenças da Coluna que Mais Aposentam no Brasil 🏥

Você sabia que problemas na coluna estão entre as principais causas de aposentadoria por invalidez no Brasil? Confira as doenças mais comuns que podem afastar de forma definitiva os trabalhadores:

1️⃣ Hérnia de Disco: Dor intensa nas costas e nos membros que pode até impedir a pessoa de andar.
2️⃣ Espondilite Anquilosante: Inflamação que endurece as articulações da coluna, causando dor e limitação.
3️⃣ Lombalgia Crônica: A famosa dor nas costas que, quando constante, pode se tornar incapacitante.
4️⃣ Escoliose Grave: Curvatura da coluna que pode limitar a mobilidade e as funções do dia a dia.
5️⃣ Osteoartrose: Desgaste das articulações da coluna, causando dor forte e perda de movimento.

🔎 Sabia que quem tem essas doenças pode ter direito à aposentadoria por invalidez (auxílio por incapacidade permanente)? Se você ou alguém que conhece sofre com dores na coluna, é importante ficar atento aos direitos previdenciários! Procure um advogado previdenciarista para garantir o seu benefício. ✅

04/09/2024

Já aconteceu de você fechar um contrato ou comprar algo e logo depois se arrepender?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir de uma compra ou cancelar um contrato feito fora de um estabelecimento comercial — como pela internet, telefone ou porta a porta — em até 7 dias. Esse prazo conta a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto/serviço.

💡 Vale para produtos e serviços

O Direito de Arrependimento não se aplica apenas à devolução de produtos! Se você contratou um serviço (como cursos ou assinaturas) fora de uma loja física, também pode cancelá-lo sem pagar multa e com reembolso total.

📝 Como exercer esse direito?

Envie um pedido de cancelamento por escrito (e-mail ou carta registrada);
Solicite o cancelamento do contrato ou a devolução do produto/serviço;
A empresa deve cancelar o contrato sem penalidade e devolver o valor pago, incluindo taxas e frete.

⚠️ Importante: Esse direito é especialmente útil para compras e contratos feitos à distância, onde você não pode avaliar diretamente o produto ou serviço antes de fechar o negócio. Caso a empresa se recuse a cancelar, procure a ajuda de um advogado para garantir seus direitos! 👩‍⚖️👨‍⚖️

02/09/2024

Você já se sentiu humilhado, intimidado ou pressionado de forma exagerada no trabalho? Isso pode ser assédio moral. Essa prática, infelizmente comum em muitos ambientes de trabalho, pode causar sérios danos à sua saúde mental e à sua carreira.

Assédio moral é quando um trabalhador é submetido a situações constrangedoras ou humilhantes, de forma repetitiva, afetando sua autoestima e bem-estar. Comentários ofensivos, cobranças desproporcionais, isolamento e desrespeito são alguns dos sinais.

Mas você não precisa enfrentar isso sozinho. A legislação brasileira protege os trabalhadores contra o assédio moral. Se você está enfrentando essa situação, é importante:

📍Documentar os fatos: Guarde e-mails, mensagens e anote as situações vivenciadas.
📍Buscar ajuda: Converse com colegas de confiança e, se possível, reporte ao setor de RH ou diretoria da empresa.
📍Procurar um advogado: Um profissional especializado poderá orientá-lo sobre como proceder legalmente.

Lembre-se, você merece um ambiente de trabalho respeitoso e saudável. Não permita que o assédio moral faça parte da sua rotina. Sua proteção começa com a conscientização e a decisão de agir.

15/08/2024

Aqui estão os pontos essenciais que você precisa saber:

1️⃣ Motivos Legais: A suspensão do contrato pode ocorrer por motivos como licença maternidade, afastamento por doença ou acidente de trabalho, férias coletivas, entre outros.

2️⃣ Remuneração: Durante a suspensão, o empregado geralmente não recebe salário do empregador. Em muitos casos, ele conta com o auxílio do INSS ou outro benefício previdenciário, dependendo da situação.

3️⃣ Estabilidade no Emprego: Em situações como licença maternidade ou acidente de trabalho, o empregado tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa por um período específico.

4️⃣ Retorno ao Trabalho: Após o fim da suspensão, o empregado tem o direito de retornar ao trabalho com a garantia de estabilidade, quando aplicável.

5️⃣ Documentação: Mantenha a documentação em dia e informe o empregador sobre a necessidade de suspensão para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Lembre-se, a legislação trabalhista brasileira é complexa e cada caso é único. Consulte um advogado trabalhista para garantir que seus direitos sejam preservados.

07/08/2024

Nos processos de inventário, divergências entre herdeiros sobre a venda de bens da herança são comuns. Quando isso ocorre, é crucial buscar uma solução amigável. No entanto, se o impasse persistir, os trâmites legais devem ser seguidos.

📝 Primeiramente, é essencial que os herdeiros dialoguem na tentativa de encontrar um acordo justo para todos. Caso não se chegue a um consenso, o próximo passo é informar o juiz responsável pelo inventário sobre o desacordo.

⚖️ Um herdeiro que discorda da venda pode formalizar sua oposição através de uma impugnação judicial. Neste documento, as razões do desacordo devem ser claramente explicadas. O juiz analisará o caso com base nos interesses de todos os herdeiros e na legislação sucessória aplicável.

🔒 Importante ressaltar que a legislação brasileira visa proteger os direitos de todos os envolvidos no processo de inventário, assegurando decisões justas e equilibradas.

📲 Em casos de divergências durante o processo de inventário, é essencial buscar aconselhamento jurídico para garantir que seus direitos sejam adequadamente protegidos. Recomenda-se consultar um advogado de confiança especializado em direito sucessório, que possa oferecer o suporte necessário para lidar com essas questões delicadas de forma eficaz.

09/07/2024

Primeiramente, é essencial destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) NÃO é um benefício vitalício e precisa ser renovado a cada dois anos. Isso é feito mediante a comprovação da situação de vulnerabilidade financeira e da deficiência, quando for o caso.
🚫 Situações que podem levar à suspensão ou cancelamento do BPC:
O beneficiário não se enquadra mais nos critérios de idade, deficiência ou renda exigidos.
A renda per capita da família ultrapassa 1/4 do salário mínimo vigente.
O beneficiário deixa de atualizar o Cadastro Único.
O beneficiário não comparece aos exames médicos periciais exigidos pelo INSS.
❓ Mas afinal, o BPC/LOAS pode ser suspenso sem notificação prévia?
NÃO! O beneficiário deve ser notificado antes de qualquer suspensão ou cancelamento do benefício.

22/04/2024

Reconhecimento da Cidadania Italiana de Forma Administrativa
Está pensando em obter a cidadania italiana e não sabe por onde começar? Uma das formas de se obter a cidadania italiana é por meio do processo administrativo realizado diretamente no Comune na Itália. Este processo é uma opção para aqueles que têm direito à cidadania por descendência (jus sanguinis).

Abaixo, esclarecemos o procedimento passo a passo para que você possa entender e iniciar sua jornada.

1. Verificação de Elegibilidade: Primeiramente, é crucial determinar se você é elegível para reivindicar a cidadania italiana por descendência. Isto significa que você deve ter um ascendente italiano (pai, mãe, avós, bisavós) que não tenha renunciado à sua cidadania italiana antes do nascimento do descendente seguinte na linha de sucessão.

2. Coleta de Documentos: A coleta dos documentos necessários é uma das etapas mais trabalhosas. Você precisará obter certidões de nascimento, casamento e, em alguns casos, de morte, tanto dos ascendentes italianos quanto dos descendentes diretos, incluindo a sua. Documentos emitidos fora da Itália devem ser legalizados e traduzidos por um tradutor juramentado.

3. Legalização e Tradução: Os documentos obtidos fora da Itália precisam ser legalizados com a Apostila de Haia e traduzidos para o italiano por um tradutor juramentado. Essa etapa é essencial para que os documentos sejam aceitos pelas autoridades italianas.

4. Residência na Itália: Para dar entrada no processo administrativo no Comune, é necessário estabelecer residência na Itália. Isso implica alugar ou comprar uma propriedade e registrar-se na prefeitura local, o que permite solicitar a cidadania diretamente no local.

5. Submissão dos Documentos: Após estabelecer residência, você deve apresentar todos os documentos ao oficial de registro civil do Comune. O processo será então revisado, o que pode variar para cada caso, dependendo do Comune.

6. Reconhecimento da Cidadania: Se todos os documentos estiverem corretos e a elegibilidade for confirmada, o Comune reconhecerá sua cidadania italiana. Após isso, você será registrado no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero) e poderá solicitar seu passaporte italiano.

Considerações Finais: Cada caso é único e o tempo de processamento pode variar de acordo com o Comune e a complexidade do seu caso. Aconselhamos a preparação cuidadosa de todos os documentos e, se possível, o acompanhamento de um profissional especializado em cidadania italiana para garantir que todos os requisitos sejam atendidos eficientemente.